DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
| Sub-Total: | 597.000,00 |
|---|---|
| Total Parcial Suplementado: | 597.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, decorrem de Excesso de arrecadaçãoacréscimos de receita, conforme o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Receita: 2.4.1.9.51.0.1.01 - Transferência Especial da União SARGENTO GONÇALVES | |
|---|---|
| Fonte de recurso -1.700.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | 597.000,00 |
| Sub-Total: | 597.000,00 |
| Total Parcial Suplementado: | 597.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 7 de agosto de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 0545D98E
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 77.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 77/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 66.420,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 66.420,00 (sessenta e seis mil quatrocentos e vinte reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 02 - PODE | R EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 009 - SE | CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial o | u total de dotação | |
| Cód. red.: 129 | 02.009.12.122.0125.2081.3.3.90.39.1.500.1001 | 15.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Sub-Total: | 15.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODE | R EXECUTIVO | |
| Unidade: 011 - SE | C. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES | |
| Anulaçãoparcial o | u total de dotação | |
| Cód. red.: 336 | 02.011.25.752.0110.2023.3.3.90.39.1.751.0000 | 46.420,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | ||
| Sub-Total: | 46.420,00 | |
| Órgão: 02 - PODE | R EXECUTIVO | |
| Unidade: 014 - SE | C. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA | |
| Anulaçãoparcial o | u total de dotação | |
| Cód. red.: 374 | 02.014.20.606.0113.2075.3.3.90.30.1.704.0000 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural | ||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 66.420,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 009 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial ou | total de dotação |
|
| Cód. red.: 128 | 02.009.12.122.0125.2081.3.3.90.37.1.500.1001 | 18.000,00 |
| Natureza de despesa -Locação de Mão-de-obra | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Sub-Total: | 18.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 011 - SEC | . MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPOTES | |
| Anulaçãoparcial ou | total de dotação | |
| Cód. red.: 314 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.30.1.704.0000 | 36.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recursoTransferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural | ||
| Cód. red.: 319 | 02.011.15.452.0110.2066.3.3.90.37.1.500.0000 | 9.475,00 |
| Natureza de despesa -Locação de Mão-de-obra | ||
| Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 45.475,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 014 - SEC | . MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA |
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