DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

prazo legal, os débitos serão inscritos em dívida ativa após a respectiva homologação judicial dos cálculos apurados pelo Fisco.

11.Nos demais casos, não se tratando de declaração de inventário, decorrido o prazo previsto no Item 6 sem apresentação de impugnação, o imposto apurado pelo Fisco será considerado devidamente lançado, encerrando-se o contencioso administrativo tributário. Na falta de recolhimento (ou parcelamento) do tributo devido dentro do prazo legal, o débito será inscrito em dívida ativa.

Interessados:

ALEXANDRE CALZETTA DIAS ALVES - 309.XXX.XXX-04 ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS ALVES - 769.XXX.XXX-53 ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL DIAS ALVES - 769.XXX.XXX-72

Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), instituído pela Lei 10.705/2000, ficam os interessados acima identificados notificados conforme segue:

Sobre o protocolo 017.00129537/2026-73, foi dado despacho, que deverá ser acessado solicitando eletronicamente vistas do protocolo (expediente) citado no cabeçalho, através do serviço "Solicitação de vistas de documentos da SEFAZ" no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), acessível pelo endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL D

SEI nº 017.00077936/2026-41

INTERESSADOS:

MARCO ANTONIO CLERICI (CPF 791.XXX.XX8-91)

ESPÓLIO DE ELIANE APARECIDA CLERICI (CPF 214.XXX.XX8-85)

CARLA CLERICI PACHECO BORGES (CPF 906.XXX.XX8-34) - Na qualidade de procuradora

Tendo em vista o encerramento do contencioso administrativo após a decisão da Inspetora Fiscal de Serviços da Delegacia Tributária do ITCMD que indeferiu o recurso administrativo interposto, e considerando ainda o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha de bens dos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados pelo falecimento de Maria Izaura de Oliveira Clerici e Eliane Aparecida Clerici, fica V. Sa. NOTIFICADO a apresentar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta, os comprovantes de pagamento do tributo complementar devido. O não-atendimento a esta notificação dentro do prazo estabelecido implicará na inscrição do débito tributário em dívida ativa, com os devidos acréscimos legais.

PROCEDIMENTO PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: A apresentação do(s) documento(s) deverá ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET). Para isso, selecione a opção 'Nova Solicitação', escolha o serviço 'Resposta à Notificação de ITCMD', informe o número do SEI e anexe uma cópia da notificação recebida.

Para agilizar o direcionamento do protocolo, recomenda-se que a solicitação seja realizada com a devida identificação no campo "Observações adicionais" (tela 'Documentos a serem anexados'): "Resposta à NOTIFICAÇÃO NSE ITCMD Geral D".

INTERESSADOS:

IVONE GOMES FARES (CPF 759.XXX.XX8-78) JUAREZ GOMES GUIMARÃES (CPF 933.XXX.XX8-72) EDUARDO GOMES GUIMARÃES (CPF 262.XXX.XX8-63) FERNANDO RODRIGUES PORTO (CPF 803.XXX.XX1-00) - Procurador

Ficam os interessados acima mencionados NOTIFICADOS da decisão do Chefe do Núcleo de Serviços Especializados VII - ITCMD Geral D que INDEFERIU a impugnação apresentada em face de notificação fiscal anterior.

A íntegra da decisão está disponível para consulta por meio do acompanhamento processual do processo administrativo SEI acima mencionado.

Em caso de impossibilidade de acesso, deverá ser solicitado pedido de vistas, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (disponível em www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET), opção 'Solicitação de vistas de documentos da SEFAZ'. Em face desta notificação, deverão ser apresentados, em até 30 (trinta) dias (contados a partir do terceiro dia útil após o registro postal desta notificação): a. Os comprovantes de pagamento do tributo complementar devido; ou

b. Alternativamente, recurso administrativo dirigido ao Delegado Regional Tributário da DT-ITCMD, contendo os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir.

O não-atendimento a esta notificação acarretará a inscrição do débito tributário em dívida ativa, com os devidos acréscimos legais.

