Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 739

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

EIXO 9 – ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTROLE EXTERNO

Objetivo: Fortalecer a articulação do CMS/RBS com instituições e órgãos relacionados ao controle e à execução das políticas públicas de saúde.

Ação	Como será realizada	Periodicidade	Responsável	Resultado esperado
Acompanhar ações de órgãos de controle	Participação e acompanhamento de atividades relacionadas à saúde municipal	Conforme demanda	Plenário/Comissão	Fortalecimento do controle e acompanhamento das ações
Analisar relatórios de fiscalização	Apresentação e análise dos documentos encaminhados aos órgãos competentes	Conforme recebimento	Plenário/Comissão	Subsidiar o acompanhamento das providências
Manter articulação institucional	Comunicação e encaminhamento de demandas aos órgãos competentes	Contínuo	Presidência/Secretaria Executiva	Maior efetividade dos encaminhamentos

Atividade realizada

14/04/2026: acompanhamento de visita do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR à UBS Nossa Senhora de Fátima e à UBS Jardim Paraíso.

Foi posteriormente apresentado relatório pelo TCU.

8. PRODUÇÃO DOCUMENTAL E DELIBERATIVA

Como parte do funcionamento institucional do CMS/RBS, serão mantidas as atividades de elaboração, registro, formalização e publicidade dos atos do Conselho.

Até a presente data, foram produzidos:

Documento/atividade	Quantidade
Ofícios expedidos	17
Atas de reuniões ordinárias	8
Ata de reunião extraordinária	1
Ata deplenária	1
Resoluções Ad Referendum	2
Resoluções ordinárias	32

As 32 resoluções ordinárias expedidas até a presente data correspondem a deliberações relacionadas, entre outras matérias, à aprovação de fluxos e protocolos apreciados pelo Conselho.

Observação: os quantitativos deverão ser atualizados até o encerramento do exercício de 2026.

9. SÍNTESE DO CRONOGRAMA ANUAL

Atividade	Periodicidade
Reuniões ordinárias	Mensal
Reuniões extraordinárias	Conforme necessidade
Acompanhamento daspolíticas de saúde	Contínuo
Recebimento e acompanhamento de demandas	Contínuo
Análise deprestação de contas	Quadrimestral
Audiênciaspúblicas	Quadrimestral
Reuniões da Comissão de Fiscalização	Quadrimestral e conforme demanda
Visitas às unidades e serviços de saúde	Conformeprogramação
Capacitações e fóruns	Conforme calendário
Participação em conferências	Conforme calendário
Expedição de ofícios	Conforme demanda
Elaboração de atas	Conforme reuniões
Emissão de resoluções	Conforme deliberações
Publicação de atas e resoluções	Contínuo
Acompanhamento de órgãos de controle	Conforme demanda

Cronograma de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde – Exercício 2026:

Data	Horário	Local
28/01/2026	09h00min	Sala do CMS
25/02/2026	09h00min	Câmara de Vereadores
25/03/2026	09h00min	Sala do CMS
29/04/2026	09h00min	Sala do CMS
27/05/2026	09h00min	Câmara de Vereadores
24/06/2026	09h00min	Sala do CMS
29/07/2026	09h00min	Sala do CMS
26/08/2026	09h00min	Sala do CMS
30/09/2026	09h00min	Câmara de Vereadores
28/10/2026	09h00min	Sala do CMS
25/11/2026	09h00min	Sala do CMS
09/12/2026	09h00min	Sala do CMS
27/01/2027	09h00min	Sala do CMS

10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento do Plano de Trabalho será realizado de forma contínua pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando as ações programadas, realizadas e eventualmente reprogramadas ao longo do exercício.

O monitoramento será realizado mediante:

Registro das atividades nas atas das reuniões;
Acompanhamento dos encaminhamentos;
Registro das visitas de fiscalização;
Análise dos resultados das atividades das comissões;
Acompanhamento das prestações de contas;
Registro das capacitações e atividades de participação social;
Controle dos documentos expedidos;
Acompanhamento da publicação dos atos;