DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
18.2. Os casos omissos serão decididos pelo CONTRATANTE segundo a Lei nº 14.133/2021, a regulamentação municipal, os princípios de direito público e, supletivamente, as normas de direito privado compatíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO
19.1. Fica eleito o foro da Comarca de ANGICOS competente para o Município de Afonso Bezerra/RN para dirimir questões decorrentes deste contrato, ressalvadas as hipóteses de competência legal absoluta e a prévia tentativa de solução administrativa.
E, por estarem de acordo, as partes assinam eletronicamente ou em vias de igual teor e forma, para todos os efeitos legais.
Afonso Bezerra/RN, [dia] de [mês] de 2026.
| Contratante | Contratada |
|---|---|
| [Nome / Cargo] | [Nome / Representante Legal] |
| TESTEMUNHA 1 | TESTEMUNHA 2 |
| Nome: | Nome: |
| CPF: | CPF: |
Publicado por: Fabio Francisco Viana Código Identificador: FAF8DE5B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA TERMO DE CONTRATO Nº 0129/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03070001/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0129/2026, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA: SERTAO OESTE GAS LTDA, CNPJ: 44.727.502/0001-94.
Pelo presente contrato celebram de um lado o MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado por sua Prefeita Municipal a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 672.435.924-49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE , e, de outro lado, a Pessoa Jurídica SERTAO OESTE GAS LTDA, CNPJ 44.727.502/0001-94 com sede na AV ANFRIZIO BELO - CEP: 59760000 - UF: RN - Município: Almino Afonso, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ROBERTO SOARES FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº 088.518.194-83, doravante denominada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos , tendo em vista o que consta o Processo Administrativo nº 03070001/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Pregão Eletrônico nº 017/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E RECIPIENTES (VASILHAMES) VAZIOS, DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARAÚNA/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.
Objeto da contratação:
| EMPRESA: CNPJ: 44.72 ENDEREÇO REPRESEN TELEFONE |
SERTÃO OESTE GÁS LTDA 7.502-0001/94 : ANFRIZIO BELO N° 193 BAIRRO: CENTRO TANTE LEGAL: MARCOS ROBERTO SOARES FILHO :(84) 99806-0403 / (84) 99806-0550EMAIL:[email protected] |
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|---|---|---|---|---|---|---|
| COD. | PRODUTO | MODELO | MARCA | QTD | VALOR UNT. | VALOR TOTAL |
| 0001 | Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, de acordo com as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
GLP 13 KG |
BRASIL GÁS | 25 UN | R$ 117,00 | R$ 2.925,00 |
| 0002 | Botijão Vazio (recipiente transportável de aço) para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em material de chapa de aço, conforme normas técnicas da ABNT (8.460), com capacidade de 13kg. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
VASILHAME 13KG |
BRASIL GÁS | 5 UN | R$ 188,00 | R$ 940,00 |
| 0003 | Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, de acordo com as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
GLP 13 KG |
BRASIL GÁS | 80 UN | R$ 117,00 | R$ 9.360,00 |
| 0004 | Botijão Vazio (recipiente transportável de aço) para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em material de chapa de aço, conforme normas técnicas da ABNT (8.460), com capacidade de 13kg. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
VASILHAME 13KG |
BRASIL GÁS | 6 UN | R$ 188,00 | R$ 1.128,00 |
| 0005 | Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, de acordo com as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
GLP 13 KG |
BRASIL GÁS | 600 UN | R$ 117,00 | R$ 70.200,00 |
| 0006 | Botijão Vazio (recipiente transportável de aço) para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em material de chapa de aço, conforme normas técnicas da ABNT (8.460), com capacidade de 13kg. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
VASILHAME 13KG |
BRASIL GÁS | 50 UN | R$ 188,00 | R$ 9.400,00 |
| 0007 | Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg, de acordo com as normas da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
GLP 13 KG |
BRASIL GÁS | 220 UN | R$ 117,00 | R$ 25.740,00 |
| 0008 | Botijão Vazio (recipiente transportável de aço)para Gás Liquefeito de | GLP 13 KG | BRASIL GÁS | 20 UN | R$ 188,00 | R$ 3.760,00 |
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