DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
VAAT| |---| |11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |12 - TOTAL DAS DESPESAS DO
FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
2.498.204,75
2.498.204,75
2.451.892,07
0,00
0,00
0,00



| |13
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
63.188,12
63.188,12
63.188,12
0,00
0,00
0,00| |14
-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
FUNDEB
-
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA
11.525,80
11.525,80
11.525,80
0,00
0,00
0,00| |
DE CAPITAL| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO (m)
| |15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
1.866.202,88
2.498.204,75
2.498.204,75
93,71| |
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil
71.423,38
63.188,12
63.188,12
44,23| |17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em
Despesas de Capital
21.427,01
11.525,80
11.525,80
8,07| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de
2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR
MÁXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE
AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO
(r)
| |18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
266.600,41
33.946,20
33.946,20
0,00
1,27| |INDICADOR - Art.25 § 3º -
VALOR
DE

VALOR
NÃO
VALOR
DE
SUPERÁVIT

VALOR
TOTAL
DE


VALOR DE SUPERÁVIT

| |,
Lei nº 14.113, de 2020 -
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO


APLICADO
NO




APLICADO
ATÉ
O
VALOR APLICADO APÓS O
PRIMEIRO
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR| |(Aplicação do Superávit de



EXERCÍCIO
EXERCÍCIO

PRIMEIRO QUADRIMESTRE


QUADRIMESTRE (v)



FINAL DO EXERCÍCIO


NÃO
APLICADO
NO| |Exercício Anterior)
ANTERIOR (s)
ANTERIOR (t)
(u)

(w)
EXERCÍCIO ATUAL (x)| |19 - TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
376.012,09
71.245,55
7.031,80
48.614,35
0,00
27.498,01| |19.1 - Total das Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos e Transferências de
Impostos
343.068,79
1.586,51
0,00
0,00
0,00
1.586,51| |19.2 - Total das Despesas
custeadas
com
FUNDEB
-
Complementação
da
União
32.943,30
69.659,04
7.031,80
48.614,35
0,00
25.911,50| |(VAAF + VAAT + VAAR)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
| |
RECEITAS
DE
IMPOSTOS
-
EXCETO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS| |20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE
CUSTEADAS
COM

3.481.955,01
1.525.781,41
1.525.781,41
1.514.624,74
0,00| |RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1 - Educação Infantil
259.990,99
244.277,46
244.277,46
237.760,45
0,00





| |20.2 - Ensino Fundamental
2.611.586,26
1.274.503,95
1.274.503,95
1.269.864,29
0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
14.397,51
7.000,00
7.000,00
7.000,00
0,00





| |20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
595.980,25
0,00
0,00
0,00
0,00| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
| |
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até
o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
| |21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
6.655.852,97
4.040.947,42
4.040.947,42
3.983.478,07
0,00| |
21.1 - Educação Infantil
1.712.640,14
1.121.607,31
1.121.607,31
1.100.146,77
0,00





| |21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00





| |21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
4.943.212,83
2.919.340,11
2.919.340,11
2.883.331,30
0,00| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
1.525.78141| |
,
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.443.910,98| |

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
158651| |
.,
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
000| |
,
27 - (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =| |, ,
(L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
4.968.105,88| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)



| |29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.788.723,90
4.968.105,88
25,94| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO
INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac)
- (ae) - (af)| |30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00| |www.diariomunicipal.com.br/amp718






30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|

www.diariomunicipal.com.br/amp 718