DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 74.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 74/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 11.700,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.700,00 (onze mil setecentos reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 002 - GABI | NETE DO PREFEITO | |
| Anulaçãoparcial ou t | otal de dotação | |
| Cód. red.: 14 | 02.002.04.122.0102.2010.3.3.90.36.1.500.0000 | 6.700,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 6.700,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 009 - SECR | ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial ou t |
otal de dotação |
|
| Cód. red.: 129 | 02.009.12.122.0125.2081.3.3.90.39.1.500.1001 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 11.700,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 002 - GABI | NETE DO PREFEITO | |
| Anulaçãoparcial ou t | otal de dotação | |
| Cód. red.: 16 | 02.002.04.122.0102.2010.4.4.90.52.1.500.0000 | 4.000,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos | ||
| Cód. red.: 19 | 02.002.04.122.0102.2095.3.3.90.39.1.500.0000 | 2.700,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
6.700,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 009 - SECR | ETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial ou t |
otal de dotação |
|
| Cód. red.: 128 | 02.009.12.122.0125.2081.3.3.90.37.1.500.1001 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Locação de Mão-de-obra | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 11.700,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 3 de agosto de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 7E3B7EB4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 75.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 75/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES
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