DOMMGAMM 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4362
DECRETO Nº 00162/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) Prefeito(a) Municipal de , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base no ART. 4º da Lei Municipal 1848/2025 de 16/12/2025 e art. 43 da Lei Federal 4.320/64, decreta:
Art. 1o. - Fica aberto o Crédito Alteração de Fonte de Recurso no valor total de R$ 22.672,00 (vinte e dois mil , seiscentos e setenta e dois reais ), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção.......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA |
|
| Proj/Ativ.........: 1.176 - CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| Conta..............: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 1.320,00 |
Ficha: 00156 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção.......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte...............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor...............: R$ 1.473,00 |
Ficha: 00327 |
| Conta..............: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| Fonte...............: 1621000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS GOVERNO ESTADUAL | |
| Valor...............: R$ 13.500,00 | Ficha: 00328 |
| Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Proj/Ativ.........: 2.327 - MANUT.PROG. ALIMENT.ESCOLAR- PNAE-FUNDAMENTAL | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
| Fonte...............: 1550000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | |
| Valor...............: R$ 2.837,00 | Ficha: 00462 |
| Subfunção.......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
| Proj/Ativ.........: 2.329 - MANUT.PROGR.ALIMENT. ESCOLAR -PNAE-PRÉ ESCOLA | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte...............: 1550000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO | |
| Valor...............: R$ 3.225,00 | Ficha: 00489 |
| Unid. Orc........: 02.011.001 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| Função............: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Subfunção.......: 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE | |
| Programa........: 0024 - GESTÃO E EXECUÇÃO POLÍTICAS DE ASSIST. SOCIAL | |
| Proj/Ativ.........: 2.188 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ABRIGO | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte...............: 1661000 - TRANS.FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Valor...............: R$ 317,00 | Ficha: 00727 |
| Parágrafo Único: TRANSFERENCIAS ENTRE FONTES DE UMA MESMA | |
| FICHA DEVIDO A INSUFICIENCIA DE SALDO ORCAMENTARIO PARA | |
| ELABORACAO DE NE |
Art. 2o. - Como recursos a abertura de Crédito Alteração de Fonte de Recurso no artigo primeiro deste decreto fica anulado o valor de R$ 22.672,00 (vinte e dois mil , seiscentos e setenta e dois reais ), referente a anulação parcial ou total das dotações abaixo relacionadas.
| Unid. Orc........: 02.006.000 - SECRETARIA MUN. OBRAS E MOBILIDADE URBANA | |
|---|---|
| Função............: 04 - ADMINISTRACAO | |
| Subfunção......: 122 - ADMINISTRACAO GERAL | |
| Programa........: 0007 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIA |
|
| Proj/Ativ.........: 1.176 - CONST/AMPL./REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| Conta..............: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| Fonte..............: 1720000 - TRANSF UNIÃO REF PETROLEO E GAS - FEP | |
| Valor..............: R$ 1.320,00 | Ficha: 00156 |
| Unid. Orc........: 02.008.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Função............: 10 - SAUDE | |
| Subfunção......: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
| Programa........: 0012 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Proj/Ativ.........: 2.078 - MANUT. ATIV. ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1600000 - TRANS.FUNDO A FUNDO SUS FEDERAL BLOCO MANUTEN | |
| Valor..............: R$ 1.473,00 | Ficha: 00327 |
| Conta..............: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| Fonte..............: 1500000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| Valor..............: R$ 13.500,00 | Ficha: 00328 |
| Unid. Orc........: 02.009.002 - FUNDO MUNICIPAL/NACIONAL DE DESENV. EDUCAÇÃO | |
| Função............: 12 - EDUCACAO | |
| Subfunção......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| Proj/Ativ.........: 2.327 - MANUT.PROG. ALIMENT.ESCOLAR- PNAE-FUNDAMENTAL | |
| Conta..............: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO | |
| Fonte..............: 1552000 - TRANS.FNDE PROG.NACIONAL ALIMEN.ESCOLAR(PNAE) | |
| Valor..............: R$ 2.837,00 | Ficha: 00462 |
| Subfunção......: 365 - EDUCACAO INFANTIL | |
| Programa........: 0016 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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