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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 17/09/2026 · pág. 399

DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 392.416.244 0,36 113,43 373.068.790 0,34 107,84 -19.347.454 -4,93
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 382.554.844 0,35 110,58 327.921.144 0,30 94,79 -54.633.700 -14,28
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) -6.485.367 -0,01 -1,87 1.814.639 0,00 0,52 8.300.006 -127,98
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 296.835 0,00 0,09 15.485.599 0,01 4,48 15.188.764 5.116,90
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 77.740.078 0,07 22,47 91.186.974 0,08 26,36 13.446.897 17,30
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 28.404.759 0,03 8,21 49.895.871 0,05 14,42 21.491.111 75,66
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 31.815.579 0,03 9,20 8.596.886 0,01 2,49 -23.218.693 -72,98
R$ 1,00
Parâmetros Valor Previsto 2025 Valor Realizado 2025
PIB nominal 108.000.000.000,00 110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 345.944.016,00 335.821.677,68
Fonte dos Parâmetros:
Fonte de Pesquisa: Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA
Prefeito- CPF: ###.789.124-## Sec Mun De PlanejProjeto e Gestao Orçamentaria - CPF:###.400.404-##
MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentári o, Financeiro e Contábil
5. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCI OS ANTERIORES Exercício:2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PRE
ÇOS CORRENTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
311.824.976
374.138.140 19,98 431.682.439 15,38 450.120.007 4,27 493.601.599 9,66 525.932.504 6,55
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
290.282.689
352.190.733 21,33 402.981.954 14,42 402.081.284 -0,22 440.922.334 9,66 469.802.747 6,55
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
297.538.937
359.940.339 20,97 411.003.739 14,19 429.388.792 4,47 470.867.751 9,66 501.709.586 6,55
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
296.719.231
358.676.100 20,88 411.729.462 14,79 377.626.045 -8,28 414.104.721 9,66 441.228.580 6,55
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
325.480.497
392.416.244 20,57 448.806.462 14,37 474.433.310 5,71 520.263.569 9,66 554.340.830 6,55
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
304.332.734
382.851.679 25,80 436.708.995 14,07 448.488.330 2,70 491.812.302 9,66 524.026.005 6,55
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
325.480.497
392.416.244 20,57 448.806.462 14,37 474.433.310 5,71 520.263.569 9,66 554.340.830 6,55
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
317.665.497
382.554.844 20,43 437.546.462 14,37 399.919.185 -8,60 438.551.378 9,66 467.276.493 6,55
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) -6.436.542 -6.485.367 0,00 -8.747.508 0,00 3.224.998 0,00 3.536.531 9,66 3.768.174 6,55
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA
(VI)=(V)+(III-IV)
-13.332.763
296.835 0,00 -837.467 -382,13 27.329.746 0,00 29.969.799 9,66 31.932.818 6,55
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
90.675.041
77.740.078 -14,27 91.186.974 17,30 125.427.683 37,55 137.543.997 9,66 146.553.129 6,55
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
60.220.338
28.404.759 -52,83 49.895.871 75,66 68.631.770 37,55 75.261.599 9,66 80.191.234 6,55
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-74.761.648
31.815.579 0,00 -21.491.111 -167,55 -18.735.899 0,00 -6.629.829 0,00 -4.929.635 0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PRE
ÇOS CONSTANTES
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
327.416.225
396.586.429 21,13 431.682.439 8,85 429.380.909 -0,53 445.689.931 3,80 454.565.691 1,99
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
304.796.823
373.322.177 22,48 402.981.954 7,94 383.555.551 -4,82 398.124.004 3,80 406.052.504 1,99
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
312.415.884
381.536.759 22,12 411.003.739 7,72 409.604.876 -0,34 425.162.755 3,80 433.629.720 1,99
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
311.555.193
380.196.666 22,03 411.729.462 8,29 360.227.077 -12,51 373.909.455 3,80 381.355.730 1,99
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
341.754.522
415.961.219 21,71 448.806.462 7,90 452.573.986 0,84 469.763.945 3,80 479.119.127 1,99
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
319.549.371
405.822.780 27,00 436.708.995 7,61 427.824.411 -2,03 444.074.313 3,80 452.917.895 1,99
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
341.754.522
415.961.219 21,71 448.806.462 7,90 452.573.986 0,84 469.763.945 3,80 479.119.127 1,99
MUNÍCIPIO DE CEARÁ MIRIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES
- 2027
COM AS FIXADAS N
OS TRÊS EXERCÍCIOS A NTERIORES Sistema Orçamentário,
Exercício:2027
Financeiro e Cont ábil

RPPS) (IV)

333.548.772
405.508.135 21,57 437.546.462 7,90 381.493.070 -12,81 395.983.186 3,80 403.869.052 1,99
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) -
ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-6.758.369
-6.874.489 0,00 -8.747.508 0,00 3.076.408 0,00 3.193.256 3,80 3.256.849 1,99
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) -
ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-13.999.401
314.645 0,00 -837.467 -366,16 26.070.539 0,00 27.060.767 3,80 27.599.670 1,99
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 95.208.793 82.404.483 -13,45 91.186.974 10,66 119.648.653 31,21 124.193.225 3,80 126.666.490 1,99
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 63.231.355 30.109.045 -52,38 49.895.871 65,72 65.469.589 31,21 67.956.297 3,80 69.309.623 1,99
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - -78.499.731 33.724.514 0,00 -21.491.111 -163,73 -17.872.650 0,00 -5.986.302 0,00 -4.260.704 0,00

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