DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

PROCESSO SEDUC 941800/2022 INTERESSADO: D.A.R.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 6ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 635, a saber: 1) Fls. 628/634: Recebo a petição apresentada pela defesa, com rol de testemunhas e requerimento para Diretoria de Ensino de Diadema para que envie documentos que comprovem que as contas da EE “Ana Consuelo Garcia Peres Murad”, foram todas aprovadas nos anos de 2021 e 2022. Defiro o pedido requerido. 2) Fica mantido o dia 23/09/2026, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução por videoconferência, sendo que as testemunhas arroladas pela Administração e Defesa já foram notificadas, independente de intimação. 3) Dê-se ciência do inteiro teor do presente despacho às d. defesa, por publicação no D.O.E. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO – OAB/SP - 265.756 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PROCESSO SAP 118711/2024 INTERESSADO: E.H.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 124, a saber: 1. Recebo a(s) defesa(s) prévia(s) de fls. 121, com rol de testemunhas. A matéria alegada será apreciada por ocasião da elaboração do Relatório Final por se confundir com o mérito. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer à audiência independentemente de notificação, conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência da 12ª Unidade Processante enviará o convite da audiência à Defesa Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para as suas testemunhas. 2. Conforme dispõe o § 2°1 , do artigo 283, da Lei nº 10.261/68, a prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por documentos. 3. Para melhor adequação da pauta, designo o dia 3 de novembro de 2026, às 10h para oitiva das testemunhas da Administração/defesa. A audiência de instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a testemunha a escolha do local onde pretende prestar seu depoimento/suas declarações. Para tanto, a testemunha da administração deverá informar endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para o endereço: [email protected] , impreterivelmente, 10 dias úteis antes da audiência designada, fazendo referência no assunto: “número do processo, dia e horário da audiência”. 4. Requisite-se FF atualizada e cópia/senha de acesso/certidão de objeto e pé do processo criminal eventualmente instaurado. 5. Intime-se. 6. Publique-se. 7. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA – OAB/SP 159.988

PROCESSO SES 024.00152371/2025-55 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: C.S.S.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo a saber: Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis às 13h30, sob a Presidência da Procuradora do Estado, Dra. Rita de Cássia Gimenes Arcas, foi instalada a audiência de interrogatório por videoconferência, que não se realizou em razão do acusado não ter comparecido ao ato. Pela Presidência foi deliberado: 1 – Considerando-se que o acusado foi regularmente citado e não compareceu à audiência de interrogatório, decreto a sua revelia; 2- Neste ato nomeio advogado credenciado para realizar a defesa do acusado, Dr. Rui Yoshio Kunugi, OAB/SP 142.014, e-mail: [email protected] , [email protected] , telefone: (11) 98550-3049, intimando-se pela Imprensa Oficial da nomeação e para que apresente defesa prévia. NADA MAIS, encerra-se este termo, que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Rita de Cássia Gimenes Arcas, digitei e subscrevi. Procuradora do Estado.

DR. RUI YOSHIO KUNUGI - OAB/SP 142.014

ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA

NOTIFICAÇÃO AVERBAÇÂO

Cumpridos os requisitos legais, foi averbada a Certidão de Dívida Ativa nº 1466506220, à margem do registro do veículo de placa Qxx2G7x - renavam xx45708xx91 de propriedade do devedor AGICARGO - LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA

Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.

Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizada por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI 023.00037668/2026-09 no campo específico. Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].

Cumpridos os requisitos legais, foi averbada a Certidão de Dívida Ativa nº 1466296855, à margem do registro do veículo de placa xEx1F9x - renavam 01xx37665xx, de propriedade do devedor AGICARGO - LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA.

Informa-se que poderá ser apresentada impugnação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, nos termos do artigo 7º da Resolução PGE nº 09/2024.

Destaca-se, por oportuno, que o peticionamento da impugnação deverá ser realizada por meio do sistema SEI usuário externo - em "Peticionamento novo" - "PGE: Impugnação à averbação pré-executória - Pessoa Jurídica" com indicação expressa do número SEI 023.00042668/2026-12 no campo específico. Dúvidas sobre o peticionamento externo poderão ser sanadas pelo email: [email protected].

