DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
20/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo pública), ou ainda comercializadas as peças, componentes ou partes metálicas.
correspondência já verificada na avaliação/classificação e devidamente registrada, conforme Anexo deste edital.
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 9.1.2. Documento de identificação pessoal com foto, no caso de pessoa física ou do sócio/proprietário/administrador no caso de pessoa jurídica;
7.2. Os veículos classificados como sucatas inservíveis poderão ser agrupados em um ou mais lotes e serão vendidos por peso (kg/ton) do material ferroso, conforme Anexos.
10.7.2. O veículo classificado ou reclassificado como sucata aproveitável, levado a leilão e que não receber proposta igual ou superior ao valor de avaliação, será incluído em nova sessão de leilão com valor correspondente a 70% da avaliação inicial. A nova sessão será realizada após a conclusão da fase de lances de todos os veículos classificados como sucata aproveitável. Persistindo a ausência de lance que caracterize arrematação, o veículo será reclassificado para sucata inservível, em conformidade com correspondência já verificada na avaliação/classificação e devidamente registrada, conforme Anexo deste edital.
9.1.3. Ato constitutivo e respectivas alterações, se for o caso, devidamente registradas, na hipótese de pessoa jurídica;
| 7.3. A empresa arrematante das sucatas inservíveis deverá destinar ou efetuar o processo de prensagem ou trituração para transformá-las em |
devidamente registradas, na hipótese de pessoa jurídica; 9.1.4. Em se tratando de procurador, instrumento de mandato público |
correspondente a 70% da avaliação inicial. A nova sessão será realizada após a conclusão da fase de lances de todos os veículos classifcados |
|---|---|---|
| fardos metálicos. 7.4. A empresa arrematante deverá efetuar a captação |
ou particular, com reconhecimento de frma por autenticidade ou, no mínimo, assinatura eletrônica avançada, constando poderes específcos |
como sucata aproveitável. Persistindo a ausência de lance que caracterize arrematação, o veículo será reclassifcado para sucata inservível, em |
| ambientalmente correta de fuídos, combustíveis e demais materiais e substâncias reconhecidos como contaminantes do meio ambiente, e |
para praticar todos os atos pertinentes ao certame; 9.1.5. Comprovante de endereço para pessoa física. |
conformidade com correspondência já verifcada na avaliação/classifcação e devidamente registrada, conforme Anexo deste |
| responderá, civil e criminalmente, pelo uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e legislação aplicável. |
9.2. Caso a documentação descrita nos itens 9.1.1 a 9.1.5 estejam em situação regular e validada pelo leiloeiro ofcial, o arrematante receberá o |
edital. 10.7.3. Os lotes de veículos classifcados ou reclassifcados como |
| 7.5. O lance inicial terá por base o valor de quilograma do material ferroso a ser reciclado, avaliado em 0,012726 Ufesp, arredondando i ld d dii fd |
boleto bancário para pagamento do lote acrescida a taxa de preparação ao DETRAN-SP e as informações para pagamento da comissão (5%) di lili fil |
sucata inservível, levados a leilão e que não receberem proposta igual ou superior ao valor padrão, serão incluídos em nova sessão de leilão com l d d liã iiil ã á |
| matematcamente o resutao para uas casas ecmas, perazeno o l lbl íi btid l ltiliã d l il |
retamente ao eoero oca. 921 C dttd l ilidd dtã |
vaor corresponente a 70% a avaaço nca. A nova sesso ser lid ó lã d f d l d td íl |
| vaor goa mnmo oo pea mupcaço o vaor por quograma x eso estimado dos veíclos classifcados como scata inservível descritas |
... aso seja eecaa aguma rreguarae na ocumenaço ou nas informaões essoais informadas elo articiante e oferto o |
reazaa aps a concuso a ase e ances e oos os vecuos classifcados como scata inservível Persistindo a asência de lances e |
| p u u nos Anexos |