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3

POSTO FISCAL DE TAUBATÉ

Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados da cassação da eficácia da inscrição estadual, com a alteração de sua situação cadastral para "Inapto - Não Localizada", resultante de diligência fiscal efetuada no endereço declarado no CADESP e abaixo discriminado, nos termos do artigo 12 da Portaria CAT 95/2006. NOME/RAZÃO SOCIAL:ISABELA DE BONA I.E.: 688.604.019.110 CNPJ:43.004.467/0001-12

ENDEREÇO:AVENIDA TIRADENTES, N.º:168, COMPLEMENTO:APT 82, ENDEREÇO:RUA JOSE BONIFACIO, N.º:280, BAIRRO:JARDIM DAS NACOES, CEP:12.030-180, TAUBATE - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CENTRO, CEP:12.500-030, DATA DA INATIVIDADE:02/04/2022 GUARATINGUETA - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:05/05/2026 Nº OSF: 03.0.05726/26-5 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:RAFAEL OBERDAN JOANICO 37340249869 Nº OSF: 03.0.03878/26-8 I.E.: 688.622.889.118 CNPJ:44.235.722/0001-09 NOME/RAZÃO SOCIAL:B. D. BARBOSA LTDA ENDEREÇO:RUA SILVA JARDIM, N.º:381, I.E.: 757.017.103.115 CNPJ:27.892.619/0001-04 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:JARDIM DAS NACOES, CEP:12.030ENDEREÇO:RUA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA PORTES, N.º:1040, 090, TAUBATE - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CENTRO, CEP:12.525-000, POTIM - DATA DA INATIVIDADE:13/11/2021 SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:11/06/2026 Nº OSF: 03.0.05999/26-9 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:JOAO FRANCISCO DE MOURA REIS Nº OSF: 03.0.04792/26-6 I.E.: 332.352.146.116 CNPJ:65.890.819/0001-17 NOME/RAZÃO SOCIAL:DISTRIBUIDORA CAVI MAIS COMERCIAL LTDA ENDEREÇO:RUA ANTONIO BARBOSA FILHO, N.º:19, I.E.: 332.328.820.110 CNPJ:60.373.998/0001-00 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA GUARA, CEP:12.522-100, ENDEREÇO:AVENIDA SAO DIMAS, N.º:499, GUARATINGUETA - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:RESIDENCIAL SAO DIMAS, DATA DA INATIVIDADE:23/07/2026 CEP:12.513-010, GUARATINGUETA - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:11/04/2025 Nº OSF: 03.0.05559/26-9 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:FRUTAS TIM LTDA Nº OSF: 03.0.09260/25-8 I.E.: 688.900.851.112 CNPJ:67.261.689/0001-89 NOME/RAZÃO SOCIAL:WAGNER PEREIRA SALGADO ENDEREÇO:RUA DOUTOR AFONSO MOREIRA, N.º:41, I.E.: 688.689.255.115 CNPJ:12.344.684/0001-28 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CENTRO, CEP:12.010-200, TAUBATE ENDEREÇO:RUA PROFESSOR BERNARDINO QUERIDO, N.º:320, - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-400, DATA DA INATIVIDADE:16/07/2026 TAUBATE - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:18/07/2026 Nº OSF: 03.0.04989/26-8 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:OLEOTECH LTDA Nº OSF: 03.0.06107/26-3 I.E.: 528.221.619.112 CNPJ:20.815.132/0001-89 NOME/RAZÃO SOCIAL:RODOLFO DA SILVA FLORES ENDEREÇO:RUA MANOEL CEMBRANELLI, N.º:265, I.E.: 688.207.038.112 CNPJ:17.182.850/0001-50 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CHACARA DA GALEGA, CEP:12.422ENDEREÇO:AVENIDA MONSENHOR ANTONIO DO NASCIMENTO CASTRO, 200, PINDAMONHANGABA - SP N.º:281, COMPLEMENTO:LOJA 01, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-360, DATA DA INATIVIDADE:27/05/2026 TAUBATE - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:14/07/2026 Nº OSF: 03.0.05612/26-0 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:60.498.883 FABIANA LUIZ DE OLIVEIRA ALVES Nº OSF: 03.0.06106/26-7 I.E.: 688.824.046.114 CNPJ:60.498.883/0001-33 NOME/RAZÃO SOCIAL:PAULO HENRIQUE MACIEL DE SOUZA LTDA ENDEREÇO:RUA EMILIO WINTHER, N.º:1350, I.E.: 688.876.783.119 CNPJ:65.203.166/0001-50 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:JARDIM DAS NACOES, CEP:12.030ENDEREÇO:RUA PROFESSOR BERNARDINO QUERIDO, N.º:822, 000, TAUBATE - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-400, DATA DA INATIVIDADE:29/08/2025 TAUBATE - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:21/07/2026 Nº OSF: 03.0.05563/26-1 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:SEVERINO RUSSI NETO Nº OSF: 03.0.06108/26-7 I.E.: 688.907.777.112 CNPJ:45.174.190/0001-00 NOME/RAZÃO SOCIAL:58.705.771 JOSE CLAUDIO ELEUTERIO ENDEREÇO:AVENIDA INDEPENDENCIA, N.º:676, I.E.: 688.804.444.114 CNPJ:58.705.771/0001-64 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:INDEPENDENCIA, CEP:12.031-000, ENDEREÇO:RUA PROFESSOR BERNARDINO QUERIDO, N.º:822, TAUBATE - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-400,

