DOMRR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Roraima , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2737
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Normandia, 15 de Setembro de 2026.
JURANDIR ROQUE DOS ANJOS Chefe de Gabinete Decreto nº 002/2025
Publicado por: Paulo Sergio Quirino Koncs Código Identificador: 864D4C16
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PORTARIA N.º 007/2026/SEMAGRI/PMN
O Secretário Municipal de Agricultura Interino no uso das atribuições que lhe confere o Decreto N.º 068/2026/GAB/PMN, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a decisão judicial que determinou o afastamento do exercício das funções de Conselheiro Tutelar F.V.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Sr. EDMAR SANTOS SOUZA, Conselheiro Tutelar suplente, para assumir a função de Conselheiro Tutelar, em substituição ao titular Francisco Vaz , em cumprimento à decisão judicial.
Art. 2º A convocação do Conselheiro Tutelar suplente permanecerá vigente até o encerramento da instrução criminal ou nova determinação judicial.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor GABRIEL FARIAS DE PINHO. Nos dias 14 a 19 de Setembro de 2026, para Transportar Maquinas E Equipamentos Agrícolas fazendo jus a 05 (três) diárias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º O Conselheiro Tutelar convocado deverá exercer suas funções observando as atribuições previstas na legislação vigente, no Regimento Interno do Conselho Tutelar e nas demais normas aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Normandia - RR, 16 de setembro de 2026.
Normandia, 15 de Setembro de 2026.
LILA SALDANHA
ROBERTJONES MUNIZ BARBOZA
Secretário Municipal de Agricultura Interino Portaria N.º 068/2026/GAB/PMN
Publicado por: Paulo Sergio Quirino Koncs Código Identificador: 5350FB5E
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 004/2026/SEFIN/PMN
O Secretário Municipal de Finanças e Planejamento no uso das atribuições que lhe confere a portaria N.º 004/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima, e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor Edson Sebastião da Silva Santos , no dia 16 de Setembro de 2026, em viagem a Boa VistaRR para a Realização de visita técnica REDESIM Conectada - JUCERR; fazendo jus a 01 (duas) diária.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Normandia, 15 de Setembro de 2026.
RYCHER MAGALHÃES GOMES RIBEIRO
Secretária Municipal de Finanças e Planejamento Decreto N.º 004/2025
Publicado por: Paulo Sergio Quirino Koncs Código Identificador: 10B02826
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 058/2026/CMDCA
Presidente – CMDCA Portaria N° 024/2026
EMERSON GOMES RODRIGUES
Vice Presidente – CMDCA Portaria N° 024/2026
Publicado por: Luiz Otavio de Melo Oliveira Código Identificador: 60666194
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA E AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 059/2026/CMDCA
"DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA COMARCA DE BONFIM/RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE NORMANDIA/RR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 310, de 05 de junho de 2023,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Roraima, por intermédio da Comarca de Bonfim/RR, nos autos do Processo que determinou o afastamento cautelar do Conselheiro Tutelar FRANCISCO VAZ;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento da decisão judicial e a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o afastamento cautelar do exercício das funções de Conselheiro Tutelar do Sr. FRANCISCO VAZ em cumprimento à
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