ç p p pp qu u melhor lance o arremate será cancelado e o leiloeiro ofcial anunciará o |
u . u qu caracterizem a arremataão será realizada nova oferta com valor |
| . 7.6. Para determinação do peso médio de motocicletas e similares, utilizou-se o “peso seco” da motocicleta mais comum no mercado |
, participante com o segundo maior lance como ganhador do lote, desde que seu lance seja igual ou superior ao valor de avaliação Além disso o |
ç, correspondente a 50% da avaliação inicial. 11 DA ARREMATAÇÃO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO |
| . 7.7. Para determinação do peso médio de veículos em geral, utilizou- se a média do “peso seco” dos veículos de passeio mais comuns no |
. , arrematante considerado irregular estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação |
. 11.1. O leiloeiro ofcial disponibilizará em seu sítio eletrônico, destinado à sessão de leilão a informação sobre forma de pagamento e |
mercado versão hatch. |
. 9.2.2. As empresas estarão devidamente habilitadas a arrematarem |
, respectiva comprovação conforme disposto neste Edital. |
| , 7.8. Para determinação do peso dos veículos pesados deverá o |
bens desta hasta pública somente após a análise da situação cadastral |
, 11.2. O valor do arremate será acrescido da: |
avaliador indicar o peso real do veículo, considerando a diferença que |
pelo leiloeiro ofcial mediante a consulta ao sítio eletrônico da Receita |
11.2.1. Comissão do leiloeiro ofcial fxada em 5,00% (cinco por cento), |
pode ocorrer. 8. DA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO DE LANCES |
Federal do Brasil para todas as classifcações de lotes e/ou perante os órgãos executivos de trânsito estaduais, no caso de empresas do ramo de |
de acordo com o art. 24 do Decreto nº 21.981, de 1932. 11.2.2. Taxa de preparação (5 UFESPs), prevista no item 20 do Capítulo |
8.1. Os interessados em participar do leilão on-line deverão se inscrever no site eletrônico citado no item 2.2., observando as regras |
desmontagem de veículos automotores terrestres, reguladas e disciplinadas pela Lei Federal nº 12.977, de 2014, Lei Estadual nº 15.276, de |
IV do Anexo I da Lei Estadual nº 15.266, de 2013 e art. 10º da Lei Estadual nº 15.911, de 2015. |
| estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o | 2014 e Resolução CONTRAN nº 611, de 2016. | 11.3. O pagamento devido pelo arrematante ao DETRAN-SP referente |
| certame. |
9.2.3. Os fabricantes ou os importadores de veículos estarão | ao valor de arremate do lote acrescido da taxa de preparação (5 UFESP) |
| 8.2. Para a correta identifcação de usuário, sua inscrição deverá ser |
devidamente habilitadas a arrematarem sucatas desta hasta pública | deverá ocorrer integralmente por meio de boleto bancário, em moeda |
| realizada com ao menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao |
somente após a análise do ato de registro de compromissos, nos termos | corrente nacional, em até 3 (três) dias úteis, a contar da data de emissão, |
| início da sessão pública de leilão, para análise dos dados cadastrais e |
do art. 10 do Decreto Federal nº 12.435, de 2025. |
devendo ser realizado em valor individualizado. |
| confrmação da participação. 8.2.1. A inscrição prévia do usuário é requisito fundamental para a |
9.3. Não poderão arrematar nesta licitação pessoas físicas e/ou jurídicas que: |
11.4. O pagamento da comissão prevista no item 11.2.1 deverá ser efetuado diretamente ao leiloeiro ofcial, na forma constante no sítio |
| participação do certame na forma eletrônica. |
9.3.1. Tenham sido declaradas inidôneas no âmbito da União, Estados, |
eletrônico ou por outro meio indicado pelo leiloeiro ofcial. |
| 8.2.2. Para a aprovação da inscrição de usuário na plataforma de leilão é necessário que o interessado forneça corretamente os dados de |
Distrito Federal e Municípios; 9.3.2. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária |
11.5. A liquidação dos pagamentos será efetuada em duas etapas: a taxa de comissão do leiloeiro ofcial paga diretamente ao leiloeiro ofcial |
