DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

005/2025), cujo objeto é o fornecimento de 03 (três) armários multiusos brancos com pés. Fica aplicada a penalidade de: Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, direta e indireta, de Teófilo Otoni/MG, pelo prazo de 03 (três) meses , nos termos do art. 156, inciso III e § 4º da Lei nº 14.133/2021. A íntegra da Decisão Administrativa e demais informações atinentes encontram-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Tiradentes, nº 170 - Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP 39800-001, nos dias úteis, no horário das 12h às 18h ou pelo e-mail: [email protected].

Teófilo Otoni/MG, 14 de setembro de 2026.

Municipal de Urucuia/MG. Vigência 25/08/2027.Valor: O valor global de R$ 3.160,00 (Três mil e cento e sessenta reais). O processo encontra-se à disposição dos interessados na Sede da Câmara Municipal de Urucuia.

Urucuia - MG, 31 de agosto de 2026.

(A) JOSÉ WEBER SANTOS,

Presidente da Câmara Municipal de Urucuia.

Publicado por: Gean Rodrigues Lima Código Identificador: DD97B903

UGLENO ALVES PEREIRA SANTOS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Giane Dos Santos Caitano Código Identificador: 07F501E8

CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 004/2026

EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 004/2026

EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 004/2026 – O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e com fundamento nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, decide : I) APLICAR SANÇÃO à empresa RF REZENDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.854.165/0001-94, em razão do atraso injustificado na entrega do Lote 45 da Ata de Registro de Preços nº 028/2025 (Pregão Eletrônico nº 005/2025), cujo objeto é o fornecimento de 02 (duas) mesas Office Edge 50mm diretor em L com armário. Fica aplicada a penalidade de: Multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 156, inciso II e § 3º da Lei nº 14.133/2021. A íntegra da Decisão Administrativa e demais informações atinentes encontram-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal, situada na Praça Tiradentes, nº 170 - Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP 39800-001, nos dias úteis, no horário das 12h às 18h ou pelo e-mail: [email protected].

CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026. DISPENSA Nº 002/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº009/2026 –Dispensa nº 002/2026, Procedimento Administrativo nº 007/2026. Partes: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 73.936.338/0001-23, CONTRATADA – LAURO E- COMMERCE DE PNEUS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 56.933.664/0001-68, Objeto:Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento Pneu novo, de primeiro uso, para veículo de passeio, medida 195/55R15, tipo radial, construção sem câmara, não remoldado, não recapado, não recauchutado, não ressulcado, não reformado e não usado, com índice de carga mínimo 85, correspondente à capacidade mínima de 515 kg por pneu, ou superior, e índice de velocidade mínimo H, correspondente a 210 km/h, ou superior, desde que compatível com as recomendações do fabricante do veículo, certificado pelo INMETRO, Câmara Municipal de Urucuia/MG. Vigência 26/08/2027.Valor: O valor global de R$ 972,00 (Novecentos e setenta e dois reais). O processo encontra-se à disposição dos interessados na Sede da Câmara Municipal de Urucuia.

Urucuia - MG, 31 de agosto de 2026.

(A) JOSÉ WEBER SANTOS,

Presidente da Câmara Municipal de Urucuia.

Publicado por: Gean Rodrigues Lima Código Identificador: 708E90BA

ESTADO DE MINAS GERAIS

Teófilo Otoni/MG, 14 de setembro de 2026.

UGLENO ALVES PEREIRA SANTOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Giane Dos Santos Caitano Código Identificador: B93EEEDE

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA

CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026. DISPENSA Nº 002/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº008/2026 –DISPENSA nº 002/2026, Procedimento Administrativo nº 007/2026. Partes: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 73.936.338/0001-23, CONTRATADA – AUTO PEÇAS URUCUIA , inscrita no CNPJ sob o nº 27.366.101/0001-37, Objeto:Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento Pneu novo, de primeiro uso, para veículo tipo SUV, medida 235/55R18, tipo radial, construção sem câmara, não remoldado, não recapado, não recauchutado, não ressulcado, não reformado e não usado, com índice de carga mínimo 100, correspondente à capacidade mínima de 800 kg por pneu, ou superior, e índice de velocidade mínimo V, correspondente a 240 km/h, ou superior, desde que compatível com as recomendações do fabricante do veículo, certificado pelo INMETRO. institucionais da Câmara

CIACA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ASSISTENCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2025

1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° 043/2025 – Dispensa Eletrônica n° 014/2025 – Processo n° 024/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, com a finalidade de atender às demandas do Consórcio Intermunicipal para Assistência da Criança e do Adolescente – CIACA, conforme condições, especificações e detalhamento constantes no Termo de Referência. Fornecedora: AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.153.790/0001-08. Prorrogação da vigência: 12 de setembro de 2026 a 11 de outubro de 2026. Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021.

Viçosa, 09 de setembro de 2026.

ÂNGELO CHEQUER -

Presidente do CIACA.

Publicado por: Ana Louricelia Chagas Monteiro Código Identificador: 8C98B0FF

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