DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

Muriaé, 15 de setembro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR Secretário Municipal de Fazenda

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 775CB861

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 108, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Convoca candidato aprovado no Processo Seletivo regido pelo Edital n.º 01/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – ACE e ACS, para fins de contratação.

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE , Secretária Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Público destinado à futura e eventual contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, regido pelo Edital n.º 01/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – ACE e ACS.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica a candidata abaixo relacionada convocada a comparecer no 1.º Andar da Prefeitura Municipal de Muriaé, localizada na Av. Maestro Sansão, 236, centro, nesta cidade, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir de 17 de setembro de 2026, no horário de 13:00h às 17:00h, para apresentação dos documentos necessários a fim de firmar termo de contratação.

Art. 2º. Os candidatos classificados na 12ª (décima segunda) e 13ª (décima terceira) colocação do Processo Seletivo regido pelo Edital n.º 01/2024 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – ACE não foram aprovados no Curso Introdutório de caráter eliminatório conforme dispõe o item 1.2 na Seção das Disposições Gerais do Edital.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé-MG, 16 de setembro de 2026.

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: B57E456A

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 35, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO

Desligamento de estagiária do Programa de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Decreto nº5.781, de 20 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o encerramento contratual do estágio, conforme termo de compromisso de estágio;

RESOLVE

Art. 1 ~~º~~ ~~F~~ ica desligada, a partir de 15 de setembro de 2026, a estagiária abaixo relacionada, do Programa de Estágio de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo:

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Muriaé, 16 de setembro de 2026.

MAURÍCIO JOSÉ CARNEIRO

Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo

Publicado por:

Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: 3C711C2C

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO PORTARIA Nº 103/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Determina a instauração de Processo Administrativo referente à inexecução contratual, com o fim de apurar cometimento de ato ilícito administrativo, com eventual aplicação de penalidade e demais sanções previstas, pertinente ao Pregão Eletrônico 040/2025, Ata de Registro de Preços 067/2025.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc. CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 040/2025, que tem como objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializada para aquisição de materiais, acessórios, equipamentos de informática, leitor de código de barras e outros para atender as necessidades dos diversos setores desta autarquia.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços n.º 067/2025, firmada entre o Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR e a empresa MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA, CNPJ n° 60.XXX.749/0001-XX ;

CONSIDERANDO o descumprimento de cláusulas obrigacionais por parte da empresa mencionada;

CONSIDERANDO a notificação administrativa 006/2026 enviada em 25 de março de 2026;

CONSIDERANDO a segunda notificação administrativa 034/2026 enviada em 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o cancelamento da Ata de Registro de Preços 067/2026, em 2 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que, no despacho de cancelamento, determinouse a instauração do processo administrativo punitivo. RESOLVE

Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Punitivo em face de MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA, CNPJ n° 60.XXX.749/0001-XX, para apurar eventuais descumprimentos de cláusulas previstas na Ata de Registro de Preços 067/2025 e no Edital do Pregão 040/2025 visando a aplicação das penalidades cabíveis tipificadas, no artigo 137, inciso I, e artigo 155, inciso II, ambos da Lei Federal 14.133/2021, c/c o Decreto Municipal 12.041/2023.

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