DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

56/123 - Diário Oficial do Estado de São Paulo (três) restantes escolhidos entre professores dessas categorias ou de categorias equivalentes pertencentes a estabelecimentos de ensino superior oficial ou profissionais de reconhecida competência na disciplina ou conjunto de disciplinas em concurso, pertencentes a instituições técnicas, científicas ou culturais do País ou do exterior.

• 2.1. A Comissão será presidida pelo Professor da Universidade de

• maior categoria ou, quando de igual categoria, pelo mais antigo no cargo ou função.

1. O presente concurso constará das seguintes provas:

• I. Prova de Títulos; (Peso 4)

II. Prova de Arguição da tese ou do conjunto da produção científica, artística ou humanística do candidato após o seu doutoramento;(Peso 4) III. Prova Didática; (Peso 2)

3.1. A Prova de Títulos consistirá na avaliação pela Comissão Julgadora, com base no memorial apresentado, dos títulos do candidato, emitindo parecer circunstanciado em que se realce sua criatividade na ciência, nas artes ou humanidades e suas competências como professor e orientador de trabalhos.

• 3.1.1. No julgamento de títulos será considerado cada um dos itens

• abaixo, por ordem decrescente de valor:

• a. Atividades acadêmicas e profissionais do candidato relacionadas

• com a área do concurso;

b. Títulos universitários;

• c. Diplomas de outras dignidades universitárias e acadêmicas e

• d. Outras contribuições.

3.2. A tese a ser defendida pelo candidato deverá basear-se em trabalho de pesquisa original. No caso de o candidato optar pela apresentação do conjunto de sua produção científica, artística ou humanística, realizada após o doutoramento, este conjunto de trabalhos será organizado de modo a demonstrar a capacidade crítica do candidato, bem como a originalidade de suas pesquisas.

• 3.2.1. A Comissão Julgadora procederá à arguição do candidato em

• relação à tese ou o conjunto da produção científica, artística ou humanística do candidato após o seu doutoramento.

• 3.3. Na prova didática o candidato fará uma exposição sobre tema de

• sua livre escolha, dentre aqueles constantes do programa da disciplina ou conjunto de disciplinas ministradas na Universidade, publicado no edital, devendo revelar cultura aprofundada no assunto.

• 3.3.1 Compete à Comissão decidir se o tema escolhido pelo candidato

• é pertinente ao programa.

3.3.2. A prova didática terá a duração de 50 a 60 minutos e nela o candidato desenvolverá o assunto escolhido, vedada a leitura do texto da aula, mas facultando-se o emprego de recursos pedagógicos de sua escolha.

• 3.4. Caso o concurso seja realizado de forma remota, todas as sessões

• públicas serão gravadas com uso de tecnologia disponível nas unidades e arquivadas junto à Direção da unidade por no mínimo 6 (seis) meses após a homologação dos resultados pela CEPE.

• 3.4.1. A gravação de que trata o ‘caput’ poderá ser disponibilizada na

• íntegra ou em partes, mediante solicitação formal protocolizada junto à Direção da unidade responsável pelo concurso e assinatura de termo de responsabilidade pela guarda das informações e proibição de divulgação do todo ou de partes de seu conteúdo.

3.4.2. As etapas do concurso que ocorrerem de forma remota serão suspensas caso ocorra problema técnico que impeça a participação adequada de algum examinador ou candidato.

3.4.3. Ocorrendo um problema técnico durante a realização de uma etapa, esta deverá ser retomada a partir do estágio em que ocorreu o referido problema.

3.4.4. As razões da interrupção deverão estar registradas em ata, bem como a decisão da Comissão quanto às condições e prazo de retomada, incluindo a necessidade de se postergar o calendário inicialmente divulgado.

1. Cada examinador atribuirá notas de 0 (zero) a 10 (dez) a cada uma

das provas.

• 4.1. A nota final de cada examinador será a média ponderada das

• notas por ele atribuídas às provas.

• 4.2. Os candidatos que alcançarem, de 3 (três) ou mais examinadores,

• a média mínima 7,0 (sete), serão julgados habilitados à Livre-Docência.

4.3. Os membros da Comissão Julgadora emitirão o julgamento no mesmo dia da realização de cada prova mencionada no item III deste edital.

• 4.4. A Comissão Julgadora, terminadas as provas, emitirá um parecer

• circunstanciado, único e conclusivo, sobre o resultado do concurso que será submetido à aprovação da Congregação da Unidade.

