DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
DIEGO VINICIUS RUCKHABER RG nº 12.685.090-5 /PR
CARLA SABRINA RECH MALINSKI RG nº 10036363-1/ PR
Publicado por: Carla Sabrina Rech Malinski Código Identificador: D816FBCD
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.671/2026 DE 16/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13671/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 05 | PROCURADORIA GERAL | ||
| 05.001 | DIRETORIA GERAL | ||
| 05.001.02.062.0005.2.011 | GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS | ||
| 86 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00 | |
| Total Suplementação: | 50.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 05 | PROCURADORIA GERAL | ||
| 05.002 | FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | ||
| 05.002.28.846.0006.2.012 | GESTAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURIDICA | ||
| 92 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 50.000,00 |
| Total Redução: | 50.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 643060A7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.673/2026 DE 16/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 13673/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 02 |
PODER EXECUTIVO | ||
|---|---|---|---|
| 02.001 | GABINETE DO PODER EXECUTIVO | ||
| 02.001.04.128.0002.2.004 | GERENCIAMENTO DAS ACOES DE RECURSOS HUMANOS | ||
| 24 - 3.1.90.46.00.00 | 1000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 800.000,00 |
| Total Suplementação: | 800.000,00 |
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