DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
Concede Adicional de Insalubridade a servidor público municipal e determina outras providências.
O Prefeito Municipal de Perdigão/MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, VI da Lei Orgânica do Munícipio de Perdigão.
RESOLVE:
Artigo 1° - Conceder Adicional de Insalubridade, ao servidor Rafael Flaviano de Oliveira, detentor do cargo de Enfermeiro 30 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
Perdigão, 15 de setembro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO Prefeito Municipal
Publicado por: Laura Luisa Alves Código Identificador: A6F285F6
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIZES
PROCURADORIA GERAL DECRETO N.º 4251/2026
DECRETO N.º 4251, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito por Remanejamento
O gestor de PERDIZES usando das atribuições de seu cargo e de acordo com a Lei n° 2453, de 12/11/2025, decreta:
Artigo 1º - Fica aberto o crédito REMANEJAMENTO de R$ 7.912.647,95 (Sete milhões novecentos e doze mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), às dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
01 CAMARA MUNICIPAL DE PERDIZES 35.000,00 01 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00
01 CAMARA MUNICIPAL 35.000,00 01031000120001 MANUT. SERV. ATIVID. LEGISLATIVO 35.000,00 33903500 SERVICOS DE CONSULTORIA 35.000,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 7.877.647,95
01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 381.072,32
01 SECRETARIA MUNICIPAL 381.072,32
04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 332.821,81
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.684,79
33717000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 14.099,14
33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.054,14
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 298.983,74
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
041220010020136 MANUT. CONSERV PRÉDIOS MUNICIPAIS 13.080,80
33903000 MATERIAL DE CONSUMO 12.430,80
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 650,00
04122002920030 RECURSOS HUMANOS 600,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 600,00
04131001620017 MANUT. E ENCARGOS SETOR DE COMUNICAÇÃO, CERIMONIAS E 5.073,60 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.073,60
04181001320013 MANUT. CONVENIO POLICIA MILITAR 23.419,11 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 21.697,48
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 132,08
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.589,55
04181001320014 MANUT. CONVENIO POLICIA CIVIL 6.077,00 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 5.743,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 334,00
02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.392,85 01 PROCURADORIA GERAL 18.392,85
04062001420015 MANUT. ENCARGOS DOS SERV. JURIDICOS 18.392,85
31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 18.392,85
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 18.088,30 01 SECRETARIA MUNICIPAL 17.288,30
04122001820019 MANUT. E ENC. SETOR ALMOX. E PATRIMONIO 8.618,87 33903000 MATERIAL DE CONSUMO 6.988,00
33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.630,87
04122002020021 MANUT. E ENCARGOS DO SETOR DE LICITAÇÃO 1.242,00 33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 258,00 33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 84,00 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 900,00
04122002120022 MANUT. ENCARGOS DA SETOR DE COMPRAS 698,00 33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 142,00
33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 56,00 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00
04123001920020 MANUT. E ENCARGOS DA SEC. MUN. DA FAZENDA 229,43 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 229,43
04124002820029 ADM.FINANCEIRA, CONTABILID. E AUDITORIA 6.500,00
33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.500,00
02 SETOR DE TESOURARIA 800,00 04123002220023 MANUT. DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 800,00 33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 800,00
05 SECRETARIA MUNIC. CONVÊNIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 3.076,00 01 SETOR DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E CONVÊNIOS 3.076,00
04122000820146 MANUT. SECRETARIA CONVENIOS, PROJETOS E PRESTAÇÃO DE 3.076,00 33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.076,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 365.422,77
01 SECRETARIA MUNICIPAL 365.422,77
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