• 4.5. Caso o concurso seja realizado de forma remota, o parecer

• emitido pela Comissão Julgadora poderá ser assinado de forma eletrônica (e-mail) ou mediante assinatura digital, devendo todos os documentos pertinentes ao concurso ser anexados aos autos correspondentes.

• 4.6. O parecer da Comissão Julgadora só poderá ser rejeitado pela

• Congregação, por erro formal de procedimento, mediante o voto da maioria absoluta dos membros.

• 4.7. A ciência da tabela de notas e da ata pelos candidatos será

• realizada de forma eletrônica, por meio de usuário e senha gerada especificamente para essa finalidade.

• 4.8. Todas as ocorrências observadas durante o concurso deverão ser

• registradas em ata elaborada pela Comissão Julgadora.

• 4.9. O resultado final do concurso para Livre-Docente, devidamente

• aprovado pela Congregação do(a) FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, será submetido à homologação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão, com posterior publicação no D.O.E.

1. Do julgamento do concurso caberá recurso, exclusivamente de

nulidade, à Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão.

1. O presente concurso obedecerá às disposições contidas na

Deliberação CONSU-A-60/2020 e Deliberação CONSUCONSU-A-012/2020 que estabelece o perfil de Professor Associado I (MS-5.1) do(a) FACULDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA, bem como a Resolução Congregação-FEF Nº 23/2021 - Pesos às provas nos Concursos de Livre Docência da Faculdade de Educação Física . ANEXO I DISCIPLINA: EF323 ANTROPOLOGIA DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS

Objeto: Aquisição de 1 (uma) assinatura do jornal Valor Econômico, para atender ao Secretário Executivo da Casa Civil.

EMENTA:

Estudo das categorias antropológicas para a compreensão das práticas esportivas como um elemento da cultura. OBJETIVOS:

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026 até 10/09/2027.

Valor Total: R$ 1.558,80 Classificação de recursos: 339039 Data de emissão da NE: 11/09/2026

• Apresentar a concepção sociocultural em contraposição ao ponto

• de vista exclusivamente biológico sobre a natureza humana;

• Desenvolver a compreensão do conceito de “cultura” como base

• para o entendimento da Educação Física e sua consequente atuação;

• Contribuir para o entendimento da Educação Física como área que

• estuda e atua sobre as manifestações corporais da sociedade contemporânea;

• Nota_de_Empenho 2026NE00275 EDITORA GLOBO.pdf

● Estudar as categorias antropológicas para a compreensão das práticas esportivas como um elemento da cultura. PROGRAMA:

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

1. Ciências da Natureza e Ciências Humanas;

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1. Noções básicas sobre o conceito de cultura;

2. A construção cultural do corpo e as implicações para a Educação

Física;

1. A noção de “técnicas corporais” de Marcel Mauss e sua relação com

a Educação Física;

Encontra-se aberta na Controladoria Geral do Estado, situada à Rua Barão de Tefé nº 300, Barra Funda, nesta Capital, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 540106-127/2026 (90022/2026), que visa a Contratação da Prestação de Serviços de Prevenção e Combate a Incêndio por Bombeiro Civil, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da Controladoria Geral do Estado, com a efetiva cobertura dos postos designados, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital, cuja data do início do prazo para envio das propostas eletrônicas será em 17/09/2026, e a realização de abertura da sessão pública dar-se-á no dia 02/10/2026 às 09:00 hs (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido pela Internet no sítio https://www.doe.sp.gov.br/, www.controladoriageral.sp.gov.br e www.gov.br/compras.

1. Contribuições da pesquisa etnográfica para a Educação Física e o

Esporte; 6. Antropologia do Esporte/Antropologia das práticas esportivas. BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

MAGNANI, José Guilherme Cantor. Etnografia como prática e experiência. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 15, n. 32, p. 129-156, 2009.

TOLEDO, Luiz Henrique de. Futebol e teoria social: aspectos da produção científica brasileira (1982-2002). Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.52, p. 133-165, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1989.

GUEDES, Simoni L. Produzir antropólogos: algumas reflexões. Ilha: Revista de Antropologia, Florianópolis, v. 6, n. 1-2, 2004.

