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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 669

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 11.082.783,61 10.858.889,01 10.634.994,41 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 11.082.783,61 10.858.889,01 10.634.994,41 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 6.106.195,43 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 35.327.891,49 33.465.776,93 33.241.395,14 0,00
Disponibilidade de Caixa¹ 34.815.475,05 32.953.360,49 32.728.978,70 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 39.713.696,72 37.575.702,30 35.870.672,38 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 2.647.535,65 2.647.535,65 2.647.535,65 0,00
(-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 2.250.686,02 1.974.806,16 494.158,03 0,00
Demais Haveres Financeiros 512.416,44 512.416,44 512.416,44 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)² -13.928.205,14 -19.045.889,01 -19.701.333,61 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 185.102.764,01 191.472.181,44 196.337.875,48 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
§ 1º, da CF)
A,
3.025.000,00
3.025.000,00 4.395.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 182.077.764,01 188.447.181,44 194.967.875,48 0,00
DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 11,75 7,65 6,94 0,00
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -7,65 -10,11 -10,10 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 218.493.316,81 226.136.617,73 233.961.450,58 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 196.643.985,13 203.522.955,96 210.565.305,52 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 -2.159.697,72 -3.381.668,86 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 20.069.635,65 20.069.635,65 20.069.635,65 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Município de Paiçandu - 15/set/2026 - 11h e 13m
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém,
"Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente
Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em
total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II)
em determinadas situações, como utilizaçã
deve incluir os valores das obrigações a paga
conta de controle específica (e não de for
o de depósitos restituíveis pa
r atrasadas que estiverem regi
ma automática), e, para evitar
ra pagamento de despesas pr
stradas como restos a pagar pr
duplicidade, deve deduzir o v
óprias do ente, o valor da linha
ocessados (RPP) no item "Outras
alor correspondente do montante
  1. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL

Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: 82C93A04

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RGF 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

MUNICÍPIO DE PAICANDU
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º ) R$ 1,00
SALDO
DO
EXERCÍCI SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS

ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 185.102.764,01 191.472.181,44 196.337.875,48 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 3.025.000,00 3.025.000,00 4.395.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VIII) = (VI - VII)

182.077.764,01
188.447.181,44 191.942.875,48 0,00
% DO TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 40.057.108,08 41.458.379,92 42.227.432,61 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% 36.051.397,27 37.312.541,93 38.004.689,35 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCI SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00

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