DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
| FONTE: Sistema Informatizado - Município de Paiçandu - 15/set/2026 - 11h e 14m | ||||
| Nota: | ||||
| Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL |
Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: F1B0C3F1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RGF 04 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
| MUNICÍPIO DE PAICANDU | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO/2026 | ||
| RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | Em Reais | |
| VALOR REALIZAD | O | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de | Até o Quadrimestre |
| Referência | de de Referência (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação ¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) | 196.337.875,48 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 4.395.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
191.942.875,48 | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 % |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 % |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 30.710.860,08 | 16,00 % |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 27.639.774,07 | 14,40 % |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 % |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 13.436.001,28 | 7,00 % |
| VALOR REALIZAD | O | |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de | Até o Quadrimestre |
| Referência | de Referência (a) | |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema Informatizado - Município de Paiçandu - 15/set/2026 - 11h e 15m | ||
| 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, | uma vez contratadas, os | fluxos de tais operações |
| terão seus efeitos contabilizadospara fins da contratação de outras operações de crédito. | ||
| Notas: | ||
| Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL |
Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: 7EE2D196
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RGF 06 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
MUNICÍPIO DE PAICANDU - PODER - EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE Receita Corrente líquida 196.337.875,48 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 191.942.875,48
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