DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

☐ Prestação de contas ☐ Licenças/autorizações ☐ Outros documentos Documentos pendentes: ___ Previsão para encaminhamento dos documentos pendentes: _____ 11. PENDÊNCIAS, DILIGÊNCIAS E RISCOS

Existem pendências atualmente? ☐ Sim ☐ Não ______

Existem diligências do órgão concedente/repassador? ☐ Sim ☐ Não _ Existe risco de perda de prazo ou prejuízo à execução? ☐ Sim ☐ Não _ Classificação do risco: ☐ Alto ☐ Médio ☐ Baixo __ Descrição da pendência/diligência/risco: __ Providências necessárias: _

__ Responsável pela providência: _____

Prazo para saneamento: ____

Necessita comunicação imediata à SEDUR? ☐ Sim ☐ Não _____ 12. ALTERAÇÕES, ADITIVOS E REPROGRAMAÇÕES

Houve alteração, aditivo, prorrogação ou reprogramação? ☐ Sim ☐ Não __ Tipo de alteração: ____

Data da alteração: ____

Novo prazo, valor ou condição, quando aplicável: ______

Documento comprobatório encaminhado à SEDUR? ☐ Sim ☐ Não ☐ Não se aplica __ Observações: ___

13. ATUALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO À SEDUR

Data desta comunicação/atualização: _//_

__ Periodicidade de atualização definida para este instrumento: ____ Próxima atualização prevista: _//_

Canal/sistema utilizado para encaminhamento: __

Observações gerais: ______

14. DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha correspondem, até a presente data, à situação do instrumento sob responsabilidade desta Secretaria/Órgão. Comprometo-me a comunicar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, nos prazos estabelecidos, qualquer alteração relevante, especialmente quanto a valores, prazos, execução, contratação, pendências, diligências, aditivos, prorrogações, reprogramações, riscos e prestação de contas.

Data: _/__/______

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.006/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná

Decreto Nº 28.006 de 16 de setembro de 2026

"Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)."

MAURICIO GEHLEN PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5.621 de 16 de setembro de 2026:

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

www.diariomunicipal.com.br/amp 680