DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo A Comissão analisará o recurso e apresentará manifestação fundamentada. O resultado do recurso será comunicado aos interessados e juntado aos autos do processo. 17. DA GARANTIA

O vencedor deverá apresentar, no ato da assinatura do contrato, garantia correspondente a 01 (um) mês do valor mensal da concessão ofertado. A garantia responderá pelo cumprimento das obrigações contratuais. Ao final da concessão, inexistindo débitos, danos ou obrigações pendentes, a garantia será restituída. 18. DO PAGAMENTO O pagamento mensal deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês. O pagamento deverá ser efetuado por depósito ou transferência para Banco do Brasil, Agência 6761-X, Conta Corrente 3787-7. O atraso implicará: multa moratória de 2% sobre o valor devido; juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso; atualização monetária, quando cabível. O atraso reiterado poderá ensejar as medidas administrativas e contratuais cabíveis. 19. DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização será realizada sempre que necessário pela Direção da Unidade Escolar e pelo Diretor Executivo da APM. Também serão respeitadas as competências dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização sanitária e educacional. As ocorrências serão registradas em Livro Ata próprio, contendo: descrição da ocorrência; orientação ou determinação; data; prazo para regularização, quando necessário; identificação e assinatura dos envolvidos. O registro das ocorrências constituirá instrumento de acompanhamento da execução contratual. 20. DAS NORMAS SANITÁRIAS E ALIMENTARES

O concessionário deverá cumprir integralmente as normas sanitárias aplicáveis. A Cantina somente poderá comercializar produtos autorizados pelas normas aplicáveis e aqueles aprovados no âmbito da Unidade Escolar. Deverão ser observadas condições adequadas de armazenamento, conservação, manipulação, preparo, higiene, limpeza, controle de validade e proteção contra contaminação. O concessionário será responsável pela obtenção e manutenção das licenças, autorizações e documentos sanitários exigidos pelos órgãos competentes.

A ausência de documentação sanitária obrigatória impedirá o início ou a continuidade da exploração, conforme o caso. 21. DAS OBRIGAÇÕES DO CONCESSIONÁRIO

Constituem obrigações do concessionário: cumprir o Edital e o contrato; cumprir as normas da Cantina Escolar; manter preços acessíveis; manter os preços da cesta pelo período mínimo de 120 dias; manter a higiene e limpeza; atender adequadamente estudantes e profissionais; evitar filas excessivas; manter produtos dentro do prazo de validade; conservar adequadamente os alimentos; respeitar os horários escolares; preservar o patrimônio escolar; não transferir a exploração a terceiros sem autorização; pagar pontualmente a concessão; cumprir as determinações regularmente expedidas pela APM e Direção; manter documentação sanitária válida; reparar danos causados ao patrimônio escolar por sua responsabilidade.

1. DAS OBRIGAÇÕES DA APM E DA UNIDADE ESCOLAR Compete à APM: formalizar o contrato; receber os pagamentos; acompanhar a execução contratual; fiscalizar o cumprimento das obrigações; registrar ocorrências; adotar providências diante de irregularidades. Compete à Unidade Escolar: disponibilizar o espaço; informar os horários escolares; acompanhar o funcionamento; comunicar ocorrências à APM; colaborar com a fiscalização. 23. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO O contrato poderá ser extinto em razão de: descumprimento das obrigações; inadimplemento reiterado; descumprimento das normas sanitárias; comercialização de produtos não autorizados; utilização inadequada do espaço; dano ao patrimônio escolar; transferência irregular da exploração; abandono das atividades; demais hipóteses previstas no contrato e nas normas aplicáveis. A aplicação de medidas deverá observar, quando cabível, o direito de manifestação do concessionário. 24. DA VISITA AO ESPAÇO Os interessados poderão conhecer o espaço da Cantina antes da apresentação das propostas, mediante agendamento junto à Secretaria da Unidade Escolar. O participante deverá considerar as condições físicas existentes para elaboração de sua proposta. A apresentação da proposta implicará ciência das condições do espaço. 25. DA COMISSÃO JULGADORA A Comissão Julgadora será designada pelo Diretor Executivo da APM. Os membros deverão atuar com imparcialidade, observando os critérios deste Edital. Havendo situação que possa comprometer a imparcialidade de qualquer membro, deverá ser comunicada à autoridade responsável. A Comissão não poderá utilizar critérios diferentes daqueles previamente estabelecidos neste Edital. 26. DA MOTIVAÇÃO Toda decisão relevante da Comissão deverá ser fundamentada. A Ata deverá demonstrar: quais propostas foram habilitadas; quais foram inabilitadas e por quê; valores ofertados; valor da cesta; pontuação de cada critério; memória dos cálculos; classificação final; eventual desclassificação; justificativa da escolha da proposta vencedora. Não serão considerados critérios pessoais, subjetivos ou não previstos no Edital. 27. DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO Após o julgamento e o encerramento da fase recursal, o processo será encaminhado à autoridade competente da APM para decisão quanto à adjudicação e homologação, observadas as normas aplicáveis. O vencedor será convocado para apresentação da garantia e assinatura do contrato. O início das atividades somente ocorrerá após assinatura do contrato; constituição da pessoa jurídica, quando aplicável; constituição da

