DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8025 – Subsídio do Secretário de Saúde 319013 – Obrigações Patronais .......... R$ 5.000,00
12.001 – Secretaria Municipal de Saúde – Atividades Administrativas da Gestão
10.122.1201.8026 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde 319013 – Obrigações Patronais .....…......R$ 100.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil .............……………………………….......R$ 50.000,00
12.002 – Secretaria Municipal de Saúde – Gestão do Fundo Municipal de Saúde
10.122.1201.8029 – Gestão do Fundo Municipal de Saúde 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...............…………………………….......R$ 20.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8033 – Gestão do TFD e Casas de Apoio 319004 – Contratação por Tempo Determinado ...................…………………………...........R$ 40.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................………………….…......R$ 110.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.302.1203.8035 – Gestão das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade
319013 – Obrigações Patronais ......………..…....R$ 90.000,00
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física …..........……………………………...R$ 200.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.303.1204.8028 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica
319011 – Vencimentos de Vantagens Fixas – Pessoal Civil .............……………….………...R$ 30.000,00
319013 – Obrigações Patronais …....................R$ 30.000,00 319016 – Outros Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..................……….…………………......R$ 20.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.122.1206.8027- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil...........………………………………..….....R$ 15.000,00 12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Gestão das Vigilâncias em Saúde 10.304.1205.8036 – Gestão da Vigilância em Saúde 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....................……………………R$ 680.000,00
Total ............…R$ 1.390.000,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na ―Lei nº 4.407, de 30 de junho de 2026‖ as alterações constantes desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 4F31DFCD
PROCURADORIA MUNICIPAL LEI Nº 4.461/2026
LEI Nº 4.461, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a ―Lei nº 4.439, de 07 de agosto de 2026‖, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 585.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da ―Lei nº 4.439, de 07 de agosto de 2026‖ passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
08.001 – Secretaria Municipal de Educação – Gabinete da Secretaria de Educação 12.122.0301.4094 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .....…....…………R$ 240.000,00
319013 – Obrigações Patronais ...................…….. R$ 180.000,00 08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal 12.361.0801.4033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ....….R$ 35.000,00
08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal 12.365.0803.4041 – Manutenção das Creches
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ...........……....R$ 30.000,00
08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal 12.361.0805.4045 – Manutenção do Cemae
319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ....………....R$ 15.000,00 319013 – Obrigações Patronais ..............R$ 35.000,00
319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..……......R$ 50.000,00 Total .....….…... R$ 585.000,00
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na ―Lei nº 4.439, de 07 de agosto de 2026‖ as alterações constantes desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 16 de setembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 30B08CE0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 69/2026
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, ADJUDICA E RATIFICA a DISPENSA ELETRONICA Nº 69/2026, nos termos do Artigo 75 II, da Lei 14.133/2021, junto à empresa SILK BRINDES COMUNICACAO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA - 19.814.481/0001-05 no valor de R$ 7.430,35 (sete mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e cinco centavos),visando à Confecção, fornecimento e instalação de adesivos e película tipo insulfilme em superfícies de vidro do Centro Municipal de Formação Profissional., conforme PROCESSO n°: 342/2026.
Lagoa da Prata, 16 de Setembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal.
Publicado por: Mateus Sivelly Borges Código Identificador: 782986D6
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