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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 902

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
22.949,71		 29.456,51 22.033,75 50.107,13 22.694,00 22.683,80 21.639,86 24.801,32 22.648,16 22.062,12 16.994,17 26.830,74 304.901,27 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
21.252,00		 21.139,37 21.252,00 45.184,73 22.694,00 22.683,80 21.639,86 22.316,25 21.876,05 22.062,12 16.994,17 26.830,74 285.925,09 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos
pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88,
art. 198, §§12 a 15 )
1.697,71		 8.317,14
781,75		 4.922,40 0,00 0,00 0,00 2.485,07 772,11 0,00 0,00 0,00 18.976,18 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
870.233,50		 849.926,95 853.293,41 1.678.984,8 6 1.022.902,51 984.886,98 956.454,23 994.459,43 988.212,64 1.096.262,93 1.440.236,3 3 1.011.663,8 5 12.747.517,62 0,00
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026
08/2026		 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMEN TO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 34.018.463,81
(-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 800.000,00
(-) Transferências obrigatórias da U nião relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 200.000,00
(-) Recursos destinadas aopagame nto dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 287.812,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 32.730.651,81
DESPESA TOTAL COM PESSO AL - DTP (VIII) = (III a + III b) 12.747.517,62 38,95%
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 17.674.551,98 54,00%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0, 95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 16.790.824,38 51,30%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,9 0 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 15.907.096,78 48,60%

Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 49F84D1F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/05/2026 A 31/08/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 09/08/2024.
DE
 SPE
 SA
 S
 EXECUTAD
 AS (Ú ltimos 12 Meses )

LIQ		 UI DA DA S
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
01/ 202 6 0 2/2 026 03/2026 04/2 026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026
09/202		 6 10/2026 1 1/2026 12/2 026 TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES) (a)		 NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
1.010.860,8		 0 1.118.325,05 1.457.230,50 1.038.494,59 0,00 0,00
0,		 00 0,00
4.624.910,94		 0,00
Pessoal Ativo
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
919.451,66		 1.024.539,21 1.354.572,25 948.572,02
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
4.247.135,14		 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
774.129,89		 862.227,77 1.198.371,57 797.271,45
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
3.632.000,68		 0,00
Obrigações Patronais
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
145.321,77		 162.311,44 156.200,68 151.300,57
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
615.134,46		 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
1.621,00		 1.621,00 1.621,00 1.621,00
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
6.484,00		 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
1.621,00		 1.621,00 1.621,00 1.621,00
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
6.484,00		 0,00
Pensões
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
0,00		 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
89.788,14		 92.164,84 101.037,25 88.301,57
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
371.291,80		 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,0		 0 0 ,00
0,00		 0,00
0,00		 0,00 0,00 0,00
0,00		 0,00
0,		 00 0,00
0,00		 0,00

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