DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO SUPLEMENTACAO
PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO DECRETO Nº 00148/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 263.130,00 (duzentos e sessenta e três mil , cento e trinta reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.004.000 - SECRETARIA MUN. ADM., FAZENDA E EXEC. FISCAL |
|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
| Proj/Ativ.........: 2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
| Conta..............: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor...............: R$ 1.600,00 Ficha: 00074 |
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA |
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
| Proj/Ativ.........: 2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
| Conta..............: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Valor...............: R$ 7.500,00 Ficha: 00155 |
| Função............: 17 - SANEAMENTO |
| Subfunção.......: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO |
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA |
| Proj/Ativ.........: 2.347 - MANUT REDE CAPTAÇÃO ÁGUA PLUVIAL/ESGOTO Z URB |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor...............: R$ 35.300,00 Ficha: 00177 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função............: 10 - SAUDE |
| Subfunção.......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor...............: R$ 77.130,00 Ficha: 00329 |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
| Fonte...............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN |
| Valor...............: R$ 62.000,00 Ficha: 00329 Subfunção.......: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO |
| Programa........: 0013 - ASSITÊNCIA FARMACEUTICA |
| Proj/Ativ.........: 2.082 - MANUT. DAS ATIV. DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
| Conta..............: 3.3.90.32.00 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO. P/ DISTRIB. GRATUITA |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor...............: R$ 78.000,00 Ficha: 00360 |
| Subfunção.......: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
| Programa........: 0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
| Proj/Ativ.........: 2.211 - MANUT. DAS ATIV. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
| Conta..............: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC |
| Fonte...............: 1621000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS GOVERNO ESTADUAL |
| Valor...............: R$ 1.150,00 Ficha: 00388 |
| Unid. Orc........: 02.010.001 - SEC. MUN. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER |
| Função............: 13 - CULTURA |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL |
| Programa........: 0001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA |
| Proj/Ativ.........: 2.125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor...............: R$ 400,00 Ficha: 00567 |
| Unid. Orc........: 02.010.003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
| Função............: 13 - CULTURA |
| Subfunção.......: 392 - DIFUSAO CULTURAL |
| Programa........: 0021 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO CULTURAL E A |
| , , Proj/Ativ.........: 2.142 - MANUTENÇÃO DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| Valor...............: R$ 50,00 Ficha: 00611 |
Parágrafo Único: SUPLEMENTACAO DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA ELABORACAO DE NOTA DE EMPNEHO CONFORME LOA
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Suplementar no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 263.130,00 (duzentos e sessenta e três mil , cento e trinta reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
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