DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - | ||
|---|---|---|
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 | ||
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) |
Memória de cálculo TCE: Versão 1 | .0a - Publicada em 22/10/2024 |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 1.394.600,00 | 1.056.092,39 |
| 1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU | 257.500,00 | 124.098,95 |
| 1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI | 226.000,00 | 61.444,80 |
| 1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS | 335.000,00 | 216.872,77 |
| 1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF | 576.100,00 | 653.675,87 |
| 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS | 26.496.150,00 | 18.098.803,21 |
| 2.1 - Cota-parte FPM | 22.081.300,00 | 14.748.764,75 |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 20.118.500,00 | 13.869.516,44 |
| 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.962.800,00 | 879.248,31 |
| 2.2 - Cota-parte ICMS | 3.908.000,00 | 3.021.968,73 |
| 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação | 48.500,00 | 48.027,77 |
| 2.4 - Cota-parte ITR | 11.350,00 | 579,74 |
| 2.5 - Cota-parte IPVA | 447.000,00 | 279.462,22 |
| 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 27.890.750,00 | 19.154.895,60 |
| 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 4.906.670,00 | 3.443.910,98 |
| 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
) 2.066.017,50 |
1.344.812,92 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b) |
| 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 3.817.000,00 | 2.666.004,11 |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
3.532.000,00 |
2.523.157,35 |
| 6.1.1 - Principal | 3.530.000,00 | 2.505.034,82 |
| 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 2.000,00 | 18.122,53 |
| 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 285.000,00 | 142.846,76 |
| 6.3.1 - Principal | 285.000,00 | 142.846,76 |
| 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.1 - Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 |
0,00 |
| 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
(1.376.670,00) | (938.876,16) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | ||
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
159.893,52 | |
| 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 71.245,55 | |
| 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 88.647,97 | |
| 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
2.825.897,63 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCR NÃO P |
ITAS EM RESTOS A PAGAR ROCESSADOS |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZ (c) |
ADA DESPESAS EMPE o Bimestre (d) |
NHADAS Até | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|---|---|---|---|---|
| 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.964.275,72 |
2.779.330,63 | 2.779.330,63 2.733.017,95 0,00 |
|
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.494.500,00 |
2.498.204,75 | 2.498.204,75 2.451.892,07 0,00 |
|
| 10.1.1 - Educação Infantil | 1.254.500,00 | 865.804,05 | 865.804,05 850.860,52 0,00 |
|
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 2.240.000,00 | 1.632.400,70 | 1.632.400,70 1.601.031,55 0,00 |
|
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 469.775,72 | 281.125,88 | 281.125,88 281.125,88 0,00 |
|
| 10.2.1 - Educação Infantil | 198.149,15 | 67.171,95 | 67.171,95 67.171,95 0,00 |
|
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 91.626,57 | 91.626,57 | 91.626,57 91.626,57 0,00 |
|
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.4 - Educação Especial | 180.000,00 | 122.327,36 | 122.327,36 122.327,36 0,00 |
|
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
|
| INDICADORES DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS EMPENHADAS | ||||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS Até o Bimest |
PAGAS re (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.632.057,91 | 2.632.057,91 | 2.585.745,23 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos |
2.568.869,79 | 2.568.869,79 | 2.522.557,11 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - |
63.188,12 | 63.188,12 | 63.188,12 | 0,00 0,00 0,00 |
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