DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para subsidiar despesas de de Construção de Unidades Habitacionais no município de Coronel Ezequiel/RN – MINISTÉRIO DAS CIDADES -Convênio 974714/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de 2.934.078,84 (dois milhões novecentos e trinta e quatro mil e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação e a tendência do exercício 2026 conforme NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO: 56000000786/2024, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Coronel Ezequiel/RN, 15 de setembro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
CNPJ 08.158.669/0001-18
Rua João Antunes Sobrinho, 165 centro Coronel Ezequiel/RN
| MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL | ||||
|---|---|---|---|---|
| Rua João Antunes, 165, Centro, Coronel Ezequiel/ CNPJ: 08.158.669/0001-18 Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
RN CEP: 59220000 | |||
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 2.934.078,84 | |||
| 09.002 Fundo Municipal de Assistência Social | 2.934.078,84 | |||
| 1084 REFORMA, CONSTRU. E AMPLIAÇÃO DAS UNID. SÓCIO ASSITÊNCIAIS | 2.934.078,84 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 0001 | 2.934.078,84 | ||
| Total: | 2.934.078,84 | |||
| Aparecida de Fati Código Id |
Publi ma Xavier d entificador: |
cado por: e Andrade C4945909 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 144/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, RN DETENTORA: J F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – CNPJ nº 56.776.584/0001-82.
OBJETO DA ARP: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Fica prorrogada, por mais 12 (doze) meses, a vigência da Ata de Registro de Preços nº 144/2025, exclusivamente em relação aos itens abaixo relacionados os quais demonstraram-se vantajosos para a Administração, conforme análise de vantajosidade constante dos autos do processo, passando sua vigência a compreender o período de 04 de setembro de 2026 a 03 de setembro de 2027 .
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UND | QNT | MARCA | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02 | AÇÚCAR TRITURADO – características técnicas: produto processado da cana-de-açúcar com moagem refinada. Não deve apresentar sujidade, umidade, bolor, peso insatisfatório, Embalagem: em polietileno leitoso ou transparente, atóxica, deve estar intacta, em pacotes de 1 kg. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar apartir da data de entrega. |
KG | 24.000 | Alegre | 3,95 | 94.800,00 |
| 43 | FEIJÃO MACASSAR BRANCO, tipo 1. Deve ser constituído de matéria prima de boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto, livre de impurezas. Embalagens em saco plástico, íntegro, resistente, vedado hermeticamente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo e em pacotes de 1 Kg. As embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses apartir da data de entrega na unidade requisitante. |
KG | 6.000 | Dubom | 6,49 | 38.940,00 |
| 65 | RAPADURA DE CANA-DE-AÇÚCAR - Pacote de 500g. Obtida pela concentração a quente do caldo de cana, fabricada com matéria prima não fermentada, isenta de matéria terrosa, parasitas e detritos animais ou vegetais, contendo 20 tabletes de 25g, acondicionados individualmente em embalagem plástica, atóxica; deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses. |
PCT | 11.000 | Gascana | 4,85 | 53.350,00 |
| 69 | REFRIGERANTE 2LTS – Sabor Laranja | UND | 1.000 | Refri | 4,70 | 4.700,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 191.790,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 DATA: 03 de setembro de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ –
Prefeito Municipal Gerenciador
J F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Detentora
*republicado por incorreção
www.diariomunicipal.com.br/femurn 249