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Processo SEI n.º 006.00090415/2023-01

Contrato n.º 28/2023

Objeto: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62 Data da Assinatura: 16 de setembro de 2026

Objetivo do Termo de Aditamento: Adequação das especificações técnicas da solução de telefonia e redução do valor contratual.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ

RETIFICAMOS a Publicação do dia 16/09/2026, por erro do nome da Empresa, o correto é:NOTIFICAMOS a empresa 64.490.977 LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO inscrita no CNPJ64490977000117 sob nº, com sede

RUA COMENDADOR CARLO MARIO GARDANO, 103 - APT 77;BLOCO 3 – CENTRO, São Bernardo do Campo / São Paulo,

que a mesma está sujeita à aplicação de sanções em virtude de não efetuar a entrega dos itens:

100 (cem) unidades de Pincel P/ Quadro Branco Ou Vidro; Na Cor Azul; Com Ponta de 6mm; do Tipo Ponta Redonda , referente a Nota de Empenho 2026NE10494, do Pregão Eletrônico n° 90021/2026, Processo n°006.002874052026-21

100 (cem) unidades de Pincel P/ Quadro Branco Ou Vidro; Na Cor Preto; Com Ponta de 6mm; do Tipo Ponta Redonda de Alta Qualidade; referente a Nota de Empenho 2026NE10494, do Pregão Eletrônico n° 90021/2026, Processo n°006.002874052026-21

100 (cem) unidades de Pincel P/ Quadro Branco Ou Vidro; Na Cor Vermelho; Com Ponta de 6mm; do Tipo Ponta Redonda, referente a Nota de Empenho 2026NE10494, do Pregão Eletrônico n° 90021/2026, Processo n°006.002874052026-21

Fica convocada a partir da data desta publicação a efetuar a entrega até o dia 21/09/2026. O não cumprimento desta notificação implicará nas sanções previstas nos artigos 155 a 161 da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e Resolução SAP nº 49/2024 de 17/04/2024

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA DE CARAGUATATUBA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA

O Sr. Chefe de Departamento, do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições, faz saber que se encontra aberto Pregão eletrônico nº 90025/2026, CONTRATAÇÃO 14/2026 para Aquisição de MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA – KIT PRESO, do tipo MENOR PREÇO, procedimento licitatório nº 006.00406334/2026-71. A data da abertura da sessão pública ocorrerá no dia 29/09/2026, às 08H00M, pelo site www.comprasnet.gov.br. O Edital está disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES>EDITAIS E AVISOSDE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao Centro Administrativo do Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba.

Por conseguinte, DESIGNA, para atuarem como pregoeiro, pregoeiro suplente e membros da equipe de apoio neste procedimento licitatório, os servidores abaixo:

I – Pregoeiro: Roseane Baiôco da Silva Gonçalves, RG 25.682.001-6, Chefe de Seção de Administração – Substituta;; II – Suplente: Mariana Mitiko Suzuki, Chefe de seção de Administração III - Equipe de Apoio: Euler Batista Alves, R.G. 28.075.750-5, Policial Penal VII.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CARAGUATATUBA

O Sr. Chefe de Departamento, do Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições, faz saber que se encontra aberto Pregão eletrônico nº 90024/2026, EDITAL 60/2026 para Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS - REMANESCENTES, do tipo MENOR PREÇO, procedimento licitatório nº 006.00398835/2026-77. A data da abertura da sessão pública ocorrerá no dia 24/09/2026, às 08H00M, pelo site www.comprasnet.gov.br. O Edital está disponível em sua integra para leitura e impressão no correio eletrônico www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES>EDITAIS E AVISOSDE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto ao Centro Administrativo do Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba.

Por conseguinte, DESIGNA, para atuarem como pregoeiro, pregoeiro suplente e membros da equipe de apoio neste procedimento licitatório, os servidores abaixo:

I – Pregoeiro: Roseane Baiôco da Silva Gonçalves, RG 25.682.001-6, Chefe de Seção de Administração – Substituta;;

II – Suplente: Mariana Mitiko Suzuki, Chefe de seção de Administração III - Equipe de Apoio: Euler Batista Alves, R.G. 28.075.750-5, Policial Penal VII.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE TUPI PAULISTA

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 006.00414290/2026-53

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis, Estocáveis e Hortifrutigranjeiro - outubro a dezembro 2026, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência

Total de Itens Licitados: 20 (vinte itens).

Valor total da licitação: R$ 725.982,00 (Setecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e dois reais)

Disponibilidade do edital: 17/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros -SP 294, Km 667,8, Tupi Paulista, SP

Link do PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2026 às09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

• SEI_0121568042_Edital 380231 15.2026.pdf

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026

UASG 380259 – CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 006.00408927/2026-72

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO Total de Itens Licitados: 48 (quarenta e oito).

Valor total da licitação: R$ 79.433,40 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos) Disponibilidade do edital:

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rodovia Cândido Portinari, SP 334, Km 323, Centro Prisional - Jardinópolis

Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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