Diário Oficial dos Municípios de Roraima · 17/09/2026 · pág. 3

DOMRR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2737

decisão judicial proferida pela Comarca de Bonfim/RR, nos autos do Processo.

Art. 2º O afastamento cautelar permanecerá vigente até o encerramento da instrução criminal, assegurada, durante esse período, a manutenção integral dos vencimentos/remuneração do Conselheiro Tutelar afastado, nos termos da decisão judicial, ressalvada eventual determinação judicial posterior.

Art. 3º Durante o período de afastamento, o Conselheiro Tutelar ficará impedido de exercer as atribuições inerentes à função, enquanto vigente a medida judicial.

Art. 4º Será convocado o Conselheiro Tutelar suplente, observada a ordem de suplência, para assumir temporariamente as funções durante o período de afastamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto perdurar a determinação judicial.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Normandia - RR, 16 de setembro de 2026.

LILA SALDANHA

Presidente-CMDCA Portaria N°024/2026

EMERSON GOMES RODRIGUES

Vice Presidente-CMDCA Portaria N°024/2026

Publicado por: Luiz Otavio de Melo Oliveira Código Identificador: 041AB554

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Karem Kamilla Souza Oliveira, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, para participar da Capacitação de Prevenção do Suicídio e Manejo do Comportamento Suicida, em Boa Vista – RR, fazendo jus a 2,0 (duas) diárias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Normandia-RR, 16 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 009/2025.

Publicado por: Patricia Eduardo Reis Código Identificador: 497BC374

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 676/2026 - SEMSA/PMN.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE NORMANDIA, no uso de atribuições que lhe confere o Decreto nº. 009, de 02 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima ANO X/Nº 2308:

RESOLVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 674/2026 - SEMSA/PMN.

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Marcio Henrique Sampaio Barbosa de Souza, no dia 18 de setembro de 2026, para participar da Oficina “ Giro pela APS- O Retrato dos Municípios de Roraima no Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária” , que ocorrerá no Auditório da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEED, em Boa Vista – RR, fazendo jus a 1,0 (uma) diária.

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Istefanny Sousa Liscano, no período de 16 a 18 de setembro de 2026, para participar da Oficina “ Giro pela APS- O Retrato dos Municípios de Roraima no Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária” , que ocorrerá no Auditório da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEED, em Boa Vista – RR, fazendo jus a 3,0 (três) diárias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Normandia-RR, 16 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Normandia-RR, 16 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 009/2025.

Publicado por: Patricia Eduardo Reis Código Identificador: FBCA52C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 677/2026 - SEMSA/PMN.

JEOVAN OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 009/2025.

Publicado por: Patricia Eduardo Reis Código Identificador: 8AEF3766

RESOLVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 675/2026 - SEMSA/PMN.

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do (a) Servidor (a), Nislene Raposo Mandulão, no dia 18 de setembro de 2026, para participar da Oficina “ Giro pela APS- O Retrato dos Municípios de Roraima no Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária” , que ocorrerá no Auditório da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEED, em Boa Vista – RR, fazendo jus a 1,0 (uma) diária.