DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

ESTADO DE MINAS GERAIS CIDASSP - CONSORCIO INT. PARA O DESENV. SUSTENTAVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

CIDASSP PORTARIA Nº 11, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 11, de 16 de setembro de 2026.

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO TEMPORÁRIO DO QUADRO DO CIDASSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO

PARAÍSO/MG – CIDASSP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto e demais disposições aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do quadro de pessoal às atuais demandas administrativas do CIDASSP;

CONSIDERANDO a reorganização administrativa dos serviços e a reavaliação da necessidade de manutenção da contratação temporária;

ESTADO DE MINAS GERAIS CIMAMS - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE

CIMAMS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 063/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

O Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS, RATIFICA e HOMOLOGA o Procedimento Administrativo nº 063/2026 – Dispensa de Licitação nº 014/2026. Fundamentação Legal: Art. 75, II, § 2º da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS E INSUMOS, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DE CAMINHÃO INTEGRANTE DA FROTA DO CIMAMS; EMPRESA VENCEDORA: LIDER PNEUS LTDA - CNPJ 00.464.331/0001-82, VALOR TOTAL: R$ 16.270,15 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS).

Montes Claros-MG, 16 de Setembro de 2026.

CONSIDERANDO a avaliação do desempenho funcional apresentado durante o período contratual, em relação às necessidades administrativas do Consórcio;

CONSIDERANDO o interesse público na adequada organização, eficiência e continuidade dos serviços administrativos;

CONSIDERANDO , por fim, a previsão contratual que admite a rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado por interesse público devidamente motivado;

RICARDO ANTUNES MAGALHÃES -

Secretário Executivo do CIMAMS.

Publicado por: Rafael Goncalves Chagas Código Identificador: B19B8516

ESTADO DE MINAS GERAIS CIMDOCE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCE

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o desligamento do empregado público temporário TÚLIO DOS REIS DA SILVA, ocupante do emprego de Auxiliar Administrativo, com a consequente rescisão antecipada do Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado nº 001/2026.

Art. 2º O desligamento de que trata esta Portaria decorre de interesse público, considerando a reorganização administrativa dos serviços, a reavaliação da necessidade de manutenção da contratação temporária e o desempenho funcional apresentado durante o período contratual.

Art. 3º Fica estabelecido o dia 15 de setembro de 2026 como último dia de efetivo exercício do empregado, produzindo o desligamento e a consequente rescisão contratual efeitos a partir de 16 de setembro de 2026.

Art. 4º Determina-se ao setor responsável a adoção das providências administrativas e trabalhistas necessárias à formalização do desligamento e à apuração e quitação das verbas eventualmente devidas, observada a legislação aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Sebastião do Paraíso/MG, 16 de setembro de 2026.

DANIEL FERREIRA DA SILVA

Presidente do CIDASSP

Publicado por: Thaís Ferreira Júlio Código Identificador: BFDC5B02

CIMDOCE PROCESSO LICITATÓRIO N°:013/2026, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°:005/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MÉDIO RIO DOCE - CIMDOCE - PROCESSO LICITATÓRIO N°:013/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce - CIMDOCE, comunica através da Agente de Contratação, que abrirá o Processo Licitatório N°:013/2026, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços N°:005/2026, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual a aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, hortifrutigranjeiros, carnes em geral, frios e laticínios, destinados à manutenção das atividades da Instituição de Acolhimento Novo Caminho – CASA LAR, do PROCON e da estrutura administrativa do Consórcio/CIMDOCE, conforme Termo de Referência. A abertura será dia 01/10/2026 às 09h00, na Plataforma Licitar Digital - www.licitardigital.com.br. Os interessados poderão retirar o Edital pelos sites: www.cimdoce.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones (0xx33) 99863-3651, na Rua Treze de Maio, 683, Bairro São Paulo – Governador Valadares/MG, nos dias úteis no horário de 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Email: [email protected]

CECÍLIA ALVES MARTINS -

Agente de Contratação.

Publicado por: Rayanne Soares Castro Código Identificador: 2F04A19F

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