Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 719

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE SALDO (ac)	INICIAL RP LIQUID	ADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCE	LADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00	0,00	0,00 0,00		0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		PREVISÃO ATUALIZADA ()	RECEIT	AS REALIZADAS
		a	Até bime	stre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		2.472.500,00	474.338,7	7
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLIC	AÇÃO	461.500,00	352.248,7	6
FINANCEIRA)
31.1.1 - Pessoal Ativo		186.000,00	147.507,0	0
31.1.2 - PDDE		0,00	0,00
31.1.3 - PNAE		114.000,00	84.387,14
31.1.4 - PNATE		53.500,00	47.808,07
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE		108.000,00	72.546,55
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		1.900.000,00	0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO		0,00	0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO		0,00	0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO		111.000,00	122.090,0	1

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS Até o Bimestr	EMPENH e (d)	ADAS DESPESAS Até o Bimestr	LIQUIDADAS e (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS	2.558.110,78	886.323,06		886.323,05		886.323,05 0,01
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL	1.971.000,00	8.900,00		8.900,00		8.900,00 0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL	274.480,08	224.309,05		224.309,05		224.309,05 0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
32.8 - OUTRAS	312.630,70	653.114,01		653.114,00		653.114,00 0,01
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS Até o Bimestr	EMPENH e (d)	ADAS DESPESAS Até o Bimestr	LIQUIDADAS e (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)	10.004.341,51	4.597.313,59		4.597.313,59		4.539.844,24 0,00
33.1 - Despesas Correntes	6.909.342,64	4.372.644,23		4.372.644,23		4.315.174,88 0,00
33.1.1 - Pessoal Ativo	4.149.875,72	3.130.125,81		3.130.125,81		3.072.656,46 0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	180.000,00	122.327,36		122.327,36		122.327,36 0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes	2.579.466,92	1.120.191,06		1.120.191,06		1.120.191,06 0,00
33.2 - Despesas de Capital	3.094.998,87	224.669,36		224.669,36		224.669,36 0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos	0,00	0,00		0,00		0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital	3.094.998,87	224.669,36		224.669,36		224.669,36 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANC	EIRA E CONCILIAÇÃ	O BANCÁRIA			FUNDE	B (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 D	E DEZEMBRO DE 2025				159.893,	52 91.235,52
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIM	ESTRE (orçamentário)				2.684.03	6,24 147.507,00
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BI	MESTRE (orçamentário e r	estos a pagar)			2.733.01	7,95 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANC	EIRA E CONCILIAÇÃ	O BANCÁRIA			FU	NDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ	O BIMESTRE				110	.911,81 238.742,52
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E	OUTROS VALORES EXT	RAORÇAMENTÁR	IOS)		0,00	0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALO	RES EXTRAORÇAMEN	TÁRIOS)			0,00	0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (S	aldo Bancário)				110	.911,81 238.742,52
Código de controle: 627ad5bb-f2f7-4a37-a94a-6a4b	4a79cc82 Conjunto de inf	ormações em tempo	real, atualizad	os até 16/09/2026 07:5	8

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 25E735AE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/07/2026 A 31/08/2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)	Memória de cálculo TCE	: Versão 1.0a - Publicada em 22/10/2024
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	1.394.600,00	272.403,76
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU	257.500,00	18.950,95
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI	226.000,00	14.690,10
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS	335.000,00	60.922,49
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF	576.100,00	177.840,22
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS	26.496.150,00	4.658.158,38
2.1 - Cota-parte FPM	22.081.300,00	3.863.391,44
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	20.118.500,00	2.984.143,13
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.962.800,00	879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS	3.908.000,00	748.777,57
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação	48.500,00	14.201,91