Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 738

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Objetivo: Acompanhar as condições de funcionamento e a qualidade dos serviços disponibilizados à população. Assegurar a atuação da Comissão de Fiscalização no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à Saúde Municipal.

Ação	Como será realizada	Periodicidade	Responsá	vel	Resultado esperado
Realizar visitas às unidades	Visitas técnicas da Comissão de Fiscalização	Conforme programação	Comissão	de Fiscalização	Identificação de necessida demandemprovidências	des e situações que
Registrar situaçõe identificadas	s Elaboração de registros e encaminhamentos decorrentes das visitas	Após cada visita	Comissão	de Fiscalização	Formalização e aco demandas	mpanhamento das
Acompanhar providências	Verificação dos encaminhamentos realizados pelos responsáveis	Contínuo	Comissão Plenário	/	Maior efetividade das açõ	es de fiscalização
Acompanhar serviços de saúde	Discussão das condições e funcionamento dos serviços nas reuniões	Contínuo	Plenário		Fortalecimento da fiscaliz	ação
CRONOGRAMA DAS VISIT	AS 2026
Período	Unidade/Serviço			Apresentação do Re	latório	Prazo -gestão
1º Quadrimestre (janeiro a abril	) UBS Nossa Senhora de Fátima, UBS Vila São P	edro, UBS Jardim Paraíso e UBS It	inerantes	Reunião ordinária do	Conselho Municipal de Saúde	30 dias
2º Quadrimestre (maio a agosto	) UBS Santaria, UBS Jardim Albarana, UBS Vila	Velha e Centro de Reabilitação		Reunião ordinária do	Conselho Municipal de Saúde	30 dias
3º Quadrimestre (setembro a de	zembro) UBS Açungui, Farmácia Municipal, CAPS e Ho	spital e Maternidade Municipal		Reunião ordinária do	Conselho Municipal de Saúde	30 dias

Visitas realizadas em 2026
Unidade/Serviço	Situação
UBS Nossa Senhora de Fátima e UBS Vila São Pedro	Realizada
UBS Santaria e UBS Jardim Albarana	Realizada
UBS Vila Velha e Centro de Reabilitação	Realizada
Farmácia Municipal e CAPS	Realizada

EIXO 5 – CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

Objetivo: Fortalecer a participação da população e dos diferentes segmentos representados no Conselho.

Ação	Como será realizada	Periodicidade	Responsável	Resultado esperado
Receber demandas da população	Recebimento de demandas apresentadas pelos conselheiros ou encaminhadaspela Ouvidoria	Contínuo	Plenário/Secretaria Executiva	Identificação e encaminhamento das demandas
Acompanhar demandas	Encaminhamento aos setores competentes e acompanhamento das respostas	Conforme demanda	Secretaria Executiva/Plenário	Retorno e acompanhamento das providências
Estimular participação dos conselheiros	Incentivo à participação nas reuniões e atividades do CMS	Contínuo	Presidência/Secretaria Executiva	Participação efetiva dos representantes
Participar de conferências e fóruns	Participação dos conselheiros em espaços de controle social	Conforme calendário	Conselheiros	Fortalecimento da representação social
Realizar plenárias específicas	Convocação para assuntos que demandem participação e deliberação do Conselho	Conforme necessidade	Presidência/Plenário	Ampliação da participação social

EIXO 6 – EDUCAÇÃO PERMANENTE E QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS

Objetivo: Ampliar os conhecimentos dos conselheiros e fortalecer sua capacidade de atuação no controle social.

Ação	Como será realizada Periodicidade	Responsável Resultado espe	rado
Participar de encontros e capacitações	Inscrição e participação dos conselheiros em atividades relacionadas ao SUS e controle social Conforme disponibilidade	Conselheiros Qualificação do	s membros
Participar de fóruns de controle social	Participação em eventos e espaços de discussão Conforme calendário	Conselheiros Troca de experi controle social	ências e fortalecimento do
Compartilhar conhecimentos	Socialização, nas reuniões, de informações obtidas nas capacitações Após participação	Conselheiros Disseminação adquiridos	dos conhecimentos
Capacitações realizadas em 2026:
Data Descr	ição Participantes
01/04/2026 Capac	itação TCU – visitas de fiscalização Rosani de Fátima Araujo	e Marta do Rocio Dobrila Nazário
29/04/2026 Encon	tro Estadual de Saúde, realizadopelo CNS Marta do Rocio Dobrila N	azário, Patricia Deziele Vaz Correa e Michele Cristina d	e Faria Lara
05 e 06/05/2026 ―Ferra	mentas Virtuais Participativas‖ Marta do Rocio Dobrila N	azário
11/08/2026 Fórum	de Controle Social – Ponta Grossa. Andreia Aparecida do Na	scimento e Michele Cristina de Faria Lara

EIXO 7 – PARTICIPAÇÃO NAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL

Objetivo: Assegurar a representação do município nas diferentes instâncias de participação e controle social do SUS.

Ação	Como será realizada	Prazo	Responsável	Resultado esperado
Participar das demandas do Conselho Estadual de Saúde	Realização das atividades solicitadas no âmbito das conferências e demais instâncias	Conforme demanda	Plenário	Cumprimento das responsabilidades de representação
Realizar plenária para escolha de delegados	Convocação, realização da plenária e registro da escolha dos representantes	13/05/2026	Plenário/Secretaria Executiva	Indicação de representantes do município
Participar de conferências estaduais	Participação dos delegados indicados pelo município	Conforme calendário estadual	Delegados	Representação do município na instância estadual

Atividade realizada

13/05/2026 – Plenária/Audiência Pública: realizada em atendimento à demanda encaminhada pelo Conselho Estadual de Saúde para indicação de delegado titular e suplente para participação na 14ª Conferência Estadual de Saúde .

EIXO 8 – TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE

Objetivo: Garantir transparência e acesso público aos atos e deliberações do Conselho.

Ação	Como será realizada	Periodicidade	Responsável	Resultado esperado
Publicar atas	Encaminhamento para publicação no Diário Oficial e disponibilização no Portal da Transparência	Conforme elaboração/mensal	Secretaria Executiva	Acesso público aos registros das reuniões
Publicar resoluções	Encaminhamento para publicação no Diário Oficial e disponibilização no Portal da Transparência	Conforme emissão	Secretaria Executiva	Transparência das deliberações
Manter informações atualizadas	Organização e disponibilização dos documentos do Conselho	Contínuo	Secretaria Executiva	Facilidade de acesso às informações

As atas e resoluções do CMS/RBS são publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.