| informação pessoal ou empresarial e residencial ou de localização para fns de identifcação, que terão caráter sigiloso e não serão divulgados |
participar de licitações em âmbito estadual; 9.3.3. Constituíram as pessoas jurídicas que foram apenadas conforme |
(5%) e o pagamento do arremate do lote acrescido da taxa de preparação (5 UFESP). |
| pelo provedor do site aos outros usuários, em estrita observância da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 2018). ifõ di l id |
subitens 9.3.1 e 9.3.2, enquanto perdurarem as causas das penalidades, independentemente de nova pessoa jurídica que vierem a constituir ou d f ói |
11.5.1. Somente após a liquidação dos pagamentos devidos ao DETRAN-SP e ao leiloeiro ofcial, será emitido o termo de arrematação. ã d l d ild |
| 8.2.3. Caso as normaçes caastras estejam reguares, o nteressao bá Li (idtifã d ) Sh f d |
e outra em que gurarem como scos; 934 Nã fi Pí t b flêi dt |
11.6. O no pagamento o vaor o arremate no prazo estpuao tá dlifã táti d tt idilt |
| receer o ogn encaço e acesso e ena para ns e articiaão do certame |
... o unconem no as, se enconrem so anca, concoraa, dissoluão liuidaão e recueraão judicial a não ser ue fue |
acarrear na escasscaço auomca o arremaane nampene, bem como na oferta do lote ao arrematante subseuente elo maior |
| ppç . 824 Caso seja detectada aluma irreularidade nas informaões |
ç, qç pç , q q demonstrada a viabilidade econômica or meio de lano de recueraão |
, q, p valor ofertado nas mesmas condiões e razos ara aamento |
| ... g g ç pessoais informadas no site do leiloeiro ofcial será concedido prazo de |
p p pç concedido ou homologado judicialmente bem como as pessoas físicas |
ç p p pg. 1161 Na hipótese de recusa expressa do arrematante subsequente |
| , 24 horas para que o interessado regularize o feito para fns de |
, sob insolvência; |
... ou de seu inadimplemento considerar-se-á encerrado o processo de |
| , participação do certame. |
9.3.5. O servidor ou dirigente de órgão ou entidade estadual bem |
, arrematação para aquele lote específco no certame relacionado vedada |
8.2.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste |
, como a empresa da qual fgurem como sócios, dirigentes ou da qual |
, nova oferta a outros licitantes. |
Edital. 8.2.6. Os lances serão ofertados exclusivamente on-line, de forma a |
participem indiretamente. 9.3.5.1. Considera-se participação indireta a existência de qualquer |
11.7. Os valores pagos pelos arrematantes serão irretratáveis, não cabendo, portanto, a devolução do montante pago pela arrematação, |
garantir a isonomia e objetividade do processo. 8.2.7. Maiores informações acerca da inscrição no sistema eletrônico |
vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, fnanceira ou trabalhista. |
notadamente em vista da desistência da compra. 11.8. Caberá devolução do valor eventualmente depositado pelo |
constarão no site do leiloeiro ofcial. |
9.4. A participação nesta licitação implica a aceitação das condições | arrematante apenas quando o DETRAN-SP retirar do leilão quaisquer dos |
8.3. São impedidos de participar do leilão: |
estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável. |
lotes, por ato vinculado devidamente motivado e a qualquer tempo. |
| 8.3.1. Servidores ou empregados públicos do DETRAN-SP e parentes de servidores ou empregados públicos até o segundo grau, em linha reta ou |
9.5. Além destas condições gerais, deverão ser obedecidas as exigências específcas de participação fxadas neste Edital. |
12. DA RETIRADA DOS BENS ARREMATADOS 12.1. A liberação do(s) veículo(s) ao(s) arrematante(s) será autorizada |
| colateral, consanguíneos ou por afnidade. 8.3.2. O leiloeiro ofcial, seus parentes até o segundo grau, em linha |
10. DOS LANCES 10.1. Os lances serão realizados no ambiente eletrônico, pelas pessoas |
no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da consolidação dos pagamentos de todos os lances vencedores do respectivo leilão, inclusive |