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 garantia; cumprimento das exigências sanitárias; autorização formal para RG8278122;ELIANA MARIA BOTELHO DOS SANTOS início da exploração. MARIANORG22187307;CLAUDIO SOUZA COSTA RG41191347;ADRIANA PEREIRA 28. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DOS SANTOS RG22428340;ANA PAULA CARDOSO RG25753718;BRUNO MOTA O processo poderá ser revogado por motivo de conveniência e DE JESUS RG38974493;ANA SANDRA GUEDES DE ARAUJO oportunidade devidamente fundamentado, ou anulado quando RG50270820;CRISTINA ALVES DO AMARAL RG10103546;FRANCISLANIA constatada ilegalidade insanável, observados os princípios aplicáveis e o NASCIMENTO CHAVES BARRENSE RG40401029;ALBERTO REZENDE direito de manifestação dos interessados. RG20554972;ANTONIO CESAR BARBOSA DUARTE RG21575068;ALEX SANDRO Eventual decisão de revogação ou anulação deverá ser formalmente TOMAZINI RG20552663;ANTONIO DONIZETE DE BARROS motivada e juntada aos autos. RG27809408;CLARISSE APARECIDA AGUIAR RG34780744;CARLOS ANDRE DOS 29. DOS ANEXOS SANTOS RG 20554223;ANA PAULA MARTINES RG15514456;MARIA APARECIDA Integram este Edital: COELHO BRITO CAVALCANTI Rg:11851493;WALSON DE JESUS LOPES ANEXO I – Relação de Documentos e Declarações; RG19740392; AGNALDO SOARES DE SOUZA RG23233634; ADILSON APARECIDO ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial; ROCHA PINTO RG17102593;ANICLECIA MATEUS DA SILVA COSTA ANEXO III – Cesta de Produtos de Referência; RG57314123;VALDENICE LOPES DE ARAUJO ALONSO RG15831476;LAURELES ANEXO IV – Matriz de Critérios e Pontuação; MARIA SANTOS RG45835327;HELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ANEXO V – Plano de Atendimento, Higiene, Limpeza e Segurança RG42285173;CARLOS EDUARDO DE ARAUJO RG35172197. Alimentar; TARDE - das 13:00 às 17:00: ELIANE DO NASCIMENTO DE MORAES ANEXO VI – Minuta do Contrato de Concessão Onerosa de Uso. RG30216926;JOSE ALVINO RUBEM DE ASSIS RG58773464;MARIA HELENA 30. DISPOSIÇÕES FINAIS FONSECA RG21867834;ELIZABETE ROSA SILVA IRENE RG20639131;WILLY Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações FALCAO MARQUES INDIO DA MATA RG30367444;JULIANA BARBOSA LIRA apresentadas. A participação implica aceitação integral das condições COUTINHO RG41521911;KELLY REGINA GONCALVES MARCONDES deste Edital. RG28819283;CAROLINE CASTELHANO DE ALMEIDA RG33983541;CLEVITON Os casos omissos serão analisados pela APM, observadas as normas MANOEL DOS SANTOS RG47648521;ANSELMO AZZONE aplicáveis e os princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade, RG2740378823;FRANCISCO ALBERTO FERREIRA PITA RG11461977;JOSE motivação e julgamento objetivo. AMILTON DA LUZ RG59049489;KATIA CILENE FURLAN BERTON O presente Edital será divulgado na forma definida pela APM e pelas RG18813457;BELIZA MARIA DE LIMA RG54796756;JANAINA VIERA DE SOUZA instâncias competentes da Rede Estadual de Ensino. RG56180690;ANDRE MARQUES MONTANHANI RG33320995;LUCIANO MOREIRA DE AZEVEDO RG27747682;EDILEUZA DOS SANTOS EDITAL UNIDADE ESCOLAR DE 16/09/2026 RG29992978;MARCIO EDUARDO DA SILVA RG32080706;JOAO BOSCO DA SILVA O Diretor da EE Pedro Roberto Vaghi, convoca MOISES TRINDADE DO RG9167576842;FERNANDO LESTRA MARTORELL RG29797926;JORGE MESSIAS NASCIMENTO, RG: 30666444 - 6, Professor de Educação Básica II a ARAUJO RG25204924;JOELIO SOUZA DIAS RG28475266;KARINA LIGIA RUIZ comparecer ao prazo de 3 (três) dias dessa convocação para resolver RG32501190;VALERIA DA SILVA GRACIANO RG40274745895;RITA LACERDA assuntos de sua vida funcional, cito comparecer na Rua Falcão Dourado, DANIEL SUGIGAN RG21297554;JUCILEIA ROSA DA SILVA LIRA DOS SANTOS 77 Jardim Valéria Guarulhos SP no horário de funcionamento da Unidade RG48707818;MARLEUSA MOREIRA PACHECO THOME RG37350235;ELIANE Escolar. MONSAO RG13656526885;JOAO WESLEY DA SILVA NUNES RG23145331;MARIA A Direção da E.E. Professor Flávio Xavier Arantes, convoca Tania Kelly SOLANGE FREIRES SILVA TIMOTEO RG33266493;ROMILDO ALFREDO DO NASCIMENTO RG34730907.

