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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 734

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618| |---|---| |2099|30.816,67
1.291,56
29.525,11
578.097,37| |2100|32.424,64
682,41
31.742,23
609.839,60|

Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:6D7187D9
ESTADO DO PARANÁ
**PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU **

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU DECRETO 155/2026 - CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 155 de 16/09/2026

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Vitório Antunes de Paula, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica no Art. 80, Inciso VIII;

DECRETA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Reserva do Iguaçu, autorizado a abrir no Orçamento-Geral do Município para o exercício de 2023, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 385.084,34 (Trezentos e Oitenta e Cinco Mil e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), conforme se especifica a seguir:

Suplementar
Códigos Descrição Valor
12 SECRETARIA DE ESPORTES
12.001 SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0009.2048 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4821 01114-ESPORTE QUE QUEREMOS - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 20.821,00
SUBTOTAL 20.821,00
88 ENCARGOS ESPECIAIS
88.001 ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0000.0032 ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
5090 00000-Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5136 01084-APOIO FINANCEIRO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO RESERVA IGUAÇUITAIPU
BINACIONAL TERMO:4800005613

4.263,34
28.843.0000.0032 ENCARGOS ESPECIAIS
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
5030 00000-Recursos Ordinários (Livres) 310.000,00
SUBTOTAL 364.263,34
TOTAL 385.084,34

Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira: I – Anulação de dotação;

Anulação
Códigos Descrição Valor
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TURISMO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
420 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
03.006 DEPARTAMENTO DE TURISMO
04.695.0003.2049 DEPARTAMENTO DE TURISMO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
510 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 30.000,00
04 SECRETARIA DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
04.001 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
15.122.0004.2046 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
570 00000-Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
15.813.0004.1011 CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS URBANAS E RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
870 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
15.452.0004.2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA VIAÇÃO, TRANSPORTE E OBRAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
820 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
SUBTOTAL 200.000,00
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.392.0005.2036 MANUTENÇÃO DA CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1180 00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
13.392.0005.2047 UNIDADE CULTURAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1250 00000-Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00

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