DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
Publicado por: Edimeia Aparecida Silvestre Código Identificador: DA319119
MARCOS RAMIRO MENDES
Diretor de Contabilidade
WJL/GCJ/cmv
SETOR DE LICITAÇÕES PREGÃO Nº 022-2026
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 0E89E272
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL/MG
– Torna Público o Processo de Licitatório nº 116/2026, Pregão Eletrônico Nº 022/2026, tendo como objeto a aquisição de materiais médico-hospitalares, materiais de consumo, materiais de limpeza e higiene, materiais para esterilização, equipamentos permanentes e instrumental cirúrgico. As propostas serão recebidas até dia 30/09/2026 as 08:00, inicio da etapa de lances as 09:00 do mesmo dia. As empresas interessadas poderão retirar edital no site oficial da Prefeitura Municipal de São José do Goiabal ou no site NOVO BBMNET LICITAÇÕES. Publica-se, 15 de setembro de 2026.
AILTON GERALDO DOS SANTOS - Prefeito Municipal
Publicado por: Edimeia Aparecida Silvestre Código Identificador: 374C343C
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 10.758 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.457.553,78 DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
DECRETO Nº 10.758
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.457.553,78 dotações do Município de São Lourenço.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.861, 27 de agosto de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº. 10.773 EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
DECRETO Nº. 10.773
Exonera Servidor Público Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO , no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII, XIII e XVII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre assuntos que envolvem a vida funcional dos servidores públicos do município; considerando solicitação realizada através do Protocolo nº. 0738/DRH, datado de 14/09/2026, da Diretoria de Recursos Humanos; considerando os termos do § 14 do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, em decorrência de aposentadoria, nos termos do §14 do art. 37 da Constituição Federal, o servidor público municipal concursado , Sr. Evaldo de Souza , que ingressou no serviço público municipal em 21/04/1988, posteriormente nomeado através do Decreto nº 1.373, de 21/07/2000, das atribuições do cargo de ― Professor II – Língua Portuguesa ‖, previsto no Anexo V da Lei Complementar nº 002, de 01 de agosto de 2011, e suas alterações, no dia 15/09/2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.457.553,78 ( três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE 2.06.00.10.302.0003.2.0065-1.600.000 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - -- - - R$ 3.457.553,78
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - R$ 3.457.553,78
Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 3.457.553,78
Total da Instituição 02 - - - - - -- - - - R$ 3.457.553,78
Total Geral Acrescido - - - - - - - -- - - R$ 3.457.553,78
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 08 de setembro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 15 de setembro de 2026.
WALTER JOSÉ LESSA Prefeito Municipal
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS Secretário Municipal de Governo
WJL/ACAR
Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador: 5322131D
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 10.774 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2026.
DECRETO Nº 10.774
Dispõe sobre a homologação final do resultado do Edital de Processo Seletivo Simplificado 004/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores; considerando os termos do item 7.4.7 e do Anexo III do Edital do Processo Seletivo Nº 004/2026; considerando que o Processo Seletivo nº 004/2026 dispõe acerca de contratação de
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