DOMRS 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4417
Publicado por:
Matheus Vieira da Silva Código Identificador: 2FC917E7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.523, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Concede ao Servidor Municipal PAULO DE PAULA GARZIONI, Função Gratificada FG – 07 Dirigente de Equipe
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO:Disposições contidas na Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores; CONSIDERANDO:Disposições contidas na Lei 1.758/2022, que trata do Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais; CONSIDERANDO:Memorando interno da Secretaria da Administração, datado de 14/09/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder FG – 07 Dirigente de Equipe ao Servidor Municipal PAULO DE PAULA GARZIONI, no Cargo de Motorista, Matrícula nº34, Padrão 12, Classe G, a contar de 01/09/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 16/09/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: 7659CF28
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.524, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a regularização da remuneração da servidora LUANA ARTUSO em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 500079250.2024.8.21.0135/RS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO:a decisão judicial proferida no Processo nº 5000792-50.2024.8.21.0135/RS , que declarou a ilegalidade da redução nominal dos vencimentos da servidora LUANA ARTUSO , ocorrida a partir de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO: que a decisão judicial reconheceu a necessidade de preservação da irredutibilidade nominal dos vencimentos percebidos pela servidora, e; CONSIDERANDO: a necessidade de dar integral cumprimento à decisão judicial;
em janeiro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5000792-50.2024.8.21.0135/RS .
Art. 2º A servidora retorne enquadrada no Nível 01 , nos termos da Lei Municipal nº 724/2002, devendo ser assegurada, na forma determinada judicialmente, a irredutibilidade nominal de seus vencimentos.
Art. 3º As diferenças salariais pretéritas serão apuradas e satisfeitas na forma estabelecida na decisão judicial e no respectivo cumprimento de sentença.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 16/09/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO
Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito
Código Identificador: 607A3416
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.525, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Municipal RICARDO NUNES DE CARVALHO
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO:Disposições da Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores; CONSIDERANDO:Atestado médico datado de 31/08/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Concederlicença para tratamento de saúde de 5 (cinco) dias, no período de 28/08/2026 a 01/09/2026, ao Servidor Municipal RICARDO NUNES DE CARVALHO, no Cargo de Escriturário, Matrícula nº 1.518, Padrão 13, Classe B.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 16/09/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO
Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: AE28773E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE AGUDO
R E S O L V E:
Art. 1º Fica assegurada à servidora LUANA ARTUSO , ocupante do cargo de Monitor de Educação Especial, a preservação do valor nominal da remuneração percebida anteriormente à alteração ocorrida
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
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