Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 16

DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Joana Darc Moreira da Silva Código Identificador: 52330980

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N° 1.386/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 – INEX. NLLC

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. Art. 74, Inc. III, alínea ―c‖ da Lei Nº. 14.133/2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da pessoa jurídica: ANJOS ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 19.678.703/000100 vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, conforme informações abaixo:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, EMISSÃO DE LAUDOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, APOIO TÉCNICO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SUPORTE À EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SIAI-OBRAS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CORRELATOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

FAVORECIDO: ANJOS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 19.678.703/0001-00 VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais )

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Inc. III, alínea ―c‖ da Lei Nº. 14.133/2021.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo agente de contratação do município e ratificada pelo Sr. JOÃO MARIA MESQUITA, na qualidade de ordenador de despesas.

Unidade Orçamentária: 09.001 – Sec. Mun. Infra Estrutura e Serv. Públicos Projeto atividade - 2053 Natureza da despesa- 33.90.35 Fonte de recurso – 15000000

Boa Saúde/RN, 16 de setembro de 2026.

JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 914987C1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 321 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Concessão de diária ao servidor que se especifica e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto n°. 02/2025.

Resolve:

Art.1° – Conceder, ¹/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para a capital do estado e cidades com distância superior a 100 km da sede do município de Bodó/RN, totalizando o valor a ser pago de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas do(a) servidor(a) SARA DE MEDEIROS PEREIRA, CPF: 060.###.###-38, na função de Controladora do Município, para participar do Evento CONEXÃO CNM – QUALIFICA ROTINA DE COMPRAS NOS MUNICÍPIOS, no dia 18 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN, conforme documentações em anexo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando-se as disposições ao contrário. Publique-se:

Cumpra-se:

Bodó RN, 16 de setembro de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Guedes Miranda de Assunção Código Identificador: 4E7D0096

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 322 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Concessão de diária ao servidor que se especifica e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto n°. 02/2025. Resolve:

Art.1° – Conceder, ¹/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para a capital do estado e cidades com distância superior a 100 km da sede do município de Bodó/RN, totalizando o valor a ser pago de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas do(a) servidor(a) RICAELY SANTOS FERREIRA, CPF: 071.###.###-98, na função de Tesoureira, para participar do Evento CONEXÃO CNM – QUALIFICA ROTINA DE COMPRAS NOS MUNICÍPIOS, no dia 18 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN, conforme documentações em anexo.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando-se as disposições ao contrário. Publique-se: Cumpra-se: Bodó RN, 16 de setembro de 2026.

HORISON JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Dayane Guedes Miranda de Assunção Código Identificador: 4310F4F1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 323 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Concessão de diária ao servidor que se especifica e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto n°. 02/2025. Resolve:

Art.1° – Conceder, ¹/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para a capital do estado e cidades com distância superior a 100 km da sede do município de Bodó/RN, totalizando o valor a ser pago de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas do(a) servidor(a) ANA CRISTINA MEDEIROS FERREIRA, CPF: 054.###.###-81, na função de Diretora de Finanças, para participar do Evento CONEXÃO CNM – QUALIFICA ROTINA DE COMPRAS NOS MUNICÍPIOS, no dia 18 de setembro de 2026, na cidade de Natal/RN, conforme documentações em anexo.