Nº OSF: 03.0.06108/26-7 NOME/RAZÃO SOCIAL:58.705.771 JOSE CLAUDIO ELEUTERIO I.E.: 688.804.444.114 CNPJ:58.705.771/0001-64 ENDEREÇO:RUA PROFESSOR BERNARDINO QUERIDO, N.º:822, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-400, TAUBATE - SP

DATA DA INATIVIDADE:10/07/2026 POSTO FISCAL: TAUBATE Nº OSF: 03.0.05565/26-9 NOME/RAZÃO SOCIAL:LPM COMERCIO LIMITADA I.E.: 688.905.598.111 CNPJ:67.802.046/0001-03 ENDEREÇO:AVENIDA CHARLES SCHNNEIDER, N.º:1700, COMPLEMENTO:LOJA 62, BAIRRO:PARQUE SENHOR DO BONFIM, CEP:12.040000, TAUBATE - SP

DATA DA INATIVIDADE:11/01/2025

POSTO FISCAL: TAUBATE

Nº OSF: 03.0.07004/26-3

NOME/RAZÃO SOCIAL:57.397.347 JACQUES DOUGLAS DE CAMARGO I.E.: 688.788.704.118 CNPJ:57.397.347/0001-37 ENDEREÇO:RUA PROFESSOR BERNARDINO QUERIDO, N.º:822, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-400, TAUBATE - SP

DATA DA INATIVIDADE:02/07/2026

DATA DA INATIVIDADE:23/09/2024

POSTO FISCAL: TAUBATE

Nº OSF: 03.0.05537/26-2 NOME/RAZÃO SOCIAL:SARAH EVELIN DE LEMOS AQUINO I.E.: 688.888.587.112 CNPJ:66.271.417/0001-05 ENDEREÇO:AVENIDA DOUTOR JOAO BAPTISTA ORTIZ MONTEIRO, N.º:620, COMPLEMENTO:FUNDOS., BAIRRO:PARQUE SENHOR DO BONFIM, CEP:12.040250, TAUBATE - SP

POSTO FISCAL: TAUBATE

Nº OSF: 03.0.07003/26-7

NOME/RAZÃO SOCIAL:49.631.498 FELIPE CURSINO MARCON I.E.: 688.702.720.116 CNPJ:49.631.498/0001-80 ENDEREÇO:AVENIDA MONSENHOR ANTONIO DO NASCIMENTO CASTRO, N.º:281, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:VILA SAO JOSE, CEP:12.070-360, TAUBATE - SP

