DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

O Prefeito Municipal de Bento Fernandes – Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 035/2025 de 01/04/2025 e, considerando o Teor do Gabinete do Prefeito, bem como a justificativa ali presente,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) a cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente politico/servidor (a) durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Politico/servidor (a): ROSENILDA DAMASCENA DA SILVA; CPF: 721.164.804-00;

Cargo/Função: AG. ADMINISTRATIVO/Conselheira Municipal de Saúde;

Quantidade: meia diária;

Destino: Natal/RN;

Data de saída: 16 de setembro de 2026;

Valor Unitário: R$ 122,62 (cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos),

Valor Total: R$ 122,62 (cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos).

Discrição do objetivo/serviço do deslocamento: para participar da reunião da Comissão de Apoio e Acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde a ser realizada no dia 16/09/2026, na FETARN – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN – Rua Apodi, 221, Tirol, Natal/RN.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOLLEMBERG SOARES DANTAS

Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN

Publicado por: João Batista do Nascimento Viana Código Identificador: A7BDC651

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, através do Setor de Contratação, torna público a quem interessar, que realizará uma Dispensa de Licitação, no período de 17/09/2026 a 21/09/2026 , estará recebendo proposta de preços para o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, MEDIANTE APLICAÇÃO DE ASFALTO FRIO, NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN . O Termo de Referência/Projeto Basico com as especificações necessárias e outras informações deverá ser SOLICITADO através do e-mail: [email protected]. As propostas e todas as exigências do Termo de Referência deveram ser enviadas até as 15h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: [email protected].

Boa Saúde/RN, 16 de setembro de 2026.

LOWHAN GUSTAVO FAUSTINO DA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 4352CA1A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 – INEX. NLLC – PROCESSO Nº 1.386/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 – INEX. NLLC – PROCESSO Nº 1.386/2026

O Agente de Contratação do Município de BOA SAÚDE, através da PREFEITURA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, EMISSÃO DE LAUDOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, APOIO TÉCNICO AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, SUPORTE À EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SIAI-OBRAS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CORRELATOS, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

FAVORECIDO: ANJOS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 19.678.703/0001-00

VALOR: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea ―c‖ da Lei Federal 14.133/21.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. JOÃO MARIA MESQUITA, na qualidade de ordenador de despesas.

Boa Saúde/RN, 16 de setembro de 2026.

LOWHAN GUSTAVO FAUSTINO DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Brenda Lindainez Ferreira Xavier Código Identificador: 6B37F3FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE PORTARIA Nº 142, 15 DE SETEMBRO DE 2026

Portaria nº 142, 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por assiduidade a Servidor e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN , no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica e com fundamentos no Art. 95 da Lei Complementar nº 001/1997, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município, institui o respectivo Estado e dá outras providências

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora ANA CRISTINA FONSECA DA SILVA , matrícula nº 120096-8 , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio Por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 11 de setembro de 2026 a 11 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 11 de setembro de 2026 . Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Boa Saúde/RN,15 de setembro de 2026.

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