DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

4.1. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo estabelecido neste Termo implicará na perda do direito à vaga , sendo considerado(a) desistente, conforme disposições do edital e legislação aplicável.

n) Certidões negativas de antecedentes criminais (Justiça Federal e Estadual), bem como folhas de antecedentes emitidas pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos; o) Comprovante de residência atualizado (máximo 30 dias), observado:

5. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Local: Setor de Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG

Endereço: Praça São Sebastião,215 Centro Rodeiro-MG 36.510-000 Horário de atendimento: 08:00 as 11 hrs – 12 as 17 hrs segunda a sexta.

• em nome do candidato ou cônjuge;

• em caso de imóvel alugado: contrato de locação;

• em caso de imóvel cedido: declaração de residência;

p) Laudo médico admissional expedido pela Prefeitura Municipal;

q) Declaração de bens e valores (em 02 vias);

r) Declaração de dependentes para fins de IRRF;

Para maiores informações, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos pelo telefone (32) 3435-0135 ou e- mail [email protected].

Rodeiro/MG, 10 de setembro 2026.

s) Declaração para posse e exercício;

t) Declaração de disponibilidade de horário; u) Currículo do candidato;

3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

3.1. A posse no cargo público está condicionada:

Responsável pelo Setor de Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Rodeiro – MG

TERMO DE CONVOCAÇÃO

I – à apresentação integral da documentação exigida; II – à comprovação do atendimento aos requisitos do cargo; III – à aptidão física e mental, mediante laudo médico admissional; IV – à inexistência de impedimentos legais para investidura em cargo público.

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2025

O MUNICÍPIO DE RODEIRO, Estado de Minas Gerais, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, CONVOCA o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) e classificado(a), para fins de nomeação e posse em cargo público efetivo:

Nome do(a) Candidato: Raquel de Souza Pereira CPF: 057..-28

Cargo: Professor II - Música Classificação: 3º LUGAR AC

1. DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

1.1. O(a) candidato(a) ora convocado(a) deverá comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento do presente Termo de Convocação , para apresentação da documentação exigida para posse.

4. DO NÃO COMPARECIMENTO

4.1. O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo estabelecido neste Termo implicará na perda do direito à vaga , sendo considerado(a) desistente, conforme disposições do edital e legislação aplicável.

5. LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Local: Setor de Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Rodeiro/MG

Endereço: Praça São Sebastião,215 Centro Rodeiro-MG 36.510-000 Horário de atendimento: 08:00 as 11 hrs – 12 as 17 hrs segunda a sexta.

Para maiores informações, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos pelo telefone (32) 3435-0135 ou e- mail [email protected].

Rodeiro/MG, 15 de setembro 2026.

2. DA DOCUMENTAÇÃO

2.1. O(a) candidato(a) deverá apresentar toda a documentação obrigatória prevista no edital do concurso público e na legislação vigente, indispensável à formalização do ato de nomeação e posse no cargo.

2.2. Segue a relação completa de documentos exigidos, a qual poderá ser obtida junto ao Setor de Recursos Humanos ou no sítio oficial do Município.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH, quando exigido para o cargo, com cursos específicos conforme legislação aplicável);

Responsável Pelo Setor de Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Rodeiro – MG

Publicado por: Vitória Andrade Silva Código Identificador: 1B447F11 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5981/2026

PORTARIA Nº 5981/2026

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Edital nº 001/2025.

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cópia da identificação e verso da CTPS, bem como das páginas contendo registros de contratos de trabalho;

d) Extrato do CNIS e comprovante de inscrição no PIS/PASEP; e) Certidão de nascimento ou casamento;

f) Documentos dos dependentes (certidão de nascimento ou documento com foto e CPF), até 21 anos ou até 24 anos se estudante (mediante comprovação);

g) Título de eleitor;

O Prefeito do Município de Rodeiro, MG, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025 através do Decreto nº 515/2026, de 15 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos públicos efetivos para atendimento ao interesse público;

h) Certidão de quitação eleitoral;

i) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para candidatos do sexo masculino);

CONSIDERANDO a observância da ordem de classificação dos candidatos aprovados;

j) 03 (três) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

k) Declaração negativa de acumulação de cargos públicos; l) Comprovante de escolaridade;

m) Comprovante de escolaridade exigido para o cargo;

Resolve:

Art. 1º Fica nomeado em caráter efetivo, e observada a ordem de classificação os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, aprovado no Concurso Público nº 001/2025, para o respectivo cargo

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 187