DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

GILBERTO GUERRA MENDONÇA Presidente da Câmara

Publicado por: Mayra Cação da Silva Código Identificador: A6736C30

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026 DISPENSA Nº 028/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2026 DISPENSA Nº 028/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO - SIMSAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES PRESENCIAIS DE 12 (DOZE) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA.

O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Considerando que a assistência médica constitui serviço essencial à saúde da população, sendo indispensável a manutenção de atendimento médico regular e contínuo nas unidades de saúde do Município;

Considerando a necessidade de garantir a continuidade dos atendimentos médicos no Centro de Saúde Alfredo Pereira da Silva, assegurando cobertura profissional adequada durante o horário de funcionamento da unidade e evitando a descontinuidade da assistência prestada aos usuários;

Considerando que a disponibilização de profissionais médicos em regime de plantão de 12 (doze) horas permite atender de forma adequada às demandas assistenciais da unidade, garantindo maior regularidade, agilidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde;

Considerando que o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região – SIMSAÚDE é entidade de direito público, constituída sob a forma de associação pública, que atua na prestação de serviços de saúde de forma regionalizada, disponibilizando aos Municípios consorciados serviços médicos para atendimento de suas necessidades assistenciais;

Considerando que a atuação consorciada possibilita a otimização dos recursos públicos, a ampliação da capacidade de atendimento e a disponibilização de serviços especializados de forma mais eficiente e adequada às necessidades dos Municípios consorciados;

Considerando, por fim, que a manutenção dos plantões médicos é fundamental para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, evitar períodos de desassistência e garantir a continuidade e a qualidade da assistência médica prestada pelo Município.

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;

Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso XI da Lei Federal nº 14.133/2021;

Autorizo a contratação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO - SIMSAÚDE, para a CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO - SIMSAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES PRESENCIAIS DE 12 (DOZE) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA, e em conformidade com a legislação vigente, com vigência até 31 de dezembro de 2026.

Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.

Rodeiro, 16 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: 75DA1A29

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO LICITATORIO: Nº 112/2026 DISPENSA: Nº 028/2026

Extrato de instrumento contratual PROCESSO LICITATORIO: Nº 112/2026 DISPENSA: Nº 028/2026 CONTRATO: Nº 057/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO - SIMSAÚDE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÕES PRESENCIAIS DE 12 (DOZE) HORAS, TODOS OS DIAS DA SEMANA, DE FORMA ININTERRUPTA.

Vigência: 17/09/2026 A 31/12/2026

Dotação Orçamentária: 02.0008.0000. 10.302.090.2093.33933900

Data de Assinatura: 16/09/2026

Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região – SIMSAUDE, CNPJ 11.592.737/0001-67

Valor total: R$ 156.415,72 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos ).

Signatários: José Carlos Ferreira - Prefeito Municipal e Fernando Antonio Dutra Macedo Presidente do SIMSAUDE

Publicado por: Lilian Aparecida da Silva Medina Código Identificador: 47DD5BE4

DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONVOCAÇÃO Nº 018/2026 DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RODEIRO Nº 01/2025

TERMO DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2025

O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, CONVOCA o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) e classificado(a), para fins de nomeação e posse em cargo público efetivo:

Nome do(a) Candidato: Gilberto Guerra Mendonça CPF: 066..-58

Cargo: Bombeiro Hidráulico Classificação: 2º LUGAR AC

1. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

1.1. O(a) candidato(a) ora convocado(a) deverá comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento do presente Termo de Convocação , para apresentação da documentação exigida para posse.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. O(a) candidato(a) deverá apresentar toda a documentação obrigatória prevista no edital do concurso público e na legislação

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