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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 720

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

2.4 - Cota-parte ITR 11.350,00 304,75
2.5 - Cota-parte IPVA 447.000,00 31.482,71
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 27.890.750,00 4.930.562,14
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 4.906.670,00 755.782,01
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))		 )
2.066.017,50		 476.858,52
FUNDEB
à RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FDEB O EXERCÍCIO PREVISO
UN N ATUALIZADA (a) Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.817.000,00 637.841,23
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.532.000,00 591.384,28
6.1.1 - Principal 3.530.000,00 588.583,04
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 2.000,00 2.801,24
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 285.000,00 46.456,95
6.3.1 - Principal 285.000,00 46.456,95
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (1.376.670,00) (167.198,97)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 159.893,52
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 71.245,55
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 88.647,97
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 797.734,75
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 UTILIZAÇÃO (6 +8)
DESPESAS EMP
o Bimestre (d)		 ENHADAS Até
DESPESAS LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)		 797.734,75
té
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.817.000,00
 584.688,47 584.688,47 604.849,53
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
3.494.500,00		 554.106,63 554.106,63 562.722,43
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.254.500,00		 136.874,11 136.874,11 140.192,64
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
2.240.000,00		 417.232,52 417.232,52 422.529,79
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
322.500,00		 30.581,84 30.581,84 42.127,10
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
142.500,00		 0,00 0,00 11.545,26
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
180.000,00		 30.581,84 30.581,84 30.581,84
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00

 0,00
 0,00
 0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB



DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
o Bimestre (d)		 Até
DESPESAS
LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)		 té
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
584.688,47		 584.688,47 595.716,07
0,00		 0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB
Impostos
e
Transferências
de
Impostos
584.688,47		 584.688,47 591.105,50
0,00		 0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT0,00		 0,00 4.610,57
0,00		 0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,00		 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
554.106,63		 554.106,63 562.722,43
0,00		 0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00		 0,00 4.610,57
0,00		 0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
0,00		 0,00 2.411,80
0,00		 0,00
0,00
DE CAPITAL
INDICADORES - Art 212-A inciso XI e § 3º - Constituião Fede ral VALOR
EXIGIDO
VALOR
APLICA		 DO
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES
%
APLICADO
. , ç (j)
(k)		 (l)
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 446.488,86
554.106,63		 554.106,63
86,87
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUND
Infantil		 EB (VAAT) na Educaç ão
23.228,48
0,00		 0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
Capital		 - VAAT em Despesas de
6.968,54
0,00		 0,00
0,00

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