DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 006/2025. FORMALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO FORNECEDOR REGISTRADO

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04 , com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP 59.185-000, neste ato representado pelo Senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO , Prefeito Constitucional, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente dos arts. 82 a 86, e em conformidade com a classificação decorrente do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 , homologado em 16 de março de 2026, e considerando o cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado, bem como a convocação e aceitação da licitante remanescente integrante do cadastro de reserva, resolve formalizar o registro de preços em favor da empresa abaixo qualificada, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no instrumento convocatório e no processo originário.

1. DO FUNDAMENTO E DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ORIGINÁRIO

1.1. A presente Ata decorre do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025 , cujo objeto consiste no Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Várzea/RN .

1.2. A presente formalização decorre do cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado na Ata de Registro de Preços nº

005/2026 , nos termos do procedimento administrativo correspondente.

1.3. Em razão do cancelamento, foi realizada a convocação da licitante remanescente, observada a ordem de classificação e o cadastro de reserva, nos termos da cláusula 6.3 da Ata de Registro de Preços nº 005/2026, tendo a empresa ora registrada manifestado concordância com o fornecimento nas condições estabelecidas no processo originário.

1.4. A presente Ata não constitui nova licitação , não altera o objeto originalmente licitado e não implica ampliação das quantidades originalmente licitadas, destinando-se exclusivamente à formalização da substituição do fornecedor para atendimento dos quantitativos remanescentes dos Lotes I e III.

1.5. Permanecem vinculantes, no que couber, o Edital, o Termo de Referência, a proposta apresentada pela fornecedora, os atos praticados no processo licitatório e as demais condições estabelecidas no procedimento originário.

2. DO FORNECEDOR REGISTRADO

EMPRESA: LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA. ME

CNPJ/MF: 07.805.649/0001-29

ENDEREÇO: Avenida Deodoro da Fonseca, nº 755, Centro, Natal/RN, CEP 59.020-600 TELEFONES: (84) 3221-1065 / (84) 3201-8796 / (84) 3201-3034

E-MAIL: [email protected]

REPRESENTANTE LEGAL: RIVALDO CESAR LUCENA SOARES CPF: 132.832.354-49

Doravante denominada DETENTORA DA ATA .

3. DO OBJETO

3.1. A presente Ata tem por objeto formalizar o registro dos preços da empresa LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA. ME , classificada em segundo lugar nos respectivos lotes e convocada em razão do cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado, para fornecimento dos quantitativos remanescentes dos Lotes I e III do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025.

3.2. O fornecimento observará integralmente as especificações técnicas, condições, obrigações, prazos, locais de entrega e demais exigências constantes do Edital, Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 152/2025.

4. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

LOTE I – ARTIGOS PERSONALIZADOS

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