DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
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Fortalecer a participação dos usuários, trabalhadores, prestadores e gestores no controle social;
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Promover e participar de atividades de capacitação e educação permanente;
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Acompanhar as providências decorrentes das fiscalizações e deliberações;
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Fortalecer a articulação com outros órgãos e instituições;
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Acompanhar ações de órgãos de controle relacionadas à saúde municipal;
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Assegurar a publicidade dos atos e deliberações do Conselho.
6. METODOLOGIA DE TRABALHO
A execução do Plano de Trabalho ocorrerá por meio de reuniões ordinárias e extraordinárias, atuação das comissões permanentes, análise de documentos e informações da gestão, visitas às unidades e serviços de saúde, participação em audiências públicas, capacitações, fóruns e demais espaços de controle social.
As ações serão desenvolvidas de forma contínua, quadrimestral, mensal ou conforme demanda , de acordo com a natureza de cada atividade. As demandas apresentadas pelos conselheiros nas reuniões ou encaminhadas por meio da Ouvidoria serão analisadas pelo Conselho e, quando necessário, encaminhadas aos setores responsáveis, com acompanhamento das providências.
A Secretaria Executiva realizará o acompanhamento prévio da participação dos conselheiros, mediante confirmação de presença no dia anterior às reuniões. Nos casos de ausência previamente comunicada pelo titular, será realizado contato com o respectivo suplente, buscando assegurar a composição necessária para o funcionamento da reunião.
7. PLANO DE AÇÕES 2026
EIXO 1 – FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO
Objetivo: Assegurar o funcionamento regular e organizado do CMS/RBS, garantindo condições para o exercício de suas atribuições.
| Ação | Como será realizada | Periodicidade/ Prazo | Responsável | Resultado esperado |
|---|---|---|---|---|
| Realizar reuniões ordinárias | Reuniões mensais conforme calendário aprovado | Mensal | Plenário/ Secretaria Executiva | Funcionamento regular do Conselho |
| Realizar reuniões extraordinárias | Convocação sempre que houver matéria que demande apreciação específica |
Conforme necessidade | Presidência/Secretaria Executiva | Análise e deliberação sobre matérias urgentes ou específicas |
| Acompanhar o quórum | Confirmação prévia da presença dos conselheiros e contato com suplentes em caso de ausência do titular |
Antes das reuniões | Secretaria Executiva | Garantia das condições necessárias ao funcionamento das reuniões |
| Gravar reuniões | Gravação de toda reunião para após ser elaborada a ata | Durante as reuniões | Secretaria Executiva | Garantia de manter todo o conteúdo da reunião registrado |
| Elaborar atas | Registro das discussões, encaminhamentos e deliberações |
Após as reuniões | Secretaria Executiva | Formalização das atividades do Conselho |
| Expedir ofícios e documentos | Elaboração e encaminhamento de documentos conforme as demandas e deliberações |
Contínuo | Secretaria Executiva | Formalização dos encaminhamentos |
| Elaborar resoluções | Formalização das deliberações do Plenário | Conforme deliberação | Secretaria Executiva/Plenário | Registro dos atos deliberativos |
EIXO 2 – ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO E DAS POLÍTICAS DE SAÚDE
Objetivo: Acompanhar a execução das políticas, programas, ações, serviços e instrumentos de planejamento do SUS municipal.
| Ação | Como será realizada | Periodicidade/Prazo | Responsável | Resultado esperado |
|---|---|---|---|---|
| Acompanhar políticas e ações de saúde | Apresentação e análise de informações nas reuniões do CMS |
Contínuo | Plenário | Maior conhecimento e acompanhamento das ações dagestão |
| Acompanhar instrumentos de gestão | Análise de relatórios, programas, planos e demais documentos apresentados ao Conselho |
Conforme apresentação | Plenário/ Comissões | Fortalecimento do controle social |
| Acompanhar fluxos e protocolos | Análise e deliberação sobre propostas encaminhadas ao Conselho |
Conforme demanda | Plenário | Aprimoramento e formalização dos fluxos e protocolos |
| Acompanhar encaminhamentos | Verificação das providências decorrentes das deliberações do Conselho |
Contínuo | Plenário/ Secretaria Executiva | Maior efetividade das deliberações |
EIXO 3 – ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Objetivo: Fortalecer o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à Saúde Municipal. Assegurar a atuação da Comissão de Fiscalização no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à Saúde Municipal.
| Ação | Como será realizada | Periodicidade/ Prazo | Responsável | Resultado esperado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Analisar a presta | ção de contas | Reunião da Comissão de Fiscalização com o contador da Secretaria Municipal de Saúde |
Quadrimestral |
Comissão de Fiscalização | Subsidiar a análise das contas pelo Conselho |
| Participar das au | diências públicas | Acompanhamento da apresentação da prestação de contas na Câmara Municipal |
Quadrimestral |
Plenário/Comissão | Acompanhamento da execução financeira da saúde |
| Acompanhar inf | ormações financeiras | Análise de relatórios e documentos apresentados pela gestão |
Contínuo |
Comissão Fiscalização/Plenário |
de Maior transparência e controle dos recursos |
| Apreciar e delibe de Resoluções Parlamentares |
rar Recursos advindos Estaduais e Emendas |
Mediante apresentação, pela Secretaria Municipal de Saúde, das informações e documentos referentes aos recursos destinados ao Município, possibilitando a análise pelo Conselho quanto à finalidade, aplicação e adequação às necessidades de saúde, para posterior deliberação,quando cabível. |
Conforme demanda, sempre que houver encaminhamento de recursos para apreciação e deliberação do Conselho. |
Plenário/Comissão | Assegurar o acompanhamento e o controle social sobre a destinação e aplicação dos recursos, promovendo maior transparência e alinhamento dos investimentos às necessidades do SUS Municipal. |
| Acompanhar o R | DQA | Análise dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior |
Quadrimestral |
Plenário/Comissão | Avaliação da execução das ações e recursos da saúde |
| Acompanhar o R | AG | Análise do Relatório Anual de Gestão | Anual | Plenário/Comissão | Avaliação da execução anual dapolítica de saúde |
| Audiências Púb | licas de 2026 | ||||
| Data | Atividade | Situação | |||
| 11/02/2026 | Análise das contas | realizadapela comissão de fiscalizaçãojunto ao contador, r | eferentes ao 3º RDQA de 2025 | Realizada | |
| 25/02/2026 | Audiênciapública | – 3º RDQA de 2025 e RAG 2025 | Realizada | ||
| 13/05/2026 | Audiência pública Saúde em 2027. |
– Plenária para escola dos delegados e das propostas que | irão representar o Conselho Municipal | de Saúde na 14ª Conferência | Estadual de Realizada |
| 20/05/2026 | Análise das contas | realizadapela comissão de fiscalizaçãojunto ao contador, r | eferentes ao 1º RDQA de 2026 | Realizada | |
| 27/05/2026 | Audiênciapública | – 1º RDQA de 2026 | Realizada | ||
| 16/09/2026 | Análise das contas | realizadapela comissão de fiscalizaçãojunto ao contador, r | eferentes ao 2º RDQA de 2026 | Programada | |
| 30/09/2026 | Audiênciapública | – 2º RDQA de 2026 | Programada |
EIXO 4 – FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
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