DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Art. 2º O Plano de Trabalho aprovado por esta Resolução estabelece as ações, atividades, objetivos, periodicidades, responsáveis e resultados esperados para o desenvolvimento das atividades do Conselho Municipal de Saúde no exercício de 2026.

Art. 3º O acompanhamento da execução do Plano de Trabalho será realizado de forma contínua pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando as ações programadas, realizadas e eventualmente reprogramadas ao longo do exercício.

Art. 4º As atividades previstas no Plano de Trabalho poderão ser incluídas, alteradas ou reprogramadas durante o exercício, conforme as necessidades identificadas pelo Conselho, as demandas da população ou alterações relacionadas à gestão municipal da saúde, mediante apreciação do Plenário, quando necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco do Sul, 16 de setembro de 2026.

MARTA DO ROCIO DOBRILA NAZÁRIO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

PLANO DE TRABALHO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO DO SUL – 2026 Gestão 2026–2029

1. IDENTIFICAÇÃO

Órgão: Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul – CMS/RBS

Município: Rio Branco do Sul – Paraná

Exercício: 2026

Mandato: 2026–2029 Endereço: Rua Manoel Borges de Macedo, nº 128 – Tiririca

E-mail: [email protected]

2. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Trabalho constitui instrumento de organização e planejamento das ações do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul – CMS/RBS para o exercício de 2026.

Sua elaboração considera as competências e atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Conselho, o calendário de reuniões ordinárias, a organização da gestão 2026–2029 e as ações relacionadas ao acompanhamento, fiscalização e participação social na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal.

O CMS/RBS é órgão permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador do SUS, tendo como objetivo fortalecer e consolidar o controle social por meio da participação da sociedade organizada.

O exercício de 2026 corresponde ao início do mandato dos conselheiros eleitos para o período de 2026 a 2029, cuja composição foi homologada por meio da Resolução CMS/RBS nº 01/2026. Na primeira reunião ordinária do exercício, realizada em 28 de janeiro de 2026, foi realizada a eleição da Mesa Diretora e definida a composição da Comissão de Fiscalização.

O Plano contempla ações de funcionamento e organização do Conselho, acompanhamento da gestão e da execução das políticas de saúde, fiscalização orçamentária e financeira, acompanhamento dos serviços de saúde, participação social, educação permanente dos conselheiros, transparência, articulação institucional e acompanhamento das demandas da população.

3. FUNDAMENTAÇÃO

O Plano de Trabalho fundamenta-se no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul, atualizado em 02 de junho de 2025.

O Regimento estabelece, entre as competências do CMS/RBS, a atuação na formação e controle da execução da política municipal de saúde, o acompanhamento das metas, produtividade e qualidade dos serviços, a fiscalização das ações e serviços de saúde e o acesso às informações técnicoadministrativas, econômicas, financeiras, orçamentárias e operacionais relacionadas ao Sistema Municipal de Saúde.

Também compete ao Conselho acompanhar, quadrimestralmente, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

O Regimento prevê reuniões ordinárias mensais, na última quarta-feira de cada mês, às 9 horas, na Sala de Reuniões do Conselho, bem como reuniões extraordinárias sempre que necessário. O calendário de reuniões foi aprovado na primeira reunião do ano de 2026 e publicado através da Resolução nº 003/2026.

A Comissão de Fiscalização Orçamentária e dos Equipamentos de Saúde, instituída em 2026, possui caráter permanente e atua no acompanhamento da execução orçamentária e financeira, análise de prestações de contas e fiscalização das condições de funcionamento das unidades e serviços de saúde.

4. OBJETIVO GERAL

Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco do Sul no exercício do controle social, mediante o acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas, ações, serviços e recursos destinados à saúde municipal, promovendo a participação dos diferentes segmentos e contribuindo para o aprimoramento da gestão do SUS.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Assegurar o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde;

• Acompanhar a execução das políticas e ações de saúde do município;

• Acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde;

• Analisar a prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde;

• Fiscalizar e acompanhar os serviços e unidades integrantes da rede municipal de saúde;

• Fortalecer a atuação da Comissão de Fiscalização Orçamentária e dos Equipamentos de Saúde;

• Receber e acompanhar demandas relacionadas à saúde apresentadas pelos conselheiros e pela população;

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