DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| 08.245.0022 | Assistência Social | |
|---|---|---|
| 2.607 | Execução de Emenda Parlamentarpara a Assistência Social | |
| 3.3.50.43 – 000 (26308) | Subvenções Sociais | 85.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 12.04 | DEPTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL | |
| 18 | Gestão Ambiental | |
| 18.452 | Serviços Urbanos | |
| 18.452.0067 | Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais | |
| 2.614 | Manutenção do Programa de Proteção e bem-estar animal | |
| 3.3.90.93 – 7023 (46874) | Indenizações e Restituições | 247,12 |
| 3.3.90.93 – 57023 (46875) | Indenizações e Restituições | 3.114,69 |
| Total | 618.361,81 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação de recurso de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026 e do superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025, conforme a seguir especificado:
I - recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 07.02 | DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC | |
| 12 | Educação | |
| 12.122 | Administração Geral | |
| 12.122.0096 | Programa de Alimentação Escolar Municipal | |
| 2.657 | Manutenção do Departamento de Alimentação Escolar | |
| 3.3.90.30 – 104 (25311) | Material de Consumo | 30.000,00 |
| Código | Especificação | Valor (R$) |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 08.03 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA | |
| 10 | Saúde | |
| 10.302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 10.302.0043 | Manutenção da Saúde | |
| 2.355 | Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde – Ambulatorial e | |
| 3.3.50.43 – 000 (25789) | Subvenções Sociais | 85.000,00 |
| Subtotal | 115.000,00 | |
| II - excesso de arrecadação de rec Código Especificação |
urso de fonte vinculada ao orçamento do exercício de 2026 | Valor (R$) |
| 7023 Emenda Parlamentar Ind |
ividual nº 43480009 - Transferência Especial - Delegado Matheus Laiola | 247,12 |
III - superávit financeiro no orçamento do exercício de 2025:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 5507 | Contribuição de Iluminação Pública | 500.000,00 |
| 57023 | Emenda Parlamentar Individual nº 43480009 - Transferência Especial - Delegado Matheus Laiola | 3.114,69 |
| Total | 618.361,81 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt Código Identificador: 00CBC6CA
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 - ROL DE INSCRITOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN - PR , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO O ROL DE INSCRITOS, INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PARA VAGA PCD, AFRODESCENDENTE, AMPLA CONCORRÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS do Edital de Processo Seletivo, conforme segue:
ROL DE INSCRITOS
PCD – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
| Inscrição | Candidato | Cargo Situação |
Resposta |
|---|---|---|---|
| 000260 | CRISTIANO NOGUEIRA VIEIRA | Monitor de Educação DEFERIDO(A) |
|
| www.diariomunicipal.com.br/amp | 687 |