| reta ou colateral, consanguíneos ou por afnidade e membros de sua |
físicas e/ou pelos representantes das empresas, previamente |
nas hipóteses de oferta do lote ao arrematante subsequente, nos termos |
| equipe de trabalho. 8.3.3. Os proprietários, sócios e/ou administradores do(s) pátio(s) relacionado(s) neste edital onde se encontram custodiados os veículos, |
cadastradas, conforme especifcações nos itens 9 - DAS CONDIÇÕES PARA ARREMATAÇÃO DOS LOTES - a partir do preço mínimo avaliado que será o lance inicial ou o maior lance antecipado, registrado no sistema até o |
do item 11.6 deste Edital. 12.1.1. A regra prevista no item 12.1 não se aplica aos veículos registrados em outros estados. |
| seus parentes até segundo grau, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou por afnidade e os membros da equipe de trabalho. |
início da sessão pública, considerando-se vencedora a pessoa física ou a empresa participante que houver oferecido o maior valor ao lote |
12.2. O arrematante deverá providenciar a retirada do(s) veículo(s) adquirido(s) no leilão no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados |
| 8.3.4. Pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a |
pretendido, desde que igual ou superior ao valor da avaliação, não sendo |
da data do termo de arrematação. |
| administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV da Lei Federal 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de |
considerados válidos quaisquer lances feitos após o encerramento do leilão. l d f lôi dã lid ó |
12.2.1. Antes da retirada dos veículos, o arrematante deverá entrar em contato com o(s) pátio(s) onde se encontra(m) o(s) veículo(s), nos lf i if idd d d éi |
| 2002. 8.4. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas neste Editl d i diiid l Cddi d Lilã d |
10.2. Os ances e orma eetrnca poero ser reazaos aps a habilitação no sistema de leilão no site do leiloeiro ofcial. 10.3. Os participantes efetuarão sucessivos lances, por meio do bit ltôi ti d l íi dfid d lt |
teeones no tem 3.1, para vercar a necessae e agenamento prvo. 12.3. O DETRAN-SP poderá prorrogar o prazo de retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) por igual período, observadas as razões td itâi tifái l tt Ettt |
| a, seno os casos omssos rmos pea oorenaora e eo e Veículos da Diretoria de Fiscalização de Trânsito do DETRAN-SP. 85 Poderão articiar do resente leilão: |
amene eernco, a parr o vaor mnmo eno para caa oe, considerando-se arrematante o participante que fzer o Maior Lance pelo lote ofertado |
apresenaas ou crcunsncas juscves peo arremaane. nreano, caso o(s) veículo(s) não seja(m) retirado(s) dentro do prazo inicialmente revisto ainda ue haja concessão de razo adicional elo DETRAN-SP o |
| .. pp p 851 Pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Cadastro da Receita |
. 104 Na sucessão de lances o valor entre um incremento e outro será |
p, q p p , arrematante será responsável pelo pagamento das diárias |
| ... Federal do Brasil - para quaisquer dos lotes classifcados como conservados. |
.. , de ao menos: Valor de avaliaão Incremento |
correspondentes ao período excedente. 12.3.1. O arrematante deverá apresentar as razões ou circunstâncias da |
| 8.5.2. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em consonância com a Lei Federal nº 12.977, de 2014, Lei |
ç de R$ 0,01 a R$ 1.000,00 5% sobre o valor de avaliação |
impossibilidade de retirada via sistema SEI/Usuário Externo. 12.4. Estará sujeito à pena de caracterização de abandono pelo |
Estadual nº 15.276, de 2014, e a Resolução CONTRAN nº 611, de 2016, e suas alterações, poderão participar do leilão e oferecer lances em quaisquer |
de R$ 1.001,00 a R$ 5.000,00 3% sobre o valor de avaliação de R$ 500100 a 1000000 3% sobre o valor de avaliaão |
arrematante, com a perda do valor desembolsado, o veículo não retirado: 12.4.1. No prazo estabelecido no item 12.2; |
lotes classifcados como Sucatas Aproveitáveis, inclusive os lotes de |
., ., ç |
