DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:14.001 | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | |
| Funcional Programática:14.001.0024.0131.0002.2120 | Atividade:Atividades de Comunicação Social | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL | ||
| Unidade Orçamentária:18.001 | COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL | |
| Funcional Programática:18.001.0002.0062.0002.2661 | Atividade:Atividades de Assessoria Jurídica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL | ||
| Unidade Orçamentária:18.003 | FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| Funcional Programática:18.003.0014.0422.0002.2671 | Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON | R$ 10.000,00 |
| CONTROLADORIA GERAL | ||
| Unidade Orçamentária:19.001 | COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | |
| Funcional Programática:19.001.0004.0122.0002.2690 | Atividade:Atividades Administrativas - Controladoria | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| GABINETE DO PREFEITO | ||
| Unidade Orçamentária:16.001 | COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| Funcional Programática:16.001.0004.0122.0002.2100 | Atividade:Atividade Governamental | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$ 170.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 16 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Autor: Poder Executivo Municipal Ref: Projeto de Lei nº 036/2026
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: D29DEB6E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 618.361,81 (seiscentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, ―c‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 28.401, de 16 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 618.361,81 (seiscentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS |
|
| 06.03 | DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 25 | Energia | |
| 25.752 | Energia Elétrica | |
| 25.752.0102 | Gestão e Manutenção da Iluminação Pública | |
| 2.023 | Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30 – 5507 (46873) | Material de Consumo | 500.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 07.01 | DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | |
| 12 | Educação | |
| 12.122 | Administração Geral | |
| 12.122.0095 | Programa de Gestão Administrativa da Educação Municipal | |
| 2.389 | Gestão Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura | |
| 3.3.90.33 – 104 (25297) | Passagens e Despesa com Locomoção | 30.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 09.04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08 | Assistência Social | |
| 08.245 | Serviços Socioassistenciais |
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