A Direção da E.E. Professor Flávio Xavier Arantes, convoca Tania Kelly da Silva Correa, RG: 32852667, PEB II-SQF C -QM, para comparecer nesta unidade escolar, situada na Rua Miguel Fernandes Maldonado,276- Jardim Santa Rita- Guarulhos- das 10:00h às 16:00h, para tratar da sua vida Funcional.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições, CONVOCA, nos termos do artigo 12, parágrafos 3.º e 4.º e inciso I do artigo 14, da Resolução SE 62/2017, os Professores de Tecnologia e Inovação da Unidade Escolar EE Rinaldo Poli para a 2ª Formação Presencial sobre Tecnologia Plataforma ALURA. Data: 17 de setembro de 2026 Horário: 13h às 17h. Endereço: Av. Martins Júnior, 2884 - Jardim Bela Vista, Guarulhos - SP, 07144-070

O Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA, nos termos do Artigo 12, §§ 3º e 4º, e do Artigo 14 da Resolução
SE 62/2017, os professores abaixo, que ministrem concomitantemente o
Componente Curricular de Língua Portuguesa, Orientação de estudos e
Redação e Leitura para participar da 2ª Formação Presencial – Por dentro
do currículo de Língua Portuguesa/ Orientação de estudos e Redação e
Leitura.
Data: 18/09/2026
Horário: 8h às 17h.
Endereço: URE Guarulhos Norte- Rua Cristóbal Cláudio Elillo, 278 -
Parque Cecap, Guarulhos-SP, CEP:07190-065.

ADRIANA CORREIA DE ANDRADE DA SILVA - 28293208; AZENATE RODRIGUES NEGRAO VILAS BOAS - 28844287; HERIVELTA FERREIRA DE SOUZA TSAI - 25918671; TATIANE NAZARÉ DA SILVA - 46859607; VICTOR FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - 57647346

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ASSIS

ALESSANDRO JOSE DE ARAUJO - 42801927; BRUNA RODRIGUES PALHANO DE OLIVEIRA - 13294327978; DEYSE DE MIRANDA OLIVEIRA - 48704779800ELAINE LIMA JESUS - 28476025; ELENICE BRUSAFERRO BARBOSA - 40440581; ELISAMA BRITO DE SA - 29704768; FERNANDO SOARES BARBOSA - 28984167; FLAVIA CILENE NOVATO - 34516484; FRANCISCA LIDIANE DE ALCANTARA SILVA - 67662103; FRANCISCA LUCIA ROCHA - 47054998; GOVANO FIOMANA DE ALMEIDA - 67645950200; JANAINA VIERA DE SOUZA - 56180690; JASON OLIVEIRA DE SOUZA - 33922053; JOSE DEIVSON DE OLIVEIRA TANAKA - 28824870; JOYCE RODRIGUES BUENO - 34185679831; KELLY REZENDE RODRIGUES SIMOES - 41541066; LENI MARCIA CURCIO DE OLIVEIRA - 25753273; LIDIA VIEIRA SANTOS DA SILVA - 34664026; LUANA DA SILVA

Com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial

A Direção da Escola Estadual José dos Santos Almeida, localizada no município de Cândido Mota, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Assis, torna público o Processo Seletivo Simplificado para seleção de Agente de Organização Escolar (AOE), com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, com supervisão e acompanhamento da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado (CECTD) desta URE, conforme as condições estabelecidas neste edital. – DISPOSIÇÕES INICIAIS

