DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.450/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4450/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.302.0007.2.116. | MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PRIVADAS | ||
| 1028 - 3.3.90.39.00.00 | 494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.117. | MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM | ||
| 1034 - 3.3.71.70.00.00 | 1000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 525.000,00 |
| 14.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Esportes | ||
| 14.003.00.000.0000.0.000. | Departamento de Recreação e Lazer | ||
| 14.003.27.813.0008.2.061. | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E RECREATIVAS | ||
| 1440 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| Total Suplementação: | 568.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.301.0007.1.042. | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE | ||
| 897 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 70.000,00 |
| 10.001.10.301.0007.2.114. | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 946 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 190.000,00 |
| 947 - 3.3.90.40.00.00 | 494 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 13.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.1.064. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 958 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.1.073. | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA | ||
| 963 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.000,00 |
| 10.001.10.302.0007.2.085. | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS | ||
| 1013 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 |
| 10.001.10.303.0007.2.069. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
| 1045 - 3.3.90.32.00.00 | 1000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 50.000,00 |
| 10.001.10.304.0007.1.068. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| 1054 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 55.000,00 |
| 14.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Esportes | ||
| 14.002.00.000.0000.0.000. | Departamento de Esportes | ||
| 14.002.27.812.0008.1.046. | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL | ||
| 1415 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.000,00 |
| Total Redução: | 568.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
VALTER PERES Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: 4E1DEF9C
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026
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