DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA ASSINADO PELO CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN. ASSINADO PELA CONTRATADA VIGENCIA: 15/09/2026 a 31/12/2026

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 12BCC740

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 008/ 2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 008/ 2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, E A EMPRESA L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO.

CONTRATANTE: Prefeitura Municípal de Upanema/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.647.210/0001-41, com sede na Rua João Francisco, 90, Centro, CEP: 59.670-000, Upanema/RN, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento ANTÔNIA KATIA MEDEIROS DA SILVA, CPF (MF) n.º 190.224.528-83; pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente AISAMAQUE DALYTON FAGUNDES CONCEIÇÃO, portador do CPF (MF) n.º 057.418.774-00; pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto MARIA MARILENE DA CRUZ SILVA XAVIER portadora do CPF (MF) n.º 938.590.584-87; pelo Secretário Municipal de Secretário Municipal de Governo e Patrimônio PEDRO RAMON MENDONÇA FERNANDES portador do CPF (MF) n.º 083.881.504-99; pelo Secretário Municipal de Secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenv. Urbano JOSÉ GIVANILSON ROCHA GONÇALVES portador do CPF (MF) n.º 969.633.284-04; pelo Secretário Municipal de Assistência Social JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA portador do CPF (MF) n.º 017.023.084-80 e pela Secretária Municipal de Saúde MARIA GORETH SALES DE OLIVEIRA, CPF (MF) n.º 369.272.284-20.

CONTRATADO : L D DE OLIVEIRA MENDES LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º 12.226.156/0001-74, estabelecido na Rua Coronel Gurgel, nº 549, Centro, CEP: 59.600-200, Mossoró/RN, representado pela Senhora LARA DANIELLA DE OLIVEIRA MENDES, portadora do CPF (MF) n.º 049.323.084-00.

Os CONTRATANTES têm entre si justos e avençados, e celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente instrumento é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA OPERACIONALIDADE DA FROTA do Município de Upanema/RN, incluindo o fornecimento de peças, lubrificantes, acessórios e demais insumos indispensáveis ao pleno funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. A vigência da presente contratação será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de assinatura do respectivo instrumento de contratual ou documento equivalente. Podendo ser prorrogado por até 10 anos na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, pois se enquadra como serviço contínuo, visto ser decorrente de

necessidade permanente e/ou prolongada da Administração Pública Municipal.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS

3.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, prestação dos serviços, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo aos autos do processo.

CLÁUSULA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO

Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto contratual.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO importa o VALOR TOTAL de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) na forma disposta abaixo:

LOTE 01 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS DE PEQUENO PORTE (LINHA LEVE E UTILITÁRIOS)

LOTE 02 – FORNECIMENTO DE PEÇAS - VEICULOS PESADOS (ÔNIBUS E CAMINHÕES)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA SEXTA – PAGAMENTO

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTE

Os valores da remuneração fixa mensal e os valores unitários dos serviços previstos neste Termo de Referência poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado da contratação, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Para os lotes destinados ao fornecimento de peças, acessórios, lubrificantes e materiais correlatos, não haverá reajuste do percentual de desconto ofertado pelo credenciado, permanecendo este fixo durante toda a vigência do contrato e de suas eventuais prorrogações. Os preços das peças variarão conforme a atualização da tabela oficial do fabricante, distribuidor autorizado ou outra referência prevista

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