INÁCIO - 45864417; LUANA PAULA BARBOSA; MARGARETE GONZAGA CRUZ - 23600788; MARGARETH DE FATIMA NAPOLI PEREIRA - 29355618; MARGARIDA BATISTA - 10210968; MARCIA COLELLA FERREIRA - 17481001; MARCIONE MARIA DE SOUZA JESUS - 23037887; MARCIO ARAUJO DOS REIS - 27177839; MARCOS ANTONIO TASSITANI DA SILVA - 12153280; MARIA CICERA JESUS FARIAS DE SANTANA - 61242799591; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS - 34220843; MARIA FLORO ALEXANDRE - 28885354; MARILAINE BRUNA MEDEIROS MARTINS - 50196561; MILENA MORAES OLIVEIRA - 37546760836; MIRIAM DA COSTA - 22773709; MIRIAN DE OLIVEIRA - 6660890866; MONIQUE AMORIM BARROS - 50984744; NATHALIA BARBOSA SANTOS - 39132584857; NILZA BELA DE ALMEIDA - 22472211; PATRICIA AVELINO KIKUCHI - 28929627; PAULA CRISTIANE DE JESUS PEREIRA - 34702619; REGINA REIS DE ALMEIDA - 24329741; RENATO SOARES DE SALES - 47090904; ROSA MARIA BRITO SOARES - 5434015886; ROSA MARY FERREIRA DE ARAUJO - 15681774; ROSELAINE SPINOLA NUNES MARTIN - 24365395; ROSEMEIRE MENDONCA DE SOUZA - 12720910; ROSANA DANIELA DE PAULA CORDEIRO - 12460605; ROSANA RODRIGUES CORDEIRO - 24772652; SANDRA MAURA DA SILVA - 36430080; SILVANA PEREIRA LACERDA - 27091066; SUZANA RODRIGUES ALVES - 43397741; TAMIRIS OLIVEIRA DA SILVA - 46718344; TATIANE TEOTONIO DE ANDRADE - 28885228; VALERIA APARECIDA REPISO LORATO PEREIRA - 19555075; VALERIA SANTANA FERREIRA NASCIMENTO - 32812642; VALTER PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR - 33573017; VANESSA ANGELA DE OLIVEIRA SOUZA - 41140091; WAGNER JOSE DE SOUZA JUNIOR - 21311828; WILLIAM MATHEUS MACEDO DE OLIVEIRA - 34926742.

O presente processo seletivo destina-se à contratação temporária de servidores para exercerem a função de Agente de Organização Escolar, integrante do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por tempo determinado e sem vínculo estável, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial, nesta unidade escolar.

As normas referentes à vigência e ao interstício da contratação deverão estar em conformidade com a legislação vigente.

Os servidores serão contratados nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093/2009, regulada pelo Decreto Estadual nº 54.682/2009, e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como contribuintes do INSS, conforme a Lei Complementar Estadual nº 1.010/2007.

A seleção será realizada mediante análise documental e entrevista,
em conformidade com a Resolução SEDUC nº 52/2011 e Resolução SEDUC
nº 142/2025, não havendo prova escrita.
A seleção para a função de que trata este edital será efetuada com

base na efetivação da inscrição realizada no Banco de Talentos, regulamentada pelo Edital publicado em Diário Oficial do Estado de 03/03/2026, de caráter eliminatório, e na etapa de entrevistas, de caráter classificatório e eliminatório.

O Coordenador Geral – Dirigente da Unidade Regional de Ensino da
Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, no uso de suas atribuições,
CONVOCA, nos termos do Artigo12, parágrafos 3.º e 4.º e inciso do Artigo
14, da Resolução SE 62/2017, professor regente de Ciências Humanas
nomeado abaixo dos Anos Finais e Ensino Médio para participarem da
Formação “Por Dentro do Currículo” de Ciências Humanas – 2º dia - em
17/09/2026 conforme segue:

Todos os candidatos que preencherem os requisitos previstos neste edital serão classificados conforme os critérios estabelecidos.

Do total de vagas do Processo Seletivo Simplificado, ficarão reservadas 5% (cinco por cento), para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 8 de novembro de 2002.

MANHÃ - das 8:00 às 12:00: DOUGLAS EDUARDO ARF RG32554696;KATIA CILENE FURLAN BERTON RG18813457;MARCIO EDUARDO DA SILVA RG32080706;NUBIA LEONEL BEUTLER RG24918765;LAYS SANTOS PEREIRA RG55134897;QUITERIA PORFIRIO CORREIA RG35805220;SHIRLEY DA SILVA RODRIGUES RG24514075;MARIA APARECIDA DOS REIS RG19980283;ANDRE PROFETA DE SOUZA RG32813510;KALLYNA DEISE DA SILVA FERREIRA RG4204902;NILDETE SOUZA RAMALHO RG25433147;MARIA DA CONCEICAO GERONIMO SABINO RG14005219;CAROLINA STUCCHI RG27123941;EDUARDO HENRIQUE DA FONSECA RG33212828;JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO

– DAS VAGAS A Escola Estadual José dos Santos Almeida, disponibiliza através deste edital um total de 01 vaga para contratação de Agente de Organização Escolar, com atuação prioritária no acompanhamento, apoio e suporte aos alunos elegíveis aos serviços da Educação Especial. – DOS PRÉ-REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO DA FUNÇÃO

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