DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
| Anulaçãoparcial o | u total de dotação | |
|---|---|---|
| Cód. red.: 314 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.500.0000 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 017 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Anulaçãoparcial o | u total de dotação | |
| Cód. red.: 442 | 02.017.08.122.0116.2123.3.3.90.39.1.669.0000 | 20.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Sub-Total: | 20.000,00 | |
| Órgão: 04 - FUND | O MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 001 - FUN | DO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
| Anulaçãoparcial o | u total de dotação | |
| Cód. red.: 695 | 04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.30.1.660.0000 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | ||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 30.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 011 - SEC | . MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES | |
| Anulaçãoparcial ou | total de dotação |
|
| Cód. red.: 314 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.704.0000 | 14.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recursoTransferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural | ||
| Sub-Total: | 14.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 016 - CON | SÓRCIO REGIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS | |
| Anulaçãoparcial ou |
total de dotação |
|
| Cód. red.: 420 | 02.016.18.541.0115.2092.3.3.90.39.1.500.0000 | 10.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
10.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 017 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Anulaçãoparcial ou | total de dotação | |
| Cód. red.: 428 | 02.017.08.122.0116.2005.4.4.90.52.1.669.0000 | 2.000,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recursoOutros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Cód. red.: 446 | 02.017.08.122.0116.2123.4.4.90.52.1.669.0000 | 4.000,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recursoOutros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Sub-Total: | 6.000,00 | |
| Total Parcial Reduzido: | 30.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 5 de agosto de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 384E33CC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 76.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 76/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 597.000,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 7°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1401/2026, de - Lei para criação de crédito especial e suplementação de crédito especial,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 03 - FUN | DO MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|---|
| Unidade: 001 - F | UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Excesso de arreca | dação 03.001.10.512.0110.1031.4.4.90.52.1.700.3110 |
|
| Cód. red.: 721 | Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | 597.000,00 |
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 245