DATA DA INATIVIDADE:15/04/2026 CEP:12.070-360, TAUBATE - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:03/08/2026 Nº OSF: 03.0.05539/26-7 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:ACQUA-VALE PISCINAS E BOMBAS LTDA Nº OSF: 03.0.07010/26-3 I.E.: 688.065.952.113 CNPJ:55.611.727/0001-05 NOME/RAZÃO SOCIAL:46.195.651 BRUNA LEITE CRUZ ENDEREÇO:RUA EMILIO WINTHER, N.º:1350, I.E.: 688.660.327.112 CNPJ:46.195.651/0001-85 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:JARDIM DAS NACOES, CEP:12.030ENDEREÇO:ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO ALVES MONTEIRO, N.º:700, 000, TAUBATE - SP COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, DATA DA INATIVIDADE:24/10/2025 CEP:12.042-335, TAUBATE - SP POSTO FISCAL: TAUBATE DATA DA INATIVIDADE:15/05/2026 Nº OSF: 03.0.05562/26-8 POSTO FISCAL: TAUBATE NOME/RAZÃO SOCIAL:CORUN TATTOO MACHINE LTDA Nº OSF: 03.0.05603/26-7 I.E.: 528.178.449.118 CNPJ:26.137.597/0001-04 Deste ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao ENDEREÇO:AVENIDA MANOEL CESAR RIBEIRO, N.º:2457, Delegado Tributário de Taubaté, no prazo de 30 dias contados desta COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:IPIRANGA, CEP:12.411-010, publicação, a ser protocolado nas unidades de atendimento da Secretaria PINDAMONHANGABA - SP

Deste ato caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Tributário de Taubaté, no prazo de 30 dias contados desta publicação, a ser protocolado nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme artigo 13 da referida Portaria.

DATA DA INATIVIDADE:01/02/2025 POSTO FISCAL: TAUBATE POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Nº OSF: 03.0.04427/26-6 NOME/RAZÃO SOCIAL:HO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CALCADOS LTDA NOTIFICAÇÃO DA CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO I.E.: 688.895.110.111 CNPJ:49.345.985/0010-77 ESTADUAL - POSTO FISCAL DE VINCULAÇÃO SÃO JOSÉ DOS ENDEREÇO:AVENIDA INDEPENDENCIA, N.º:S/Nº, COMPLEMENTO:KM 115, CAMPOS BAIRRO:PIRACANGAGUA, CEP:12.031-770, TAUBATE - SP DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3 DATA DA INATIVIDADE:15/05/2026 POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS POSTO FISCAL: TAUBATE Os contribuintes a seguir identificados ficam notificados da cassação Nº OSF: 03.0.05442/26-3 da eficácia da inscrição estadual, com a alteração de sua situação NOME/RAZÃO SOCIAL:FUNDACAO JOAO PAULO II cadastral para "Inapto - Não Localizada", resultante de diligência fiscal I.E.: 235.051.280.111 CNPJ:50.016.039/0080-79 efetuada no endereço declarado no CADESP e abaixo discriminado, nos ENDEREÇO:AVENIDA SARAH KUBITSCHECK, N.º:672, termos do artigo 12 da Portaria CAT 95/2006. COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CENTRO, CEP:12.630-000, NOME/RAZÃO SOCIAL:LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS CACHOEIRA PAULISTA - SP RESFRIADOS E CONGELADOS LTDA DATA DA INATIVIDADE:03/02/2023 I.E.: 392.607.406.115 CNPJ: 65.175.678/0001-50 POSTO FISCAL: TAUBATE ENDEREÇO:AVENIDA EDOUARD SIX, N.º:540, COMPLEMENTO:GALPAO14 A Nº OSF: 03.0.10792/23-2 - P 17, BAIRRO: JARDIM PARAIBA, CEP:12.327-673, JACAREI - SP NOME/RAZÃO SOCIAL:A.H.B. BARTELEGA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DATA DA INATIVIDADE: 18/02/2026 PARA ESCRITORIO POSTO FISCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS I.E.: 332.209.821.117 CNPJ:33.227.525/0001-13

ENDEREÇO:AVENIDA EDOUARD SIX, N.º:540, COMPLEMENTO:GALPAO14 A - P 17, BAIRRO: JARDIM PARAIBA, CEP:12.327-673, JACAREI - SP DATA DA INATIVIDADE: 18/02/2026 POSTO FISCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS Nº OSF: 03.0.04210/26-5 NOME/RAZÃO SOCIAL:MUNDO MAX ATACADO LTDA

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