DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

• Avaliação das ações realizadas em relação ao planejamento anual.

As atividades poderão ser incluídas, alteradas ou reprogramadas durante o exercício, conforme as necessidades identificadas pelo Conselho, demandas da população ou alterações relacionadas à gestão municipal da saúde.

11. RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se, com a execução do Plano de Trabalho:

• Garantir o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde;

• Fortalecer o exercício do controle social;

• Ampliar o acompanhamento das políticas públicas de saúde;

• Fortalecer a fiscalização dos serviços e unidades de saúde;

• Aprimorar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira;

• Assegurar o acompanhamento quadrimestral da prestação de contas;

• Ampliar a participação e qualificação dos conselheiros;

• Fortalecer o acompanhamento das demandas da população;

• Assegurar maior efetividade aos encaminhamentos e deliberações;

• Fortalecer a atuação das comissões do Conselho;

• Ampliar a transparência e publicidade dos atos do CMS/RBS;

• Fortalecer a articulação com órgãos e instituições relacionados ao SUS e ao controle externo;

• Contribuir para o aprimoramento das ações e serviços de saúde oferecidos à população.

12. APROVAÇÃO

O presente Plano de Trabalho do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul, referente ao exercício de 2026, será submetido à apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

Rio Branco do Sul, 11 de Setembro de 2026.

MARTA DO ROCIO DOBRILA NAZÁRIO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.767/2026

―Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 26.567,83 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos)."

AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 26.567,83 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

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