Diário Oficial dos Municípios do Pará · 17/09/2026 · pág. 55

DOMPA 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4092

DECLARO , outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO , também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar.

DECLARO , ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO , por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

Itaituba-Pará, / / 2026.

MUNICÍPIO DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20250149 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 – PE

O Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado PEDRO I BATISTA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.835.918/0001-72, com sede na Travessa Treze de Maio, 570, Centro, Itaituba - PA, neste ato representada pelo Sr. Pedro Ilson Batista da Silva, doravante denominada CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

(Assinatura do Declarante)

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

ANEXO IV

DECLARAÇÃO POSITIVA DE ACÚMULO DE CARGO

EU,__ ,

portador (a) do RG nº e CPF nº , DECLARO para fins de nomeação no cargo de , na Prefeitura Municipal de Itaituba que, exerço o cargo/emprego/função pública de , no Órgão/Instituição , com os seguintes horários de trabalho:

Segunda-feira: às hs / ás hs Terça-feira: às hs / ás hs Quarta-feira: às hs / ás hs Quinta-feira: às hs / ás hs Sexta-feira : às hs / ás hs Sábado: às hs / ás hs Domingo: às hs / ás hs

[ ] É aposentado (a) no cargo de , recebendo os proventos através do/da (denominação da Instituição).

DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade.

RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA.

Itaituba-Pará, / / 2026.

(Assinatura do Declarante)

ANEXO V

RELAÇÃO DE EXAMES POR CARGO

CC CÓDIGO	ZONA	CARGO	EXAMES OBRIGATÓRIOS
		ENFERMEIRO DA FAMÍLIA ANALISTA AMBIENTAL VIGIA AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEC.MUN.DE SAÚDE	HEMOGRAMA COMPLETO + CONT. PLAQUETAS TIPAGEM SANGUÍNEA + FATOR RH EAS (EXAME DE URINA) GLICEMIA CREATININA UREIA TGO/TGP RX - TÓRAX C/ LAUDO RX - COLUNA SACRO-LOMBAR C/ LAUDO COMPLEMENTARES – CANDIDATO (A) ACIMA DE 40 ANOS. ELETROCARDIOGRAMA C/ LAUDO (TODOS ACIMA DE 40 ANOS) PSA PROSTÁTICO (HOMENS ACIMA DE 40 ANOS)

OBS: Os exames admissionais entregues pelos candidatos perante a Junta Médica, devem ter sido emitidos/realizados em até 60 dias.

Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: 14DB2C3C

1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento na Lei 14.133/2021, art. 107.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência, garantindo a aquisição de materiais de limpeza remanescente, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itaituba – PA.

3. CLÁSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 19 de setembro de 2026, fica prorrogado por mais doze meses , finalizando-se em 19 de setembro de 2027.

4. CLAÚSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Exercício 2026: Atividade 04.122.0037.2.016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500000; Atividade 20 122 0037 2.104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: 1500000; Atividade 04.122.0037.2.098 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500000.

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 31 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA Contratante

PEDRO I BATISTA DA SILVA LTDA Contratada

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 2C095462