12.4.2. No prazo de prorrogação concedido pelo DETRAN-SP no item |
Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível, desde que possuam registro |
de R$ 10.001,00 a R$ 30.000,00 2% sobre o valor de avaliação | 12.3; ou |
| ativo no órgão executivo de trânsito da unidade federativa em que atuam | a partir de R$ 30.001,00 2% sobre o valor de avaliação |
12.4.3. No prazo estabelecido no item 12.1 e não acatado o pedido de |
| e exerçam atividade de comércio de peças usadas, conforme regulamentado pela legislação mencionada. |
10.5. Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, registrando-se no sistema aquele que for recebido primeiro. |
prorrogação do prazo de retirada. 12.5. O prazo para o arrematante de veículo classifcado como |
| 8.5.3. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas |
10.6. Para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer |
conservado efetuar o registro da transferência de propriedade do(s) |
| Jurídicas (CNPJ) regulares do ramo de reciclagem, siderurgia ou fundição |
por 30 segundos sem receber outra oferta. Sobrevindo lance durante os |
veículo(s) em seu nome perante o Órgão Executivo de Trânsito é de no |
| para participação no leilão e oferta de lance no lote de sucatas inservíveis. |
30 segundos que antecedem ao termo fnal do leilão eletrônico, o horário de fechamento do certame será prorrogado em 30 segundos contados da |
máximo 30 (trinta) dias, contados da liberação pelo DETRAN-SP, responsável pelo leilão. |
| 8.5.4. Os fabricantes ou os importadores de veículos com ato de |
última oferta, e assim sucessivamente, até que permaneça por 30 | 12.6. A retirada do(s) veículo(s) somente ocorrerá com o termo de |
| registro de compromissos, nos termos do art. 10 do Decreto Federal nº |
segundos a oferta não superada, quando então se encerrará o leilão. | arrematação e apresentação do documento de identifcação pessoal pelo |
| 12.435, de 2025, para participação no leilão e oferta de lance em todo tipo de sucata. |
10.7. Para os veículos que não receberem oferta igual ou superior ao valor da avaliação, será observada a seguinte sequência, conforme o § 2º |
arrematante ou de seu representante/procurador. 12.7. A retirada do bem arrematado e classifcado como conservado " |
| 9. DAS CONDIÇÕES PARA ARREMATAÇÃO DOS LOTES - CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS INSERVÍVEIS É |
do art. 328 da Lei Federal nº 9.503, de 1997, e Lei nº 15.911, de 2015. 10.7.1. O veículo classifcado como conservado, levado a leilão e que |
fcará condicionada ao pagamento da Taxa de Liberação do veículo apreendido" pelo arrematante (0,542 UFESP), conforme estabelecido no |
| 9.1. condição essencial para arrematação dos veículos ou sucatas, as íi íi iêi |
não receber proposta igual ou superior ao valor de avaliação, será |
item 19 do Capítulo IV do Anexo I da Lei Estadual nº 15.266, de 2013, que á i iiii í |
| pessoas fscas e/ou jurdcas que atendam todas as exgncas tblid t Editl A i dã it |
incluído em nova sessão de leilão com valor correspondente a 70% da |
dever ser recolhda de forma ndvdualzada para cada veculo e td ál l áti t d tid |
| esaeecas nese a e seus nexos, as quas evero os segunes documentos estarem em situação regular: 911 Comrovante de Situaão Cadastral no Cadastro de Pessoa Física |
avaliação inicial. A nova sessão será realizada após a conclusão da fase de lances de todos os veículos classifcados como conservados. |
apresenaa ao responsve peo po no momeno a reraa. 12.8. Caso a retirada do(s) veículo(s) arrematado(s) no leilão for efetivada or terceiro o arrematante deverá rovidenciar o seuinte: |
| ... p ç (CPF) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro |
Persistindo a ausência de lance que caracterize arrematação, o veículo |
p , p g |
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.17.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
será reclassifcado para sucata aproveitável, em conformidade com | Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |