Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 17/09/2026 · pág. 132

DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação n.º 020/2026

Assunto: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mendes Pimentel/MG.

AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Mendes Pimentel/MG, no art. 75, inciso II, e no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais aplicáveis, em favor de JUNIO CARVALHO DE OLIVEIRA , pessoa física, estabelecido na Avenida Mateus Moulin, n.º 77, Centro, CEP 35.270-000, Mendes Pimentel/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 917.185.896-20.

A presente dispensa de licitação tem por objeto a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mendes Pimentel/MG, pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) , conforme documentos que instruem o respectivo processo administrativo.

A presente autorização fundamenta-se no cumprimento do disposto no art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, considerando regularmente instruído o processo administrativo de contratação direta.

DETERMINO:

O encaminhamento dos autos ao Setor de Licitações e Contratos para a adoção das providências necessárias à formalização do instrumento contratual e à emissão dos atos administrativos correlatos;

• A publicação do extrato desta autorização no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e/ou no meio oficial de divulgação do Município, em observância ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

MEDICINA DO TRABALHO LTDA , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 56.153.790/0001-08 ; Valor de R$3.456,00 , Vigência: de 12 (doze) meses , contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei 14.133/2021.

Mirabela, 16 de setembro de 2026.

YURI GUIMARÃES RODRIGUES -

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues Código Identificador: AE9C268C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MOEMA

LICITAÇÕES EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 047/2026

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de Inexigibilidade nº 047/2026, referente ao Processo de Contratação nº 313/2026, para adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2026, originária do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, do FNDE, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, art. 6º inciso XLIX e art. 86, § 2º, objetivando à aquisição de 01 (um) veículo escolar, tipo ônibus rural escolar ORE1 de 30 (trinta) lugares, novo, destinado ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino do Município de Moema/MG, conforme especificações e exigências contidas no termo de referência encaminhado pela Secretaria de Educação, com a empresa: 01Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos Ltda, CNPJ nº 06.020.318/0001-10, no valor de R$458.900,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais). Data de assinatura 16/09/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br,

Aba licitações. Moema/MG 16/09/2026.

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Artur Alves Pereira Código Identificador: 63122A62

Mendes Pimentel (MG), 16 de setembro de 2026.

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador: 8B869EDE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRABELA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – Extrato de Contrato Nº 242/2026 – Dispensa Eletrônica nº 025/2026- Processo nº 133/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST NO AMBIENTE DO ESOCIAL, COMPREENDENDO A PARAMETRIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DOS EVENTOS OBRIGATÓRIOS S-2210 (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT), S-2220 (MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR) E S-2240 (CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO), nas condições estabelecidas no Termo de Referência . Contratado: AMBRAC SEGURANÇA E

LICITAÇÕES EXTRATO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026

A Prefeitura Municipal de Moema/MG, torna público o Edital do Pregão Eletrônico nº 019/2026, PRC nº 310/2026, cujo objeto é o registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais de consumo odontológico e equipamentos odontológicos permanentes, destinados ao atendimento das demandas assistenciais das unidades de saúde, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Moema/MG, nos exatos termos do Edital e seus anexos. Data de abertura: 01/10/2026, 13:00 horas. Valor estimado de R$326.285,24 (trezentos e vinte e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais, vinte e quatro centavos). Data de assinatura: 16/09/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações.

Moema/MG 16/09/2026.