DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362

milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Sem Peixe, 11 de setembro de 2026.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DE SEM PEIXE resolve adjudicar o objeto e homologar o processo conduzido pela Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Sem Peixe e respectiva Equipe de Apoio onde foi declarada a proposta vencedora do Processo n° 094/2026, Dispensa 040/2026. Contratação do CONSORCIO CIMVALPI, mediante a serviço público na execução de obras de engenharia civil em áreas de pavimentação asfáltica nas Ruas Horácio José de Barros e Antônio Lopes da Silva, conforme solicitação do Departamento Municipal de Obras e Transportes, e demais pertinentes, conforme especificações e condições descritas no processo administrativo de contratação, parte integrante deste instrumento como se nele estivesse transcrito, conforme solicitação do departamento Municipal de Oras e Transportes especificações e condições descritas no processo administrativo de contratação e autoriza a formalização da contratação direta nos termos do inciso XI do Art.75 da Lei 14.133/2021, da empresa CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE PIRANGA , inscrito no CNPJ sob o nº 19.738.706/0001-83, com sede na Rua Jaime Pereira, n° 127, Bairro Progresso, CEP. 35.430-186, Ponte Nova/MG, valor total de R$ 1.457.208,65 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Sem Peixe, 11 de setembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA 040/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – Processo Licitatório 094/2026, Dispensa Nº 040/2026, Contrato: 113/2026. Objeto: Contratação do CONSORCIO CIMVALPI, mediante a serviço público na execução de obras de engenharia civil em áreas de pavimentação asfáltica nas Ruas Horácio José de Barros e Antônio Lopes da Silva, conforme solicitação do Departamento Municipal de Obras e Transportes, e demais pertinentes, conforme solicitação do departamento Municipal de Administração, especificações e condições descritas no processo administrativo de contratação, parte integrante deste instrumento como se nele estivesse transcrito, nos termos do inciso XI do Art.75 da Lei 14.133/2021. Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE PIRANGA , inscrito no CNPJ sob o nº 19.738.706/0001-83, com sede na Rua Jaime Pereira, n° 127, Bairro Progresso, CEP. 35.430-186, Ponte Nova/MG, valor total de R$ 1.457.208,65 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).

DRENAGEM, SISTEMAS HIDRÁULICOS E DEMAIS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, para promover adequações e saneamentos decorrentes da análise jurídica realizada nos autos. 1. DAS RETIFICAÇÕES Ficam promovidas no Edital e em seus anexos as seguintes adequações:

I – Participação de empresas em consórcio: adequação da previsão relativa à participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio, em conformidade com a respectiva justificativa constante dos autos do processo;

II – Qualificação econômico-financeira: adequação da exigência relativa à certidão de falência e à situação de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, afastando-se a inabilitação automática exclusivamente em razão da existência de recuperação judicial ou extrajudicial, observada a demonstração da capacidade econômico-financeira para o cumprimento das obrigações decorrentes da contratação;

III – Vigência da Ata de Registro de Preços: adequação das disposições referentes à vigência da Ata de Registro de Preços, observando-se o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021;

IV – Obrigações da contratada: exclusão das referências específicas e indevidas a ―pré-moldados, areia lavada e pedra britada‖, passando as respectivas disposições a abranger genericamente os materiais, ferramentas, equipamentos e demais itens integrantes do objeto da contratação;

V – Fornecimento parcelado: adequação das disposições referentes às entregas parceladas, conforme a efetiva necessidade da Administração e de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência e nas respectivas Ordens de Fornecimento;

VI – Numeração e referências cruzadas: revisão e adequação da numeração dos capítulos, itens e subitens do Edital, Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Instrumento Contratual, com correção das referências cruzadas, remissões internas, posicionamento dos títulos e sequência dos dispositivos;

VII – Duplicidades: exclusão de dispositivos e informações indevidamente repetidos no Edital e em seus anexos;

VIII – Redação: realização de ajustes formais de redação, padronização, organização e formatação do instrumento convocatório e de seus anexos, visando conferir maior clareza, coerência e uniformidade aos documentos.

1. DO EDITAL RETIFICADO

Em razão das alterações realizadas, será disponibilizada versão RETIFICADA E CONSOLIDADA do Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2026 e respectivos anexos, contemplando as adequações promovidas.

Os interessados deverão considerar, para todos os fins, a versão retificada e consolidada disponibilizada pela Administração.

1. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Sem Peixe, 11 de setembro de 2026.

Publicado por: Andreza Cris Alves da Silva Código Identificador: 793C1AC5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRA AZUL DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

O MUNICÍPIO DE SERRA AZUL DE MINAS/MG, por intermédio do Setor de Licitações, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, FERRAGENS, EQUIPAMENTOS, EPIs, MATERIAIS HIDRÁULICOS, MATERIAIS PARA PINTURA E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, ESTRADAS VICINAIS, REDES DE

Permanecem inalteradas as demais disposições do instrumento convocatório que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

A presente Retificação integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 018/2026 para todos os fins.

Serra Azul de Minas/MG, 16 de setembro de 2026.

CÁSSIA CRISTINA COSTA FRANÇA

Setor de Licitações.

Publicado por: Cassia Cristina Costa França Pacheco Código Identificador: E9B5E335

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRANIA

PREFEITURA DE SERRANIA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA . Extrato de Ata de Registro de Preços. Pregão n.º 14/2026. Processo n.º 78/2026. Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de Brinquedos

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