Anexo(s): - Edital do Pregão Eletrônico 540106 127_2026 (90022).pdf

MAUSS, Marcel. Sociologia e antropologia. São Paulo: Cosac & Naify, 2003.

WACQUANT, Loïc. Habitus como assunto e ferramenta: reflexões sobre tornar-se um boxeador. Estudos de Sociologia, Recife, v. 2, n. 17, 2011.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

A Direção da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade Estadual de Campinas, através da Secretaria Geral, torna pública a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público Sumário para admissão de Professor Doutor, no nível MS-3.1, em regime RTP, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social nos termos do §13 do artigo 40 da Constituição Federal, por um período de 180 dias ou até o retorno do docente substituído, na área de Ciências Farmacêuticas , nas disciplinas FR 614 - Farmacognosia e FR 318 - Morfologia de Plantas Medicinais, tendo sido aprovado(a) o(a) candidato (a), José Claudio Klier Monteiro Filho, Edital de Abertura publicado no D.O.E. de 28/07/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, (Processo nº 39-P09793/2026).

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 16/09/2026. No Processo SEI 023.00019649/2026-92 -

Com fundamento na competência a mim delegada pelo inciso III, art. 148, da Resolução nº 51, de 29/08/2025 c/c com o inciso IV, do art. 71, da Lei federal nº 14.133/2021, HOMOLOGADO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 400102-171/2026 e adjudico as empresas:

PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA – CNPJ: 58.833.575/0001-75 no item 1.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa, no valor

total de R$ 5.975,42 (cinco mil,novecentos e setenta cinco reais e quarenta e

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

dois centavos).

CAMPUS DE ARARAQUARA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” –
UNESP
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS - FCF - CÂMPUS DE
ARARAQUARA
EDITAL Nº 91/2026 DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA
CONCURSO PÚBLICO Nº 51/2025

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

No uso das atribuições a mim conferidas pelo art. 13, do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e art. 5º, do Decreto n.º 69.483, de 14 de abril de 2025, consoante os elementos de instrução dos autos, em destaque a Informação do Departamento de Despesas e atendidos os Pareceres CJ/SAP nº 209/2026 e n.º 475/2026 passo a deliberar o quanto segue:

O Diretor da Divisão Técnica Administrativa da Faculdade de Ciências Farmacêuticas - FCF - Câmpus de Araraquara da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA, o resultado da perícia médica.

• CERTIFICO que o Estudo Técnico Preliminar n.º 35/2025, foi elaborado por servidor da área, em observância ao disposto no artigo 18, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c o artigo 5º, do Decreto Estadual n.º 68.017/2023 e está alinhado com o Plano de Logística Sustentável e com os demais instrumentos de planejamento da Administração, com objetivos e responsabilidades das ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, a fim de estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública;

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Araraquara, 16 de setembro de 2026.

NEGÓCIOS PÚBLICOS

• ATESTO a utilização do Sistema ETP Digital, disponível no portal compras.sp.gov.br, para elaboração do artefato;

CASA CIVIL

• APROVO o Termo de Referência n.º 1/2026, elaborado em observância ao disposto no artigo 6º, inciso XXIII e 40, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, c/c, as disposições do artigo 6º, do Decreto Estadual n.º 68.185/2023 e, em consonância com as orientações do Órgão Jurídico desta Pasta, atesto que foi elaborado de acordo com o Sistema TR Digital;

GABINETE DO SECRETÁRIO

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE Nº 2026NE00275, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

• ATESTO que o responsável pela elaboração do Termo de Referência n.º 1/2026 e do Estudo Técnico Preliminar n.º 35/2025 preenche os requisitos do artigo 7º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como o artigo 2º, do Decreto Estadual n.º 68.185/2023 e Decreto Estadual n.º 68.017/2023;

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2º, do Decreto Estadual n.º 68.185/2023 e Decreto Estadual n.º 68.017/2023; Processo SEI nº 001.00008531/2026-60 - DECLARO, que o preço é compatível com os valores praticados no Resolução PGE nº 55, de 30 de novembro de 2023 mercado, apresentado pela empresa BERKANA TECNOLOGIA EM Nota de Empenho: 2026NE00275 SEGURANÇA LTDA., referente a contratação, em aferição realizada Inexigibilidade de Licitação: 211/2026 Contratante: CASA CIVIL mediante análise comparativa de Notas Fiscais, cujos objetos são similares; Contratada: EDITORA GLOBO S/A

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