Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 398

DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 41.679.768 39.759.389 0,03 0,00 45.706.033 41.269.556 0,04 0,00 48.699.778 42.095.063 0,04 0,00
Transferências Correntes 329.161.111 313.995.145 0,30 0,00 360.958.072 325.921.510 0,32 0,00 384.600.826 332.440.856 0,34 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 23.343.380 22.267.843 0,02 0,00 25.598.351 23.113.635 0,02 0,00 27.275.043 23.575.973 0,02 0,00
Receitas Primárias de Capital 7.897.025 7.533.173 0,00 0,00 8.659.878 7.819.303 0,00 0,00 9.227.100 7.975.711 0,00 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 429.388.792 409.604.876 0,39 0,00 470.867.751 425.162.755 0,42 0,00 501.709.586 433.667.202 0,44 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 377.626.045 360.227.077 0,34 0,00 414.104.721 373.909.455 0,37 0,00 441.228.580 381.388.694 0,39 0,00
Despesas Primárias Correntes 317.975.460 303.324.869 0,29 0,00 348.691.889 314.845.949 0,31 0,00 371.531.208 321.143.753 0,33 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 168.204.340 160.454.393 0,15 0,00 184.452.879 166.548.875 0,16 0,00 196.534.543 169.880.321 0,17 0,00
Outras Despesas Correntes 149.771.120 142.870.476 0,13 0,00 164.239.010 148.297.074 0,14 0,00 174.996.665 151.263.432 0,15 0,00
Despesas Primárias de Capital 35.928.920 34.273.509 0,03 0,00 39.399.654 35.575.308 0,03 0,00 41.980.331 36.286.914 0,03 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 21.239.399 20.260.802 0,01 0,00 23.291.125 21.030.361 0,02 0,00 24.816.694 21.451.028 0,02 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 474.433.310 452.573.986 0,43 0,00 520.263.569 469.763.945 0,47 0,00 554.340.830 479.160.541 0,49 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 448.488.330 427.824.411 0,41 0,00 491.812.302 444.074.313 0,44 0,00 524.026.005 452.957.045 0,46 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 474.433.310 452.573.986 0,43 0,00 520.263.569 469.763.945 0,47 0,00 554.340.830 479.160.541 0,49 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 399.919.185 381.493.070 0,37 0,00 438.551.378 395.983.186 0,39 0,00 467.276.493 403.903.961 0,41 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha
(V)=(I-II)

3.224.998
3.076.408 0,00 0,00 3.536.531 3.193.256 0,00 0,00 3.768.174 3.257.130 0,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)

27.329.746
26.070.539 0,02 0,00 29.969.799 27.060.767 0,02 0,00 31.932.818 27.602.055 0,02 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto
RPPS)

7.272.660
6.937.575 0,00 0,00 7.975.200 7.201.084 0,00 0,00 8.497.576 7.345.126 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos
(Exceto RPPS)

975.172
930.241 0,00 0,00 1.069.374 965.575 0,00 0,00 1.139.418 984.889 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 125.427.683 119.648.653 0,11 0,00 137.543.997 124.193.225 0,12 0,00 146.553.129 126.677.439 0,13 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 68.631.770 65.469.589 0,06 0,00 75.261.599 67.956.297 0,06 0,00 80.191.234 69.315.614 0,07 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -18.735.899 -17.872.650 -0,01 0,00 -6.629.829 -5.986.302 0,00 0,00 -4.929.635 -4.261.073 0,00 0,00
MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM Sistem a Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS Exercí cio:2027
2027 2028

2029


ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a /
100
PIB) x
% RCL (a / RCL) x
100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB)
100
x
% RCL (b / RCL) x
100
Valor
Corrente (c)
Va
lor Constante % PIB (c / PIB) x
100
% RCL (c / RCL) x
100
Período
Variáveis 2027 2028 2029
PIB real (crescimento % anual) 3,40 2,30 1,60
Taxa real dejuros implícito sobre a dívida líquido dogoverno (média % anual) 6,50 10,00 5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 6,19 5,92 5,40
Inflação Média (% anual)projetada com base no índice oficial de inflação 4,83 5,65 4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil 108.000.000.000,00 110.000.000.000,00 112.000. 000.000,00
Fonte dos Parâmetros M acroeconômicos:
Fonte de Pesquisa: Mercado 2026 a 2029: R elatório de Expectativa s de Mercado Focus, de 20/03/20 26;
Governo do Estado do R io Grande do Norte: As secom-RN em 14/11/2025.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA
Prefeito - CPF: ###.789.124-## Sec Mun De PlanejProje to e Gestao Orçamenta ria - CPF:###.400.404-##
MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orça mentário, Financeiro e Contábil
4. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO AN TERIOR Exercício:202 7
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL Variação
Valor (c) =
(b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 376.848.950
0,34
108,93
372.806.294 0,34 107,76 -4.042.656
-1,07
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 352.190.733
0,32
101,81
331.284.460 0,30 95,76 -20.906.27 3
-5,94
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 359.940.339
0,33
104,05
350.889.207 0,32 101,43 -9.051.132
-2,51
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 358.676.100
0,33
103,68
309.038.214 0,28 89,33 -49.637.88 6
-13,84
Receita Total (COM FONTES RPPS) 392.416.244
0,36
113,43
391.084.397 0,36 113,05 -1.331.847
-0,34
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 382.851.679
0,35
110,67
363.852.899 0,33 105,18 -18.998.78 0
-4,96

www.diariomunicipal.com.br/femurn 398